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Processo nº 1006680-47.2024.8.26.0291

ID: 291041333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006680-47.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. M. P. DOS R. M. DO C. N. P. DOS R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE POLACHINI BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006680-47.2024.8.26.0291 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.C.N.P.R. - - G.M.P.R. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, anotando-se a gratuidade concedida. Vista dos autos ao Ministério P…

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Processo nº 1006680-47.2024.8.26.0291

ID: 305999295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006680-47.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. M. P. DOS R. M. DO C. N. P. DOS R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE POLACHINI BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006680-47.2024.8.26.0291 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.C.N.P.R. - - G.M.P.R. - Fls. 109/110: OFÍCIO - DESCONTO ALIMENTOS, disponível para parte interessada, para conferência, imp…

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Processo nº 1006680-47.2024.8.26.0291

ID: 301181466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006680-47.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. M. P. DOS R. M. DO C. N. P. DOS R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE POLACHINI BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006680-47.2024.8.26.0291 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.C.N.P.R. - - G.M.P.R. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL promovida por M. do C. N. P. dos R. e G. M. … Processo 1006680-47.2024.8.26.0291 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.C.N.P.R. - - G.M.P.R. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL promovida por M. do C. N. P. dos R. e G. M. P. dos R. O Ministério Público se manifestou à folha 98, não se opondo a homologação do acordo, eis que preservados os interesses do filho do casal. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. O pedido inicial merece acolhimento. Conforme dispõe o art 226, §6º, da Constituição Federal, o casamento civil pode ser dissolvido diretamente pelo divórcio. A atual redação do referido artigo não faz qualquer exigência para o divórcio, nem mesmo o decurso do prazo de 02 anos de separação de fato, basta a vontade das partes. Assim, preenchidos os requisitos legais, é de rigor a procedência do pedido. JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no § 6º, do artigo 226, da CF, decretar o DIVÓRCIO entre as partes e homologar as demais cláusulas do acordo de fls. 01/08. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito, Comarca de Jaboticabal, Cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo, para que proceda à averbação do divórcio à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula nº 114942 01 55 1990 2 00025 062 0002196 20, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Observo que os divorciandos são beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita. Expeça-se o ofício para desconto dos alimentos, conforme item "f" de fls. 07. Assim que disponível, caberá à parte materializar e dar o encaminhamento. Compete ao advogado das partes materializar a presente sentença/mandado de averbação e encaminhá-la ao CRC competente. Nos termos do disposto no Provimento CG 31/2013 c/c 16/2020, o formal de partilha, caso necessário, poderá ser obtido junto aos Tabelionatos, extraindo-se dos autos digitais as cópias respectivas, dispensada a autenticação, nos termos do art. 1.273 das NSCGJ. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente arquive os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: JACQUELINE POLACHINI BATISTA (OAB 376682/SP), JACQUELINE POLACHINI BATISTA (OAB 376682/SP)

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Andreia Valdirene Ribeiro x Banco Bradesco S.A.

ID: 335879575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001116-70.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA VALDIRENE RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SAVIO SANTOS NEGREIROS

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ZAMPAR GAMERO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001116-70.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1002509-47.2024.8.26.0291) (processo principal 1002509-47.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Andreia Valdirene Ri…

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Andreia Valdirene Ribeiro x Banco Bradesco S.A.

ID: 316390341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001116-70.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA VALDIRENE RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SAVIO SANTOS NEGREIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001116-70.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1002509-47.2024.8.26.0291) (processo principal 1002509-47.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Andreia Valdirene Ri…

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Lucas Gabriel De Paula Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295586214

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502156-47.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS GABRIEL DE PAULA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MIRELA MACHADO VIEIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1502156-47.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sheila Ribeiro Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292402235

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004837-47.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

HENRIQUE MENDES STABILE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025 1004837-47.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Neuclair Batista Faria x Banco Agibank S/A

ID: 308483465

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004740-47.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEUCLAIR BATISTA FARIA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004740-47.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Neuclair Batista Faria x Banco Agibank S/A

ID: 302097862

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004740-47.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NEUCLAIR BATISTA FARIA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1004740-47.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001569-86.2021.8.26.0006

ID: 314326099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-86.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. C. S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 0001569-86.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1006680-68.2020.8.26.0006) (processo principal 1006680-68.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - J.C.S.J. - Proces…

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