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Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Me x Jeferson André Da Silva

ID: 326470001

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006669-44.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GRANDES LAGOS INTERNACIONAL TURISMO LTDA - ME

Polo Passivo:

JEFERSON ANDRé DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANSELMO SCHUMAHER ALE

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RENAN GUSTAVO DA SILVA REBECHI

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SIMONE CRISTINA TORREZAN

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GUSTAVO GOES DE ASSIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006669-44.2024.8.26.0541/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Fé do Sul - Embargante: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Me - Embargado:…

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Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Me x Jeferson André Da Silva

ID: 314639589

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006669-44.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GRANDES LAGOS INTERNACIONAL TURISMO LTDA - ME

Polo Passivo:

JEFERSON ANDRé DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENAN GUSTAVO DA SILVA REBECHI

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ANSELMO SCHUMAHER ALE

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SIMONE CRISTINA TORREZAN

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GUSTAVO GOES DE ASSIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006669-44.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Me - Recorrido: Jeferson A… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006669-44.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Me - Recorrido: Jeferson André da Silva e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. MULTIPROPRIEDADE. RESCISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA CONVALIDANDO A RESCISÃO, GARANTINDO-SE EM FAVOR DOS COAUTORES RESTITUIÇÃO EM PATAMAR DE 85% DOS VALORES PAGOS POR CONTA DO CONTRATO DESCONSTITUÍDO, INCLUINDO-SE A COMISSÃO DE CORRETAGEM, RESPEITADOS OS CONSECTÁRIOS INDICADOS. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA, EM PEQUENA MEDIDA, FUNDADA. COMISSÃO DE CORRETAGEM QUE SOMENTE PODE SER RETIDA PELA VENDEDORA QUANDO HOUVER ESTIPULAÇÃO CLARA E OBJETIVA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO E NÃO INTEGRAÇÃO DO PREÇO, O QUE NÃO OCORRE NO CASO CONCRETO, DÚBIA A INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL QUE DEVE FAVORECER OS ADERENTES. PROPORCIONALIDADE DA RETENÇÃO EM FAVOR DA REQUERIDA DO PATAMAR DE 15% DO VALOR TOTAL ADIMPLIDO PELOS CONTRATANTES DESISTENTES. PERCENTUAL FIXADO COM RAZOABILIDADE PELO JUÍZO SINGULAR E NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO SOB PENA DE ABUSIVIDADE. JUROS DE MORA DEFINIDOS INCORRETAMENTE EM SENTENÇA. IMPERIOSO QUE SEJA OBSERVADO QUE OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE OS VALORES PASSÍVEIS DE RESTITUIÇÃO AOS COMPRADORES EM RAZÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DESTES ÚLTIMOS INCIDEM APENAS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL, CONFORME INDICADO NO TEMA 1002 DO STJ, ACOLHIDA A INSURGÊNCIA NESTE TEMA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Goes de Assis (OAB: 318982/SP) - Simone Cristina Torrezan (OAB: 364321/SP) - Anselmo Schumaher Ale (OAB: 390107/SP) - Renan Gustavo da Silva Rebechi (OAB: 436938/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Rogerio Da Silva Ribeiro x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 277329884

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500108-44.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ANA CAROLINA SANTOS RIBEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1500108-44.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rogerio Da Silva Ribeiro x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312213522

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500108-44.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINA SANTOS RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500108-44.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003953-44.2024.8.26.0541

ID: 323084677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003953-44.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1003953-44.2024.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Providencie o requerente o recolhimento das diligências para intimação do…

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Gedalva Alexandre Montes x Centro Trasmontano De São Paulo

ID: 326917305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0008571-33.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GEDALVA ALEXANDRE MONTES

Polo Passivo:

CENTRO TRASMONTANO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

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JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

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Processo 0008571-33.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1006669-38.2018.8.26.0223) (processo principal 1006669-38.2018.8.26.0223) - Liquidação por Arbitramento - Prestação de Contas - Gedalva Alexan…

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Processo nº 1006766-44.2024.8.26.0541

ID: 321477209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006766-44.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREATI & ZARAMELLO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO PARREIRA DUARTE

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Processo 1006766-44.2024.8.26.0541 - Monitória - Pagamento - Andreati & Zaramello Ltda - Me - Págs. 127/135: Ciência ao requerente, manifestando-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. …

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Super Pagamentos E Administraçao De Meios Eletronicos Sa x Daiane Da Silva Santos

ID: 305906873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007153-06.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAçAO DE MEIOS ELETRONICOS SA

Polo Passivo:

DAIANE DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

REGIANE CRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAILA GABRIEL DOS SANTOS

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AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007153-06.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1006669-08.2021.8.26.0005) (processo principal 1006669-08.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Super Pagamentos e Ad…

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Processo nº 1004729-44.2024.8.26.0541

ID: 331500365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004729-44.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDREATI & ZARAMELLO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA TORREZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN GUSTAVO DA SILVA REBECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO SCHUMAHER ALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004729-44.2024.8.26.0541 - Monitória - Pagamento - Andreati & Zaramello Ltda - Me - Fls. 127: manifeste-se o requerente. - ADV: SIMONE CRISTINA TORREZAN (OAB 364321/SP), ANSELMO SCHUMAHER A…

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Gedalva Alexandre Montes x Centro Trasmontano De São Paulo

ID: 306802922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0008571-33.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GEDALVA ALEXANDRE MONTES

Polo Passivo:

CENTRO TRASMONTANO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

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JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008571-33.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1006669-38.2018.8.26.0223) (processo principal 1006669-38.2018.8.26.0223) - Liquidação por Arbitramento - Prestação de Contas - Gedalva Alexan…

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