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"1006752-64.2025.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 1 de 39

Processo nº 1006752-64.2025.8.26.0302

ID: 319205829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006752-64.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NILCEA APARECIDA MIGUEL PALOMARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006752-64.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Nilcea Aparecida Miguel Palomaro - Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária à autora. Anote-se. 2) As alegações… Processo 1006752-64.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Nilcea Aparecida Miguel Palomaro - Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária à autora. Anote-se. 2) As alegações contidas na inicial não podem ser tidas como inequívocas neste estágio processual, sendo de bom alvitre analisar os fatos após a formação do contraditório (ou ao menos ser viabilizada sua ocorrência), ausentes, na espécie, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Conforme informado na petição inicial, as partes mantêm relação jurídica, de modo que os termos do contrato e outros aspectos correlatos deverão ser analisados com segurança após a integração da lide, medida que viabilizará conhecimento de argumentos defensivos, bem como prolação de segura decisão acerca da matéria. Anote-se, ademais, que os descontos impugnados ocorrem há anos, de modo que não se pode concluir que somente agora surgiu o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em caso similar, decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão que a indefere para cancelamento de cartão de crédito. Insurgência do autor. Desacolhimento. Ação ajuizada seis anos após o início dos descontos referentes ao cartão de crédito, enfraquecendo a alegação de urgência. Requisitos do art. 300 do CPC não preenchidos. Recurso desprovido. (TJ/SP - AI nº 2103626-30.2025.8.26.0000, rel. Des. JOSÉ WILSON GONÇALVES, j. 28.04.2025) Sobre a necessidade de prévia integração da lide, na lição do saudoso Ministro do C. Supremo Tribunal Federal e jurista Teori Albino Zavascki: "Antes de decidir o pedido, deve o juiz colher a manifestação da parte contrária. Trata-se de providência exigida pelo princípio constitucional do contraditório que a ninguém é lícito desconsiderar (...) Em princípio, pois, a antecipação da tutela não pode ser concedida 'inaudita altera pars'. A providência somente poderá ser dispensada quando outro valor jurídico, de mesma estatura constitucional que o direito ao contraditório, puder ficar comprometido com a ouvida do adversário. Por exemplo, se a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida pleiteada, ou se a cientificação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito, é evidente que, nesses casos, a dispensa da providência estará justificada, em nome da garantia da efetividade da jurisdição" (Antecipação de Tutela, Editora Saraiva, 2005, págs. 117/118) Ante o exposto, ausentes os requisitos da tutela de urgência, indefiro o requerimento em tela. 3) Cite-se e intime-se a parte requerida por meio eletrônico (prazo para contestação de quinze dias). Ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)

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Processo nº 0000521-63.2020.8.26.0609

ID: 291552161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000521-63.2020.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. DE O. T. S. H. DE O. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÂNIA CASSIANO FELICIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000521-63.2020.8.26.0609 (apensado ao processo 1006752-36.2013.8.26.0609) (processo principal 1006752-36.2013.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Da Regiao Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista x Jessica Melo Da Silva Me

ID: 332698927

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Jaú Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000366-64.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE PAULISTA

Polo Passivo:

JESSICA MELO DA SILVA ME

Outros

Processo 4000366-64.2025.8.26.0302 distribuido para CEJUSC da Comarca de Jaú na data de 23/06/2025.

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Processo nº 1006752-07.2025.8.26.0127

ID: 296937267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1006752-07.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. C. DE O. J. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS

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Processo 1006752-07.2025.8.26.0127 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.C.O. - - J.C.S. - Cuida-se de ação de execução de alimentos. A parte exequente teve se…

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Processo nº 4000269-64.2025.8.26.0302

ID: 300276831

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000269-64.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO CARDOSO JUNIOR

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SERGIO CARDOSO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000269-64.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 15/06/2025.

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Processo nº 4000463-64.2025.8.26.0302

ID: 318792620

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000463-64.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DONISETI DE SOUZA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI

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Processo 4000463-64.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 04/07/2025.

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Danilo Jose Ferraz x M.R.V. Engenharia E Participações S/A

ID: 319605646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0001790-29.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANILO JOSE FERRAZ

Polo Passivo:

M.R.V. ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BRUGNARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001790-29.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1006752-49.2021.8.26.0320) (processo principal 1006752-49.2021.8.26.0320) - Liquidação por Arbitramento - Perdas e Danos - Danilo Jose Ferraz …

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Processo nº 1006753-56.2024.8.26.0408

ID: 300213193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006753-56.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CéLIA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO NOGUEIRA RECART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006753-56.2024.8.26.0408 (apensado ao processo 1006752-71.2024.8.26.0408) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria…

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Processo nº 1004424-64.2025.8.26.0302

ID: 327017211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004424-64.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR DOMINGOS DE FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANE ALVES LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004424-64.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valmir Domingos de Francisco - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) com resultado negativo. - ADV: FABIANE ALVES L…

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Processo nº 1004424-64.2025.8.26.0302

ID: 335096620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004424-64.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR DOMINGOS DE FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANE ALVES LIRA

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Processo 1004424-64.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valmir Domingos de Francisco - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) com resultado negativo. - ADV: FABIANE ALVES L…

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