Resultados para "1006819-10.2023.8.26.0428" – Página 1 de 31

D. R. F. P. x F. Da S.

ID: 329584773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1006819-10.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. R. F. P.

Polo Passivo:

F. DA S.

Intimação

Advogados:

LARISSA FORTES PIMENTEL

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GABRIELLE COSTA

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Processo 1006819-10.2023.8.26.0428 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.R.F.P. - F.S. - Apresentada apelação, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias para …

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D. R. F. P. x F. Da S.

ID: 312991259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1006819-10.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. R. F. P.

Polo Passivo:

F. DA S.

Intimação

Advogados:

LARISSA FORTES PIMENTEL

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GABRIELLE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006819-10.2023.8.26.0428 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.R.F.P. - F.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolven… Processo 1006819-10.2023.8.26.0428 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.R.F.P. - F.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar o autor ao pagamento de pensão alimentícia em favor do menor M.H.R., em valor equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do autor, em caso de trabalho com vínculo empregatício, ou 50% do salário mínimo vigente, em caso de desemprego ou trabalho informal, além do custeio do plano de saúde em ambas as situações; 2) partilhar entre as partes os bens adquiridos onerosamente na constância da união estável, sendo: 2.a) 50% para cada parte sobre o automóvel descrito às fls. 65, cabendo à ré indenizar o autor no valor de R$11.966,50, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde a separação (setembro de 2023) e juros de mora legais a partir da citação; 2.b) 50% para cada parte sobre as parcelas do financiamento do imóvel (fls. 30/64) pagas na constância da união (11/2003 e 09/2023), sendo exclusivos do autor a responsabilidade e os direitos decorrentes dos pagamento das parcelas vencidas e vincendas a partir de outubro de 2023. Fica deferida, desde logo, a compensação entre créditos/débitos das partes. Pela sucumbência, condeno as partes, na proporção de 50% cada, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, devidos na mesma proporção, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC, ressalvada a justiça gratuita em relação à ré. Oficie-se à empregadora do requerente, para desconto em folha dos alimentos, conforme requerido às fls. 162/163. Dê-se ciência ao Ministério Público. Restam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo. P.I.C. - ADV: LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), GABRIELLE COSTA (OAB 409776/SP)

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C. D. Da S. x M. L. D. S.

ID: 329639037

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007789-10.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. D. DA S.

Polo Passivo:

M. L. D. S.

Entrados

Advogados:

GABRIELLE COSTA

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DANIELA CRISTINA GIMENES RIOS

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1007789-10.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. D. Da S. x K. M. V. D. G. e outros

ID: 333800751

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007789-10.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. D. DA S.

Polo Passivo:

K. M. V. D. G. M. L. D. S.

Distribuídos

Advogados:

GABRIELLE COSTA

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GABRIELLE COSTA

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DANIELA CRISTINA GIMENES RIOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1007789-10.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004491-10.2023.8.26.0428

ID: 328299233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004491-10.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1004491-10.2023.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129…

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Processo nº 1005267-10.2023.8.26.0428

ID: 328544752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1005267-10.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEBER FLORIANO BENTO

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Processo 1005267-10.2023.8.26.0428 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.J.M. - Certidão de honorários expedida com as correções apontadas, encontra-se as fls. 48. - ADV: HEB…

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Processo nº 1004491-10.2023.8.26.0428

ID: 322747258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004491-10.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1004491-10.2023.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - A respeito do mandado negativo, MANIFESTE-SE o polo ativo em 15 (quinze) dias. - ADV: …

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Processo nº 0001872-56.2025.8.26.0428

ID: 319698886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001872-56.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALINE AUGUSTO ASTOLFI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE AUGUSTO ASTOLFI

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Processo 0001872-56.2025.8.26.0428 (processo principal 1000223-10.2023.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Aline Augusto Astolfi - Vistos. Providencie a Z. Serventia a intimação da par…

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Andre Eduardo Caliman x Brosz Construtora

ID: 277059021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004685-10.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE EDUARDO CALIMAN

Polo Passivo:

BROSZ CONSTRUTORA

Intimação

Advogados:

HELOISA NOGUEIRA ENGEL

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Heloisa Nogueira Engel (OAB 445754/SP) Processo 1004685-10.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Eduardo Caliman - Reqdo: Brosz Construto…

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Processo nº 0001220-10.2023.8.26.0428

ID: 319811288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001220-10.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES LEANDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR

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Processo 0001220-10.2023.8.26.0428/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Maria de Lurdes Leandro - Vistos. Nos termos do Comunicado Nº 66/2024, manifeste-se a Entidade Devedora, no prazo de …

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