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Processo nº 1006612-64.2024.8.26.0302

ID: 319865375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006612-64.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ARRIGO CARINHATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006612-64.2024.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - João Arrigo Carinhato - Ante o retorno positivo do mandado, conforme certidão de fls. 159, autos com…

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Processo nº 1006612-64.2024.8.26.0302

ID: 297192121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006612-64.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ARRIGO CARINHATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006612-64.2024.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - João Arrigo Carinhato - Vistos. 1... Ante o requerimento de fls.145/147 que informou a não desocupaç… Processo 1006612-64.2024.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - João Arrigo Carinhato - Vistos. 1... Ante o requerimento de fls.145/147 que informou a não desocupação voluntária do imóvel, da intimação positiva da parte requerida - fls. 129 e de certidão de decurso do prazo de fls. 151, defiro o requerimento de folhas retro e determino seja expedido o mandado de despejo compulsório. Expeça-se mandado de despejo compulsório da parte requerida ou de quem estiver ocupando o imóvel objeto da locação, devendo a parte autora fornecer todos os meios necessários ao Oficial de Justiça, inclusive, se necessário, providenciar a remoção dos bens. Defiro o reforço policial, se necessário, para execução da medida, oficiando-se ao Comando da Polícia Militar de Jaú - SP, que deverá agir com a moderação e razoabilidade necessárias para o caso. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício ao Comando da Polícia Militar de Jaú/SP. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário, observando-se o recolhimento da diligência às fls. 149. 2... Em relação ao pedido de fls. 147, indefiro o pedido de aplicação de multa diária adicional. A fixação de astreintes tem natureza coercitiva e deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a não se tornar instrumento de enriquecimento indevido ou de punição desmedida. No caso dos autos, já houve imposição de penalidade pecuniária anterior para compelir o cumprimento da ordem judicial. A pretensão de majorar ou fixar nova multa, de forma adicional configura medida excessiva, pois carece de elementos que demonstrem a necessidade de recrudescimento da sanção para a efetividade da ordem judicial. Assim, indefiro o pedido de aplicação de multa diária adicional. Outrossim, para fins de execução da multa aplicada, deverá a parte requerente instaurar por peticionamento eletrônico o incidente de cumprimento de sentença (Classe nº 156 - Cumprimento de Sentença). Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Iara Aparecida Caetano Cazeto x Banco Bmg S/A

ID: 308518441

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010880-64.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IARA APARECIDA CAETANO CAZETO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1010880-64.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Clodoaldo Wellington Lopes Amaral x Picpay Instituição De Pagamento S/A

ID: 333477716

Tribunal: TJSP Órgão: 38ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013111-64.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO WELLINGTON LOPES AMARAL

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADSON PIRES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1013111-64.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jose Jamerson Bernardo Matos x Disal Administradora De Consórcios Ltda

ID: 322460470

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010395-64.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JAMERSON BERNARDO MATOS

Polo Passivo:

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

ALBERTO BRANCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1010395-64.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Iara Aparecida Caetano Cazeto x Banco Bmg S/A

ID: 302061194

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010880-64.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IARA APARECIDA CAETANO CAZETO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1010880-64.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Clodoaldo Wellington Lopes Amaral x Picpay Instituição De Pagamento S/A

ID: 326439617

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013111-64.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO WELLINGTON LOPES AMARAL

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Entrados

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADSON PIRES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1013111-64.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006612-48.2024.4.01.4100

ID: 315298769

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006612-48.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA SANTOS DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO BARBOSA DE ARAUJO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1006612-48.2024.4.01.4100 Processo de origem: 1006612-48.2024.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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Jose Jamerson Bernardo Matos x Disal Administradora De Consórcios Ltda

ID: 313367808

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010395-64.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JAMERSON BERNARDO MATOS

Polo Passivo:

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Entrados

Advogados:

ALBERTO BRANCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1010395-64.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jose Jamerson Bernardo Matos x Disal Administradora De Consórcios Ltda

ID: 324925401

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010395-64.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JAMERSON BERNARDO MATOS

Polo Passivo:

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Despacho

Advogados:

ALBERTO BRANCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010395-64.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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