Resultados para "1006665-70.2024.8.26.0229" – Página 1 de 46

C. C. F. e outros x M. M. Dos R. C.

ID: 333195710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1006665-70.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. C. F. J. C. F. S. F.

Polo Passivo:

M. M. DOS R. C.

Intimação

Advogados:

GISELE APARECIDA BALDIOTTI

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EBERVAL CESAR ROMÃO CINTRA

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BIANCA AMBROSIO PORSANI

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ALLAN RENATO CASSOLI

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Processo 1006665-70.2024.8.26.0229 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - J.C.F.S.F. - - C.C.F. - M.M.R.C. - Fls. 209. Ciência ao Requerente da expedição do MLE. - ADV: BIANCA AMBR…

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C. C. F. e outros x M. M. Dos R. C.

ID: 323350960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1006665-70.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. C. F. J. C. F. S. F.

Polo Passivo:

M. M. DOS R. C.

Intimação

Advogados:

GISELE APARECIDA BALDIOTTI

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EBERVAL CESAR ROMÃO CINTRA

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BIANCA AMBROSIO PORSANI

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ALLAN RENATO CASSOLI

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Processo 0005387-51.2024.8.26.0229 (processo principal 1007707-33.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.R.F. - J.C.F.S.F. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração e a eles dou… Processo 0005387-51.2024.8.26.0229 (processo principal 1007707-33.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.R.F. - J.C.F.S.F. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração e a eles dou provimento para sanear a omissão apontada. De fato, o juízo não se manifestou acerca dos depósitos efetuados nos autos onde se debatem a guarda. Passo a decidir para complementar a decisão anterior. 1. Indefiro a alegação de pagamento formulada pelo executado. Os depósitos judiciais realizados nos autos do processo de modificação de guarda nº 1006665-70.2024.8.26.0229 são ineficazes para satisfazer a obrigação alimentar executada neste cumprimento de sentença. A obrigação de pagar alimentos, fixada em título executivo judicial, deve ser cumprida nos termos e na forma em que estabelecida, qual seja, o pagamento direto à representante legal do menor. Uma vez iniciado o presente cumprimento de sentença, cabia ao devedor efetuar o pagamento do débito nestes autos, conforme o rito previsto no art. 528 do Código de Processo Civil. O depósito em juízo diverso não constitui pagamento ao credor (art. 308, CC) e frustra a natureza urgente e a finalidade precípua da verba alimentar, que é garantir o sustento imediato do alimentando. Anote-se que tais depósitos foram realizados SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, o que significa tratar-se ainda mais de um ato judicial sem qualquer repercussão jurídica. Ou melhor, com negativa repercussão processual, uma vez que o único efeito foi o de tumultuar o andamento dos processos. 2. Indefiro o pedido de apensamento dos autos uma vez que os feitos não guardam relação entre si, possuem ritos complemente distintos e não existe qualquer razão jurídica para que eles sejam apensados (lembrando que os depósitos irregulares efetuados naqueles autos, como se argumentou, não são razões jurídicas). 3. Esclarecido o total descabimento dos depósitos realizados, prejudicada a análise de qualquer efeito jurídico que estes possam ter trazidos como correção e juros, pois efeito algum fizeram no adimplemento da obrigação alimentar. Intime-se. - ADV: GISELE APARECIDA BALDIOTTI (OAB 142806/SP), BIANCA AMBROSIO PORSANI (OAB 511783/SP), ALLAN RENATO CASSOLI (OAB 490350/SP)

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E. Dos R. F. x J. C. F. S. F.

ID: 323370663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005387-51.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. DOS R. F.

