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"1006831-04.2024.8.26.0003" - Resultados da Busca – Página 1 de 58

Marcelo Quitero Rosenzweig x Aig Seguros Brasil S.A e outros

ID: 335849691

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006831-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO QUITERO ROSENZWEIG

Polo Passivo:

AIG SEGUROS BRASIL S.A TAM LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006831-04.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006831-04.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marcelo Quitero Rosenzweig e outros - Embargdo: Aig Seguros Brasil S.a - Embargdo: Tam Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO, SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME ART. 85, §11, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRNOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÕES, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL.O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTA OMISSÃO, POIS A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS É DEVIDA APENAS EM CASO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS É CABÍVEL APENAS EM CASO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, §11; ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1426981/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 24.05.2016.STJ, EDCL NO AGINT NO RESP 1.573.573/RJ, TERCEIRA TURMA, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, J. 04.04.2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar

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Marcelo Quitero Rosenzweig x Aig Seguros Brasil S.A e outros

ID: 315068582

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006831-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO QUITERO ROSENZWEIG

Polo Passivo:

AIG SEGUROS BRASIL S.A TAM LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006831-04.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006831-04.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo Quitero Rosenzweig e outros - Apelado: Aig Seguros Brasil S.a - Apelado: Tam Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DEVIDO A ATRASO DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM.OS AUTORES CONTRATAM TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL, ENFRENTANDO ATRASO DE APROXIMADAMENTE 56 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO E EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGENS.RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E AFASTAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL É PROPORCIONAL AO SOFRIMENTO DOS AUTORES E (II) VERIFICAR A APLICAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.III. RAZÕES DE DECIDIRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER RAZOÁVEL, EVITANDO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO E CONSIDERANDO O SOFRIMENTO DOS AUTORES.AUSÊNCIA DE CONDUTA DOLOSA OU DESLEAL DOS AUTORES, NÃO CARACTERIZANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARA R$10.000,00 PARA CADA AUTOR E AFASTAR A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.TESE DE JULGAMENTO: 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER PROPORCIONAL AO SOFRIMENTO E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. 2. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO SE APLICA NA AUSÊNCIA DE DOLO OU INTENÇÃO DE ENGANAR.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 81.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1796716/MG, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 27.08.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar

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Processo nº 0005598-02.2018.8.26.0099

ID: 316625232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005598-02.2018.8.26.0099

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005598-02.2018.8.26.0099 (apensado ao processo 1006831-51.2017.8.26.0099) (processo principal 1006831-51.2017.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FESB - FUNDAÇÃO …

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Joao Hemeteiro Da Rocha x Ronaldo Baptista

ID: 302814529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007195-86.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOAO HEMETEIRO DA ROCHA

Polo Passivo:

RONALDO BAPTISTA

Intimação

Advogados:

RAFAEL CONDE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONÇALVIS STIVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007195-86.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1006831-05.2021.8.26.0554) (processo principal 1006831-05.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Tutela de Evidência - Joao Hemeteiro da …

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Processo nº 0001470-90.2022.8.26.0068

ID: 305574564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001470-90.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001470-90.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1006831-42.2020.8.26.0068) (processo principal 1006831-42.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletr…

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Processo nº 0005598-02.2018.8.26.0099

ID: 306360437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005598-02.2018.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005598-02.2018.8.26.0099 (apensado ao processo 1006831-51.2017.8.26.0099) (processo principal 1006831-51.2017.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FESB - FUNDAÇÃO …

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Joao Hemeteiro Da Rocha x Ronaldo Baptista

ID: 293515837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007195-86.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO HEMETEIRO DA ROCHA

Polo Passivo:

RONALDO BAPTISTA

Intimação

Advogados:

RAFAEL CONDE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONÇALVIS STIVAL

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Processo 0007195-86.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1006831-05.2021.8.26.0554) (processo principal 1006831-05.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Tutela de Evidência - Joao Hemeteiro da …

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Estado De São Paulo x Paulo Roberto Perdomo Leite

ID: 303602523

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006831-03.2016.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO PERDOMO LEITE

Distribuídos

Advogados:

RAFAELA RIBEIRO ROCHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1006831-03.2016.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Pr…

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Bruno Rodrgues De Oliveira x Banco Itaucard S/A

ID: 314716431

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036222-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1036222-04.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ernani Antonio Rios x Condomínio Edifício Royal Garden

ID: 323030703

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025552-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERNANI ANTONIO RIOS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ROYAL GARDEN

Distribuídos

Advogados:

CLAUDINEI MARTINS ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1025552-04.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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