Resultados para "1006810-05.2023.8.26.0604" – Página 1 de 29

Banco Itaú Consignado S.A. x Banco Bmg S/A e outros

ID: 276005319

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002445-05.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A CICERO BALTAZAR DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

MARIA CRISTINA PEREZ DE SOUZA

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JULIANA PEREIRA CORREIA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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EDUARDO CHALFIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1002445-05.2023.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Esp…

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Antonio Andre Santana x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276437210

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008556-05.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ANDRE SANTANA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

ERICO ZEPPONE NAKAGOMI

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KEILA THAINA XAVIER DO NASCIMENTO

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SABRINA CRISTINA DA SILVA SPERCHI

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OSINETE APARECIDA DOS SANTOS CARDOZO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1008556-05.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002613-29.2025.8.26.0127

ID: 307762130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002613-29.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. U. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA

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Processo 0002613-29.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1006810-49.2021.8.26.0127) (processo principal 1006810-49.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.U.A.R. - Manifeste-se o Auto…

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Processo nº 1011466-05.2023.8.26.0604

ID: 316677628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1011466-05.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. W. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA BETIM DE OLIVEIRA

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Processo 1011466-05.2023.8.26.0604 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - E.W.M.S. - Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: PAULA BETIM DE O…

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Processo nº 1001766-05.2023.8.26.0604

ID: 260874530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001766-05.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BLOQUEAR RASTREAMENTO LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN

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ADV: Priscila Garbi Silva Assalin (OAB 188854/MG) Processo 1001766-05.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bloquear Rastreamento Ltda Epp - Manifeste-se a parte requerente em termos de …

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Processo nº 1011854-05.2023.8.26.0604

ID: 260424961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011854-05.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1011854-05.2023.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. D. S. A. - Manifeste-se o autor em face da certidão do Oficial …

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Processo nº 1012242-05.2023.8.26.0604

ID: 293371140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012242-05.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EUCINEI CABRAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI

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Processo 1012242-05.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Eucinei Cabral de Oliveira - Manifeste-se o autor em face da certidão do Oficial de Justiça retro. - AD…

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Processo nº 1004191-05.2023.8.26.0604

ID: 326253486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004191-05.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SAID JORGE INCORPORAçõES E NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAID ELIAS JORGE

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Processo 1004191-05.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Said Jorge Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda - Manifeste-se o autor em face da certidão do Oficial d…

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Processo nº 1006810-05.2023.8.26.0604

ID: 260180140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1006810-05.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

B. L. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO PAIVA

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ADV: Julio Paiva (OAB 123256/SP) Processo 1006810-05.2023.8.26.0604 - Guarda de Família - Reqte: B. L. R. C. - O pedido de tutela de urgência foi deferido, para atribuir ao autor a guarda da prole me… ADV: Julio Paiva (OAB 123256/SP) Processo 1006810-05.2023.8.26.0604 - Guarda de Família - Reqte: B. L. R. C. - O pedido de tutela de urgência foi deferido, para atribuir ao autor a guarda da prole menor. A parte ré foi pessoalmente citada e não apresentou resposta. Afastada a incidência dos efeitos materiais da revelia, foi produzida prova oral em audiência, com a parte autora reiterando suas manifestações anteriores a título de falas finais. A douta Promotoria de Justiça opinou pela procedência. É O RELATÓRIO. DECIDO. De rigor o julgamento do feito no estado em que se encontra. Presentes estão as condições da ação e os pressupostos processuais, sem nulidade a ser sanada. O mais toca ao mérito da lide e com ele se confunde. No mérito, a ação é procedente, vejamos. Em que pese não haver incidência dos efeitos materiais da revelia em casos que tais, não há elementos de convicção nos autos que afastem o deferimento do pedido deduzido na inicial. A uma, a ausência de contestação, em casos que tais, evidencia concordância tácita da mãe da menor ao pedido de guarda formulado pela parte autora. A duas, o autor é pai dos menores interessados. A três, nada de concreto consta dos autos a indicar situação de prejuízo aos menores ao ficarem sobre a guarda da parte autora. E prejuízo a tal título, além de não ordinário, não se pode presumir, ao contrário, diante do vínculo jurídico existente na espécie e do que foi apurado através da prova oral colhida em instrução. Via de consequência, outra solução não há senão atribuir à parte autora a guarda da menor, na linha do parecer da douta Promotoria de Justiça, que fica aqui adotado também como razões de decidir, confirmando-se a tutela de urgência, com a exoneração da obrigação do autor pagar alimentos em pecúnia à prole, sem prejuízo do arbitramento do exercício do direito de visitas, na extensão sugerida na inicial, até porque razoável e correspondente ao comumente adotada em casos que tais. Ante o exposto, julgo procedente a ação, para: i) confirmar a tutela de urgência e deferir a guarda da prole menor à parte autora, expeça-se e providencie-se o necessário; ii) exonerar o autor do pagamento da obrigação de pagar alimentos em pecúnia à prole menor; e iii) arbitrar o exercício do direito de convivência em favor da genitora nos termos que seguem: iii.a) aos finais de semana, alternada e sucessivamente, um sim e outro não, com retirada e pernoite, das 18:00 horas da sexta-feira às 18:00 horas do domingo; iii.b) no dia de aniversário da mãe, os menores ficarão com ela, valendo o mesmo para o dia das mães; iii.c) os menores passarão a segunda metade das férias escolares com a mãe; iii.d) a mãe passará com os menores os dias de aniversários deles nos anos pares; e iii.e) os menores ficarão com a mãe nas festas de natal dos anos ímpares e as festas de ano novo nos anos pares. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e da honorária do advogado da parte autora, que fixo por equidade em R$ 1.000,00. Oportunamente, quando em termos, arquivem-se os autos, na forma da lei. P. R. I. Ciência ao Ministério Público.

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Processo nº 1009041-05.2023.8.26.0604

ID: 258912717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009041-05.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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JOÃO DIAS JÚNIOR

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ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), João Dias Júnior (OAB 394958/SP) Processo 1009041-05.2023.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO…

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