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Euzarina Barros Da Silva x Banco Safra S/A

ID: 322809090

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006769-92.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EUZARINA BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006769-92.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006769-92.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Euzarina Barros da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - BANCÁRIO - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - PRETENSÃO DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE QUE A TAXA APLICADA É DIVERSA DA PACTUADA, PUGNANDO PELA SUA ADEQUAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO - IMPOSSIBILIDADE - AS TAXAS DE JUROS ESTIPULADAS NOS PACTOS DEVEM OBSERVAR O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 80/15, VIGENTE À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DE 1 DOS CONTRATOS OBJETOS DA LIDE E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 92/17, VIGENTE À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DOS DEMAIS PACTOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 10.820/03 - PLEITO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DO MERCADO É INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS - ALÉM DISSO, EMBORA ALEGUE QUE OS JUROS EFETIVAMENTE APLICADOS SÃO SUPERIORES AOS CONTRATADOS, AUTORA SEQUER REQUEREU PROVA PERICIAL, PUGNANDO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da R

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Processo nº 1500693-92.2023.8.26.0198

ID: 306979139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500693-92.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. F. F. D. S.

Intimação

Advogados:

MILVAN LIMA FRAZAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500693-92.2023.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.F.F.S. - Vistos. Cota retro, atenda-se. Int. - ADV: MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP)

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Processo nº 1500693-92.2023.8.26.0198

ID: 315579163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500693-92.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. F. F. D. S.

Intimação

Advogados:

MILVAN LIMA FRAZAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500693-92.2023.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.F.F.S. - Vistos. Cota retro, atenda-se. Int. - ADV: MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP)

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Processo nº 1500693-92.2023.8.26.0198

ID: 323374742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500693-92.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. F. F. D. S.

Intimação

Advogados:

MILVAN LIMA FRAZAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500693-92.2023.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.F.F.S. - Vistos. Cota retro, atenda-se. Int. - ADV: MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP)

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Processo nº 1004538-92.2023.8.26.0198

ID: 291671854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004538-92.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEF SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004538-92.2023.8.26.0198 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.A.O. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, encaminhe-se o processo para conclusão se…

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Processo nº 1004538-92.2023.8.26.0198

ID: 281103785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004538-92.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

F. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEF SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alef Santos Pereira (OAB 498344/SP) Processo 1004538-92.2023.8.26.0198 - Interdição/Curatela - Reqte: F. A. de O. - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) a manifestar(em)-se, no prazo de quinze (15…

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Processo nº 1006284-92.2023.8.26.0198

ID: 292517698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006284-92.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELVIS DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006284-92.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.S.S. - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) a manifestar(em)-se, no prazo de cinco (5) dias, ante o resultado negativo da …

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Companhia De Processamento De Dados De São Paulo - Prodesp x Projecto Gestão, Assessoria E Serviços Ltda

ID: 331258537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006026-30.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE SãO PAULO - PRODESP

Polo Passivo:

PROJECTO GESTãO, ASSESSORIA E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KÉLYSTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLEY ROCHA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CELIA SHERGUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006026-30.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1006769-28.2020.8.26.0609) (processo principal 1006769-28.2020.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Companhia de Proc…

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Rafael De Jesus Moreira x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 313447835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014779-57.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014779-57.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1006769-75.2022.8.26.0506) (processo principal 1006769-75.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael de Jesus More…

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Anderson Souza e outros x Alcione Ferreira De Araujo e outros

ID: 309421421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001300-20.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SOUZA ELUANA RODRIGUES CORREIA FRANCISCO MEDEIROS NEVES JOANA ANGELICA AROXE NEVES

Polo Passivo:

ALCIONE FERREIRA DE ARAUJO FILOMENA MARGARETE CYPRIANO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WANESSA DE FIGUEIREDO GIANDOSO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MACHADO FROSSARD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON CESAR SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001300-20.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1006769-40.2019.8.26.0099) (processo principal 1006769-40.2019.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Francisco Medeiros …

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