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Processo nº 1006766-08.2024.8.26.0650

ID: 278710098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006766-08.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RODRIGUES FREITAS RAFAELA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALITA DE ALMEIDA PEREIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thalita de Almeida Pereira Brito (OAB 412156/SP) Processo 1006766-08.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Rodrigues Freitas, Rafaela Cristina dos Santos - Fic…

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Leandro Rodrigues Freitas e outros x Diego Oliveira De Melo e outros

ID: 328664035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006766-08.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RODRIGUES FREITAS RAFAELA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DIEGO OLIVEIRA DE MELO LAURA LEME DE CASTRO MARIO LUCIO CASTRO JUNIOR-ME

Intimação

Advogados:

THALITA DE ALMEIDA PEREIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO JOSE DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006766-08.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Leandro Rodrigues Freitas - - Rafaela Cristina dos Santos - Mario Lucio Castro Junior-me - - Laura Le…

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Processo nº 1003953-08.2024.8.26.0650

ID: 293462093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003953-08.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GIACOMO TRENTO EMPREENDS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003953-08.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Giacomo Trento Empreends Imobiliários Spe Ltda. - * - ADV: MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 346433/SP), MARCELO CANDIOTTO…

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Processo nº 1000752-08.2024.8.26.0650

ID: 259523677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000752-08.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

F. H. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ANDRADE MONETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Andrade Monetta (OAB 419759/SP) Processo 1000752-08.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. H. C. - Vistos. Fl. 36: defiro. Providencie-se (pesquisas de endereços). Intime…

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Processo nº 1001625-08.2024.8.26.0650

ID: 322249115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001625-08.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001625-08.2024.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Pesquisas solicitadas juntadas às fls. Retro. Manifeste-se a parte autora/requ…

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Mactra Indústria E Comércio Ltda. x Talita Caldeirinha - Me

ID: 293433345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003972-58.2017.8.26.0650

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MACTRA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

TALITA CALDEIRINHA - ME

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CALDEIRINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003972-58.2017.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mactra Indústria e Comércio Ltda. - Talita Caldeirinha - Me - Vistos. 1. O juízo deferiu o pedido de penhora… Processo 1003972-58.2017.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mactra Indústria e Comércio Ltda. - Talita Caldeirinha - Me - Vistos. 1. O juízo deferiu o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0001749-08.2024.8.26.0650 em trâmite perante o Juizado Especial Cível (fl. 435). Às fls. 442/527 a procuradora da executada requereu a desconstituição do ato, alegando, em síntese, que o valor penhorado seria utilizado para o pagamento dos seus honorários contratuais, que, por possuírem caráter alimentar, devem prevalecer sobre o crédito do aqui exequente. Embora intimado (fls. 529/530), o exequente deixou de se manifestar. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido de desconstituição da penhora não merece acolhimento. No caso, a decisão que deferiu o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0001749-08.2024.8.26.0650 foi proferida em 12/03/2025 (fl. 435), tendo o autor realizado o protocolo do ofício em 13/03/2025 (fl. 440/441). Ocorre que o requerimento de destaque dos honorários contratuais se deu naqueles autos somente em 17/03/2025, ou seja, em momento posterior a constituição da penhora aqui deferida. Dessa forma, em que pese a natureza alimentar do crédito, conforme entendimento consolidado pelo C. STJ, o requerimento de reserva de honorários firmado após a formalização da penhora no rosto dos autos não assegura ao advogado o direito ao recebimento da quantia. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSTERIOR PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O contrato de honorários juntado depois da expedição do precatório ou da penhora no rosto dos autos não assegura ao advogado o direito ao recebimento por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte. Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2. Agravo interno improvido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.871.603/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 21/2/2022.) (grifo nosso) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CRÉDITO INDISPONÍVEL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SÚMULA N. 83 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. 2. O pedido de reserva de honorários formulado após a expedição de penhora no rosto dos autos não assegura ao advogado o direito ao recebimento, por dedução, da quantia a ser auferida pelo constituinte. Incidência da Súmula n. 83 do STJ. 3. A admissibilidade do recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional depende do preenchimento dos requisitos essenciais para comprovação do dissídio pretoriano, conforme prescrições dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ. 4. Os acórdãos confrontados não são aptos para demonstrar o dissídio jurisprudencial quando não há semelhança entre suas bases fáticas. 5. A multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC não decorre do mero desprovimento do agravo interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou da improcedência do recurso para autorizar sua imposição. 6. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.060.349/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 26/8/2024, DJe de 28/8/2024.) (grifo nosso). Sendo assim, REJEITO o pedido para que a penhora realizada no rosto do processo nº 0001749-08.2024.8.26.0650 seja desconstituída. Oficie-se ao Juizado Especial Cível desta comarca requerendo a transferência para estes autos das quantias disponíveis no processo nº 0001749-08.2024.8.26.0650 em favor da aqui executada, Talita Caldeirinha, CPF 309.464.148-23. Via dará esta decisão, devidamente assinada, servirá como ofício, cabendo ao exequente o seu protocolo. 2. Sem prejuízo, apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito, descontando os valores penhorados no processo nº 0001749-08.2024.8.26.0650, e, após, cumpra-se o item 2 da decisão proferida à fl. 528. Intime-se. - ADV: CAMILA CALDEIRINHA (OAB 510245/SP), MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES (OAB 151499/SP)

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C. J. E. E. x M. E. De B. L.

ID: 317451240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006562-36.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. J. E. E.

Polo Passivo:

M. E. DE B. L.

Intimação

Advogados:

TATIANA DE CASSIA MORAES CINQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CINQUINI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINO BOLDRINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006562-36.2021.8.26.0019 (apensado ao processo 1006766-63.2021.8.26.0019) (processo principal 1006766-63.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - C.J.E.E. - M.E.B…

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Processo nº 1005796-08.2024.8.26.0650

ID: 294469962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1005796-08.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IARA BASTOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILSON ANTÔNIO DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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Processo 1005796-08.2024.8.26.0650 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Iara Bastos Santos da Silva - R4C Assessoria Empresarial Ltda - Manifeste-se a parte autora. - ADV: NILSON …

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Processo nº 1005020-08.2024.8.26.0650

ID: 308578921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005020-08.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELEN CARDOSO MEDRANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE FERREIRA FAGNOLI MEDRANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005020-08.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elen Cardoso Medrani - AR(s) negativo(s) juntado(s) à(s) fls. anterior(es). Manifeste(m)-se o(s) autor…

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Maria Aparecida Rasquinho Conceição x Alternativa Serviços E Terceirização Em Geral Ltda

ID: 259513131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1004050-08.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RASQUINHO CONCEIçãO

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVIçOS E TERCEIRIZAçãO EM GERAL LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA ELISUA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO FELIX PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Tiago Felix Prado (OAB 263539/SP), Patricia Elisua de Oliveira Ferreira (OAB 349725/SP) Processo 1004050-08.2024.8.26.0650 - Habilitação de Crédito - …

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