Polo Passivo:

J. C. F. S. F.

Intimação

Advogados:

GISELE APARECIDA BALDIOTTI

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BIANCA AMBROSIO PORSANI

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ALLAN RENATO CASSOLI

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Processo 0005387-51.2024.8.26.0229 (processo principal 1007707-33.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.R.F. - J.C.F.S.F. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração e a eles dou… Processo 0005387-51.2024.8.26.0229 (processo principal 1007707-33.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.R.F. - J.C.F.S.F. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração e a eles dou provimento para sanear a omissão apontada. De fato, o juízo não se manifestou acerca dos depósitos efetuados nos autos onde se debatem a guarda. Passo a decidir para complementar a decisão anterior. 1. Indefiro a alegação de pagamento formulada pelo executado. Os depósitos judiciais realizados nos autos do processo de modificação de guarda nº 1006665-70.2024.8.26.0229 são ineficazes para satisfazer a obrigação alimentar executada neste cumprimento de sentença. A obrigação de pagar alimentos, fixada em título executivo judicial, deve ser cumprida nos termos e na forma em que estabelecida, qual seja, o pagamento direto à representante legal do menor. Uma vez iniciado o presente cumprimento de sentença, cabia ao devedor efetuar o pagamento do débito nestes autos, conforme o rito previsto no art. 528 do Código de Processo Civil. O depósito em juízo diverso não constitui pagamento ao credor (art. 308, CC) e frustra a natureza urgente e a finalidade precípua da verba alimentar, que é garantir o sustento imediato do alimentando. Anote-se que tais depósitos foram realizados SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, o que significa tratar-se ainda mais de um ato judicial sem qualquer repercussão jurídica. Ou melhor, com negativa repercussão processual, uma vez que o único efeito foi o de tumultuar o andamento dos processos. 2. Indefiro o pedido de apensamento dos autos uma vez que os feitos não guardam relação entre si, possuem ritos complemente distintos e não existe qualquer razão jurídica para que eles sejam apensados (lembrando que os depósitos irregulares efetuados naqueles autos, como se argumentou, não são razões jurídicas). 3. Esclarecido o total descabimento dos depósitos realizados, prejudicada a análise de qualquer efeito jurídico que estes possam ter trazidos como correção e juros, pois efeito algum fizeram no adimplemento da obrigação alimentar. Intime-se. - ADV: GISELE APARECIDA BALDIOTTI (OAB 142806/SP), BIANCA AMBROSIO PORSANI (OAB 511783/SP), ALLAN RENATO CASSOLI (OAB 490350/SP)

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Processo nº 0001648-70.2024.8.26.0229

ID: 328200394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001648-70.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA MARIA RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KELLY CIRINO

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Processo 0001648-70.2024.8.26.0229/02 - Precatório - Enquadramento - Luzia Maria Rodrigues Nunes - Vistos. Esclareça a autora a propositura deste incidente, uma vez que o incidente precatório 0001648…

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C. S. De S. x S. K. P.

ID: 322349448

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001066-70.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. S. DE S.

Polo Passivo:

S. K. P.

Distribuídos

Advogados:

NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES

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LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0001066-70.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Serpagui-Comércio E Serviços Ltda. Me

ID: 333304437

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003173-70.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

SERPAGUI-COMéRCIO E SERVIçOS LTDA. ME

Distribuídos

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003173-70.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0005367-02.2023.8.26.0292

ID: 310762750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005367-02.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MARTINS DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA REGINA WANDEVELD CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIDA CARLA WANDEVELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005367-02.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1006665-46.2022.8.26.0292) (processo principal 1006665-46.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gab…

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Maria Do Carmo De Souza Silva x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 296621018

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007441-70.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Distribuídos

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

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MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1007441-70.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. P. Do E. De S. P. x D. X. D. C.

ID: 294381865

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500104-70.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

D. X. D. C.

Distribuídos

Advogados:

ALBERTO XAVIER SANTOS

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ALEIR ALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500104-70.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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G. De M. B. x D. B. B.

ID: 276325703

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005695-70.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

G. DE M. B.

Polo Passivo:

D. B. B.

Distribuídos

Advogados:

DANIELA BATTAGLINI BALISTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO DOS SANTOS SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO OTONI DE CARVALHO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005695-70.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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