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Helena Rodrigues x Banco Bmg S/A

ID: 335265518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006767-15.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HELENA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GERLAN SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006767-15.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Helena Rodrigues - Banco BMG S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos inicia… Processo 1006767-15.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Helena Rodrigues - Banco BMG S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para: 1) declarar a nulidade da contratação de saque via cartão de crédito consignado (contrato o 16500645) por falha no dever de informação; 2) determinar a cessação dos descontos realizados no benefício da parte autora relacionados a esse contrato; 3) condenar a parte autora a restituir ao requerido os valores recebidos referentes a esse contrato ora declarado nulo, corrigidos desde a data do recebimento; 4) condenar o banco requerido a restituir à parte autora todos os valores descontados em razão docontrato ora declarado nulo, em valor a ser liquidado quando do cumprimento de sentença, corrigidos a partir da data de cada desconto e com juros legais correndo a partir da citação ou de cada desconto, o que tiver ocorrido depois. Fica autorizada a compensação entre as verbas constantes dos itens 3 e 4. Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, na forma acima especificada, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Ficam partilhadas proporcionalmente as custas e despesas processuais, dada a sucumbência recíproca. Arcará a parte requerida com o pagamentodehonorários advocatícios da parte autora que estipulo em 10% do valor dado à causa, visto ser desconhecido o valor do proveito econômico obtido com a presente decisão (valor do contrato declarado nulo). Arcará a parte autora com honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% sobre o valor da parte em que sucumbiu (pedidode indenização por danos materiais e morais), observadas as disposições do art. 98, §3º também do diploma processual (gratuidadedejustiça). Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: GERLAN SOUZA DA SILVA (OAB 524043/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP)

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Processo nº 1014380-86.2025.8.26.0405

ID: 334068473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1014380-86.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

V. J. DE L. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE APARECIDA EVANGELISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014380-86.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1503989-15.2025.8.26.0405) - Guarda de Família - Tutela de Urgência - V.J.L.N. - Cadastre-se a Defensoria Pública em prol da requerida nesta d…

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Processo nº 0007644-69.2025.8.26.0405

ID: 305660453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007644-69.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

H. L. G. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MARIA VASCONCELOS ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007644-69.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1506414-15.2025.8.26.0405) (processo principal 1506414-15.2025.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Família - H.L.G.S. - O (A) exequente dev…

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José Antonio Teixeira Sampaio Aizique x Estado De São Paulo e outros

ID: 323733383

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006767-38.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO TEIXEIRA SAMPAIO AIZIQUE

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO VUNESP - FUNDAçãO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA

Entrados

Advogados:

ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA SAMPAIO AIZIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1006767-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. V. B. D. x G. M. D. J.

ID: 304005060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000977-97.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. V. B. D.

Polo Passivo:

G. M. D. J.

Intimação

Advogados:

LETICIA GABRIELA RUI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BOAVENTURA MARTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000977-97.2024.8.26.0568 (apensado ao processo 1006767-55.2018.8.26.0568) (processo principal 1006767-55.2018.8.26.0568) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Estado De São Paulo x Fernando Jose Fazione

ID: 325258355

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006767-75.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO JOSE FAZIONE

Distribuídos

Advogados:

AGDA FRANCISCO DE LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1006767-75.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Presidente Pruden…

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M. De I. x J. G. S.

ID: 301889851

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006767-67.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. DE I.

Polo Passivo:

J. G. S.

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO DONISETE BUSSADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA NUNES BARDELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006767-67.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Jackson Sousa Dos Santos x Rappi Brasil Intermediação De Negocios Ltda

ID: 332323415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000656-15.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON SOUSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAPPI BRASIL INTERMEDIAçãO DE NEGOCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JACKSON SOUSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000656-15.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Jackson Sousa dos Santos - Rappi Brasil Intermediação de Negocios Ltda - Certificou e dou fé que, a…

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Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil x Fundação Dr Amaral Carvalho

ID: 296948008

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006767-09.2020.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL

Polo Passivo:

FUNDAçãO DR AMARAL CARVALHO

Distribuídos

Advogados:

JULIANA BERNARDO RIZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/06/2025 1006767-09.2020.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Flavia Daniela Fernandes

ID: 292440979

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006767-87.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

FLAVIA DANIELA FERNANDES

Distribuídos

Advogados:

MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CHAIR SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025 1006767-87.2023.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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