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Processo nº 1006670-82.2022.4.01.3304

ID: 320819895

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1006670-82.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HELENITA DA CRUZ NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO BRAGA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006670-82.2022.4.01.3304 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: HELENITA DA CRUZ NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO BRAGA DA SILVA - BA42081 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000114-10.2022.8.26.0020

ID: 314280548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000114-10.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000114-10.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1006670-79.2020.8.26.0020) (processo principal 1006670-79.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Moises, Volpe E Del Bianco Sociedade De Advogados x Geovani Ribeiro Dos Santos - Me

ID: 312078353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002628-21.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MOISES, VOLPE E DEL BIANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

GEOVANI RIBEIRO DOS SANTOS - ME

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002628-21.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1006670-67.2022.8.26.0066) (processo principal 1006670-67.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Moises, Volpe e Del …

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Moises, Volpe E Del Bianco Sociedade De Advogados x Geovani Ribeiro Dos Santos - Me

ID: 298400130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002628-21.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MOISES, VOLPE E DEL BIANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

GEOVANI RIBEIRO DOS SANTOS - ME

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002628-21.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1006670-67.2022.8.26.0066) (processo principal 1006670-67.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Moises, Volpe e Del …

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Letícia Marcela Demarcki Miranda e outros x Ecovita Incorporadora E Construtora Ltda

ID: 279027772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006670-18.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LETíCIA MARCELA DEMARCKI MIRANDA LUIZ FERNANDO DEMARCKI MIRANDA

Polo Passivo:

ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FRANCO SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDICTO COUBE DE CARVALHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Bruna Franco Serrano (OAB 424318/SP), Benedicto Coube de Carvalho Neto (OAB 453773/SP) Processo 1006670-18.2023.8.26.0071 - Embargos à Execução - Embargte: Let…

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Processo nº 1012393-82.2022.4.01.3304

ID: 309652003

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012393-82.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARLI CONCEICAO FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1012393-82.2022.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 0000114-10.2022.8.26.0020

ID: 293012660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000114-10.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000114-10.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1006670-79.2020.8.26.0020) (processo principal 1006670-79.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Processo nº 1010744-82.2022.4.01.3304

ID: 315793981

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010744-82.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1010744-82.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1010744-82.2022.4.01.3304

ID: 315793989

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010744-82.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Certidão

Advogados:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1010744-82.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Letícia Marcela Demarcki Miranda e outros x Ecovita Incorporadora E Construtora Ltda

ID: 279027738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006670-18.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LETíCIA MARCELA DEMARCKI MIRANDA LUIZ FERNANDO DEMARCKI MIRANDA

Polo Passivo:

ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FRANCO SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDICTO COUBE DE CARVALHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Bruna Franco Serrano (OAB 424318/SP), Benedicto Coube de Carvalho Neto (OAB 453773/SP) Processo 1006670-18.2023.8.26.0071 - Embargos à Execução - Embargte: Let… ADV: Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Bruna Franco Serrano (OAB 424318/SP), Benedicto Coube de Carvalho Neto (OAB 453773/SP) Processo 1006670-18.2023.8.26.0071 - Embargos à Execução - Embargte: Letícia Marcela Demarcki Miranda, Luiz Fernando Demarcki Miranda - Embargdo: Ecovita Incorporadora e Construtora Ltda - Em 22 de janeiro de 2025 foi proferida sentença nos autos de nº 1029379-47.2023, em curso por este juízo, no qual foi reconhecida a conexão entre aquela ação e esta. Assim, houve o julgamento conjunto dos pedidos, naqueles autos, cujo dispositivo da sentença foi o seguinte: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos opostos por CESAR AUGUSTO DE SOUZA MIRANDA e CASSIANE BATISTA DE SOUZA MIRANDA (autos nº 1029379-47.2023.8.26.0071) bem como os opostos por LETÍCIA MARCELA DEMARCKI MIRANDA e LUIZ FERNANDO DEMARCKI MIRANDA (autos nº 1006670-18.2023.8.26.0071), ambos em face de ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTURA LTDA. Translade-se cópia desta sentença para os autos nº 1006670-18.2023.8.26.0071, cadastrando-se lá a movimentação correspondente no eSAJ (cód. 61713). Sucumbentes, os embargantes arcarão com o pagamento das custas e das despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade que lhes foi concedida (fls. 87 e 194/195 destes autos e fls. 245 dos autos nº 1006670-18.2023.8.26.0071) Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição e prossiga-se nos autos da execução. Publique-se. Intimem-se. Nesse passo, providencie-se o integral cumprimento do determinado lá (trasladar cópia da sentença, cadastrando a movimentação correspondente), intimando-se as partes nestes autos. Intimem-se.

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