Resultados para "1006769-29.2023.8.26.0510" – Página 1 de 34

Adimilson Da Silva Calixto x Alcioni Regina Francisco e outros

ID: 331435188

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006769-29.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADIMILSON DA SILVA CALIXTO

Polo Passivo:

ALCIONI REGINA FRANCISCO DAIANE CRSITINA MIZAEL OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RITA CHAVES DE BRITO

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LÍVIA GABRIELLE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EURIPES DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006769-29.2023.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006769-29.2023.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Adimilson da Silva Calixto - Apelada: Alcioni Regina Francisco - Apelada: Daiane Crsitina Mizael Oliveira - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM DANOS MORAIS E FINANCEIROS. IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA QUE FOI ALIENADO PELA EX-MULHER SEM O CONSENTIMENTO DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO DO CONTRATO E CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DESCABIMENTO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A COTA-PARTE NA PROPRIEDADE NO VALOR DE R$ 68.500,00. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PRETENSÃO DIVERSA DAQUELA POSTULADA NA INICIAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS, CONSISTENTE EM 50% DOS ALUGUÉIS RECEBIDOS NO VALOR DE R$6.900,00. IRRESIGNAÇÃO QUE TEM RELAÇÃO COM A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS NO VALOR ALMEJADO DE R$50.000,00, EXORBITANTE E DESTOANTE DO CASO DOS AUTOS. NÃO SE JUSTIFICA UM VALOR DESTA MONTA PARA O EVENTO DANOSO DISCUTIDO NOS AUTOS, QUE SE RESUME A VENDA IRREGULAR DE IMÓVEL E A NECESSIDADE DE VIR O AUTOR A JUÍZO PARA VER TAL SITUAÇÃO RECONHECIDA E DECLARADA, A QUAL INCLUSIVE FOI RECONHECIDA PELAS PRÓPRIAS RÉS. VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO QUE NÃO ADMITE QUALQUER MAJORAÇÃO, SOB PENA DE REPRESENTAR FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Euripes dos Santos (OAB: 74142/SP) - Lívia Gabrielle dos Santos (OAB: 506185/SP) - Rita Chaves de Brito (OAB: 171019/SP) - 4º andar

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G. H. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 307024833

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503506-29.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. H. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1503506-29.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. H. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312134713

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503506-29.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. H. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503506-29.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Companhia De Processamento De Dados De São Paulo - Prodesp x Projecto Gestão, Assessoria E Serviços Ltda

ID: 331258537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006026-30.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE SãO PAULO - PRODESP

Polo Passivo:

PROJECTO GESTãO, ASSESSORIA E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

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KÉLYSTA FERREIRA

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DARLEY ROCHA RODRIGUES

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CAROLINA CELIA SHERGUE

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Processo 0006026-30.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1006769-28.2020.8.26.0609) (processo principal 1006769-28.2020.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Companhia de Proc…

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Rafael De Jesus Moreira x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 313447835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014779-57.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 0014779-57.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1006769-75.2022.8.26.0506) (processo principal 1006769-75.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael de Jesus More…

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Processo nº 1005896-29.2023.8.26.0510

ID: 309381361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005896-29.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALTER MOGA JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO

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Processo 1005896-29.2023.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Valter Moga Júnior - Expedido MLE, conforme determinado nos autos. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTE…

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Processo nº 1011716-29.2023.8.26.0510

ID: 319610608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011716-29.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MEIGADILETA ROLIM NERY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CAROLINE IZZI

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Processo 1011716-29.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Meigadileta Rolim Nery - Vistos. Atenda-se. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: …

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Processo nº 1011716-29.2023.8.26.0510

ID: 326261911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011716-29.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MEIGADILETA ROLIM NERY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CAROLINE IZZI

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Processo 1011716-29.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Meigadileta Rolim Nery - Certidão de não utilização de guia disponível para impressã…

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Anderson Souza e outros x Alcione Ferreira De Araujo e outros

ID: 309421421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001300-20.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SOUZA ELUANA RODRIGUES CORREIA FRANCISCO MEDEIROS NEVES JOANA ANGELICA AROXE NEVES

Polo Passivo:

ALCIONE FERREIRA DE ARAUJO FILOMENA MARGARETE CYPRIANO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WANESSA DE FIGUEIREDO GIANDOSO OLIVEIRA

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LEONARDO MACHADO FROSSARD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON CESAR SOARES

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Processo 0001300-20.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1006769-40.2019.8.26.0099) (processo principal 1006769-40.2019.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Francisco Medeiros …

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Processo nº 0003886-29.2023.8.26.0510

ID: 260326771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0003886-29.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA SILVEIRA SARTORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIR PICHELI

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ADV: Valdir Picheli (OAB 366214/SP) Processo 0003886-29.2023.8.26.0510 - Precatório - Reqte: Maria Cristina Silveira Sartori - Ofício - Processamento - DEPRE Fls. 63/65: Ciência às partes dos docu…

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