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Processo nº 1006769-46.2025.8.26.0320

ID: 324208816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006769-46.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR ROGéRIO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA PEREZ FERREIRA

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Processo 1006769-46.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Almir Rogério Ferreira - Proceda a serventia à consulta on line junto aos sistemas Infojud, Siel e Renajud…

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Processo nº 1006769-46.2025.8.26.0320

ID: 320970044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006769-46.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR ROGéRIO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA PEREZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006769-46.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Almir Rogério Ferreira - Vista dos autos à parte autora para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre o AR…

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Processo nº 1006769-46.2025.8.26.0320

ID: 281282188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006769-46.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALMIR ROGéRIO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA PEREZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Letícia Perez Ferreira (OAB 446673/SP) Processo 1006769-46.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Almir Rogério Ferreira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o… ADV: Letícia Perez Ferreira (OAB 446673/SP) Processo 1006769-46.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Almir Rogério Ferreira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de não entrega da declaração de imposto de renda a ser obtido junto ao site da Receita Federal (meu imposto de renda). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C., sem nova intimação. No mesmo prazo, regularize o autor sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. Int.

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Processo nº 1006769-46.2025.8.26.0320

ID: 307757151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006769-46.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR ROGéRIO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA PEREZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006769-46.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Almir Rogério Ferreira - 1- Com fundamento no artigo 99,§3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefí… Processo 1006769-46.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Almir Rogério Ferreira - 1- Com fundamento no artigo 99,§3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Com efeito, em causas de natureza civil, excluídas as questões de família, a praxe forense nesta Vara tem demonstrado que a audiência de conciliação initio litis acaba gerando maior tempo de tramitação, sobretudo diante da tímida infraestrutura e indisfarçável escassez de recursos humanos para atendimento da elevada demanda processual nos centros de conciliação (CEJUSCs). Desde logo anoto não vislumbrar nulidade na postergação da análise de conveniência da tentativa de conciliação pelos seguintes motivos: a) A lei impõe que, não apenas o Judiciário, mas as partes, os advogados, os Defensores e o Ministério Público devem estimular e buscar a solução do conflito pela via consensual, conforme se extrai do próprio artigo 3º,§3º, do CPC, de maneira que podem e devem persegui-la não apenas no cenário processual, mas também extrajudicial, nada havendo que impeça o atingimento deste objetivo, apresentando-se a seguir os termos de eventual acordo para homologação; b) nos termos do artigo 139, incisos II e V, do Código de Processo Civil, o Juiz detém o poder-dever de velar pela rápida duração do processo e também de promover a conciliação, de modo que esta pode ser relegada para momento posterior ao despacho inicial, uma vez que não gera nulidade à vista do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. 3- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput, CPC), colocando-se nos autos as tarjas pertinentes. 4- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (344, CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345, CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: LETÍCIA PEREZ FERREIRA (OAB 446673/SP)

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Companhia De Processamento De Dados De São Paulo - Prodesp x Projecto Gestão, Assessoria E Serviços Ltda

ID: 331258537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006026-30.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE SãO PAULO - PRODESP

Polo Passivo:

PROJECTO GESTãO, ASSESSORIA E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

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KÉLYSTA FERREIRA

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DARLEY ROCHA RODRIGUES

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CAROLINA CELIA SHERGUE

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Processo 0006026-30.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1006769-28.2020.8.26.0609) (processo principal 1006769-28.2020.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Companhia de Proc…

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Rafael De Jesus Moreira x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 313447835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014779-57.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014779-57.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1006769-75.2022.8.26.0506) (processo principal 1006769-75.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael de Jesus More…

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Anderson Souza e outros x Alcione Ferreira De Araujo e outros

ID: 309421421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001300-20.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SOUZA ELUANA RODRIGUES CORREIA FRANCISCO MEDEIROS NEVES JOANA ANGELICA AROXE NEVES

Polo Passivo:

ALCIONE FERREIRA DE ARAUJO FILOMENA MARGARETE CYPRIANO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WANESSA DE FIGUEIREDO GIANDOSO OLIVEIRA

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LEONARDO MACHADO FROSSARD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON CESAR SOARES

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Processo 0001300-20.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1006769-40.2019.8.26.0099) (processo principal 1006769-40.2019.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Francisco Medeiros …

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Joao Pedro Martucci Teixeira x Banco Bmg S/A

ID: 339418929

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002986-46.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO MARTUCCI TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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PABLO ALMEIDA CHAGAS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1002986-46.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Vitor Henrique De Oliveira Candido

ID: 301889887

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006769-54.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VITOR HENRIQUE DE OLIVEIRA CANDIDO

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR

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LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006769-54.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José …

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Luzia Vale Fernandes x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 296526181

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006769-17.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA VALE FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAYNER DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1006769-17.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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