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Vânia Cristina De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309717715

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006701-96.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VâNIA CRISTINA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1006701-96.2021.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vânia Cristina De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308314791

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006701-96.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VâNIA CRISTINA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1006701-96.2021.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vânia Cristina De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328650842

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006701-96.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VâNIA CRISTINA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006701-96.2021.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006701-96.2021.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Vânia Cristina de Souza - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE TÍPICO. LESÕES NAS MÃOS E PUNHOS. FUNÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVA EM DEPÓSITO DE GÁS. RECURSO DA AUTORA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA. RESTRIÇÃO FUNCIONAL DAS MÃOS. NATUREZA TÉCNICA E MANUAL DAS ATIVIDADES HABITUAIS (CARREGAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS). GRAU MÍNIMO DA LESÃO NÃO EXCLUI O DIREITO À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. TEMA 416/STJ. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE ESTABELECIDA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.1. RECURSO DA AUTORA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO NAS MÃOS E PUNHOS COM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. TRABALHO HABITUAL DE AUXILIAR ADMINISTRATIVA EM DEPÓSITO DE GÁS. NATUREZA TÉCNICA E MANUAL DA PROFISSÃO, CONSISTENTE NA ADMINISTRAÇÃO E CARREGAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS. JULGADOR NÃO ADSTRITO AO TÓPICO CONCLUSIVO DA PERÍCIA. NA CONCEPÇÃO DE “MÃO HUMANA” OBSERVA-SE UM CONJUNTO HARMÔNICO EM QUE CADA UM DOS DEDOS TEM FUNÇÃO PRÓPRIA, DE SORTE QUE QUALQUER ALTERAÇÃO PODE PREJUDICAR A ATUAÇÃO GLOBAL DO ÓRGÃO PREENSOR E DEMANDAR, AO MENOS, MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES HABITUAIS. GRAU MÍNIMO DA LESÃO QUE NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA (TEMA 416/STJ). INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE ESTABELECIDA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. RECURSO PROVIDO.2. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. PRÉVIO GOZO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ALTA MÉDICA. DIA SEGUINTE AO DA INDEVIDA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, EM JULGAMENTO DOS RESPS Nº 1.729.555/SP E Nº 1.786.736/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 862/STJ), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA SÚMULA 85/STJ.3. ABONO ANUAL. CABIMENTO. ART. 40 DA LEI Nº 8.213/91. 4. RENDA MENSAL INICIAL. OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS APLICADOS AOS BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO.5. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. CABIMENTO NOS PERÍODOS POSTERIORES DE REATIVAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PELOS MESMOS FATOS GERADORES. ART. 104, § 6º, DO DECRETO Nº 3.048/99. 6. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA NO RE Nº 870.947/SE (TEMA 810/STF). JUROS DE MORA SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA CORREÇÃO MONETÁRIA. A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021, DEVERÁ SER OBSERVADA A TAXA SELIC. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSIDERADO O CARÁTER ILÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, A APURAÇÃO DO PERCENTUAL OCORRERÁ NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, RESTRITA A BASE DE CÁLCULO ÀS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ACÓRDÃO. ART. 85, § 4º, INCISO II, DO CPC. SÚMULA 111/STJ. QUESTÃO SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.105/STJ).8. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO DA AUTARQUIA. LEIS ESTADUAIS Nº 4.952/85 E Nº 11.608/03. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONCEDENDO O AUXÍLIO-ACIDENTE À AUTORA.RECURSO DA AUTORA PROVIDO. - Advs: Fernando Henrique Vieira (OAB: 223968/SP) - 1° andar

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Processo nº 1500431-96.2021.8.26.0624

ID: 328394355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1500431-96.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JESSICA LAYANE TAVARES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500431-96.2021.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - ALESSANDRO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - Ante a anuência ministerial (fl. 255), DEFIRO o pedido de fl. …

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Vanderlino Dos Anjos Sá Teles x Banerj –Credito E Financiamento E Investimento S/A,

ID: 297116150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003403-96.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLINO DOS ANJOS Sá TELES

Polo Passivo:

BANERJ –CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003403-96.2021.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Vanderlino dos Anjos Sá Teles - Banerj –credito e Financiamento e Investimento S/a, - Vistos. Fls. 386: ce…

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Diviflex Suprimentos Industriais Eireli x Edwellingtton Dos Santos Benevides

ID: 322820746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001601-75.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIVIFLEX SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI

Polo Passivo:

EDWELLINGTTON DOS SANTOS BENEVIDES

Intimação

Advogados:

THOMAS SÁVIO CONVENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO BONAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA ALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001601-75.2024.8.26.0624 (processo principal 1000299-96.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Diviflex Suprimentos Industriais Eireli - Edwellingtton dos Santos Bene…

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Elias Oliveira Novo x Bruna Gobo Silva

ID: 338984180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006300-12.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS OLIVEIRA NOVO

Polo Passivo:

BRUNA GOBO SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE DOS SANTOS DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006300-12.2024.8.26.0624 (processo principal 1004761-96.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elias Oliveira Novo - Bruna Gobo Silva - Vistos. Fls. 2…

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Processo nº 0000309-21.2025.8.26.0624

ID: 297125306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000309-21.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO ARRUDA OPTICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

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Processo 0000309-21.2025.8.26.0624 (processo principal 1006313-96.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Diogo Arruda Optica - Fls. 26/32: Deixo de homologar o acordo ora enta…

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Processo nº 1000881-96.2021.8.26.0624

ID: 313260801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1000881-96.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ERM DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA NOSSA SENHORA APARECIDA - ERM EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALVADOR BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO RAVASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000881-96.2021.8.26.0624 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nossa Senhora Aparecida - Erm Empreendimentos Spe Ltda - - Erm Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Fl.6…

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Processo nº 0001125-10.2025.8.26.0266

ID: 312910003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001125-10.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. DE B. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ALIBERTI DI CARLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001125-10.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1006701-74.2019.8.26.0266) (processo principal 1006701-74.2019.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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