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Pedro Oliveira Da Silva x Mms - L. Medeiros De Lucena Intermediação De Negócios Eireli

ID: 292143775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000672-49.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MMS - L. MEDEIROS DE LUCENA INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS EIRELI

Intimação

Advogados:

ROZANA MARIA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LANA DE AGUIAR ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000672-49.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1006547-51.2022.8.26.0266) (processo principal 1006547-51.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1006838-51.2022.8.26.0266

ID: 301325495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006838-51.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO ROSSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006838-51.2022.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.S.L. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo comu… Processo 1006838-51.2022.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.S.L. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo comum de cinco (5) dias para que, de forma clara, objetiva e sucinta, indiquem as questões de fato e de direito que entendam relevantes ao julgamento da lide. No que se refere às questões de fato, deverão apontar: quais matérias consideram incontroversas; quais entendem estar devidamente comprovadas, com a indicação dos documentos juntados que embasam suas alegações (identificando-os nos autos de forma precisa); e, quanto às matérias ainda controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de maneira fundamentada sua pertinência e relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado, sendo indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No tocante às questões de direito, para que não se alegue posterior cerceamento de defesa, deverão as partes desde já manifestar-se sobre eventual matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que relacionada ao processo. Ressalto que os argumentos jurídicos apresentados deverão estar em consonância com a legislação vigente, que se presume conhecida pelos litigantes, não sendo admitido alegar, em momento posterior, o seu desconhecimento. Não serão consideradas relevantes as alegações não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, tampouco aquelas superadas por jurisprudência pacífica ou reiterada. Caso haja interesse na oitiva de testemunhas, deverão as partes, no mesmo prazo: justificar especificamente o ponto controvertido a ser provado com seus depoimentos; e, caso ainda não o tenham feito, arrolá-las desde já, a contar da intimação desta decisão. No caso de prova pericial, eventuais quesitos deverão ser apresentados também neste mesmo prazo, sob pena de preclusão. Além disso, as partes deverão manifestar-se acerca do interesse na realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento por meio virtual (plataforma Microsoft Teams), indicando os e-mails de todos os que participarão do ato (partes, advogados e testemunhas). Recomenda-se, ainda, que avaliem a possibilidade de autocomposição por meio de audiência de conciliação. Tal alternativa, longe de enfraquecer a imagem dos envolvidos, demonstra maturidade e espírito cooperativo, afastando a chamada cultura da sentença e valorizando soluções consensuais cada vez mais prestigiadas no processo civil contemporâneo. Caso a parte requerida tenha formulado pedido de gratuidade de justiça, deverá, no mesmo prazo, providenciar a juntada da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal. Na impossibilidade, deverá apresentar declaração pormenorizada de bens e rendimentos, informando profissão, eventual propriedade de imóvel e/ou veículo, bem como existência de dependentes econômicos, sob pena de indeferimento do pedido. Ressalte-se que a presente decisão integra a fase preparatória ao saneamento do feito, conforme autoriza o art. 357, § 3º, do CPC. A oitiva prévia das partes contribui para a adequada delimitação dos pontos controvertidos e para a organização do processo, em consonância com os princípios da cooperação, contraditório substancial e boa-fé. Após as manifestações, tornem os autos conclusos para o saneamento. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO ROSSETTO (OAB 151587/SP)

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Processo nº 1000436-51.2022.8.26.0266

ID: 309411092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000436-51.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOHN WILHELM ANTON DONNER JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME ARNOLDI MORACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MERCATELLI ROSA

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Processo 1000436-51.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Imissão - John Wilhelm Anton Donner Junior - Defiro o prazo adicional de 15 (quinze) dias para as providências pendentes. Intimem-se. -…

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Processo nº 1004704-51.2022.8.26.0266

ID: 312884052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004704-51.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WIGNA EVANGELISTA MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME BRAGA COCA

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Processo 1004704-51.2022.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wigna Evangelista Mota - Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento da diligê…

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Processo nº 1003928-51.2022.8.26.0266

ID: 311171285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003928-51.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. L. P. F. M. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ESTELA GUARALDO MAGALHÃES

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Processo 1003928-51.2022.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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Processo nº 1003928-51.2022.8.26.0266

ID: 326152377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003928-51.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. L. P. F. M. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ESTELA GUARALDO MAGALHÃES

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Processo 1003928-51.2022.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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Processo nº 1003928-51.2022.8.26.0266

ID: 306250199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003928-51.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. L. P. F. M. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ESTELA GUARALDO MAGALHÃES

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Processo 1003928-51.2022.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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Processo nº 1000436-51.2022.8.26.0266

ID: 293582504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000436-51.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOHN WILHELM ANTON DONNER JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME ARNOLDI MORACCI

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FERNANDA MERCATELLI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000436-51.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Imissão - John Wilhelm Anton Donner Junior - Deverá a parte requerente, no prazo de quinze (15) dias, regularizar sua representação pro…

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Marcos Rodrigues Sinni x Prefeitura Municipal De Itanhaém

ID: 331745708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000808-12.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RODRIGUES SINNI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAéM

Intimação

Advogados:

MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN

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JOSE EDUARDO FERNANDES

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Processo 0000808-12.2025.8.26.0266 (processo principal 1001697-51.2022.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Marcos Rodrigues Sinni - Prefeitur…

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M. L. P. F. e outros x J. V. Da S. F. e outros

ID: 332907377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004025-51.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. L. P. F. M. P. F.

Polo Passivo:

J. V. DA S. F. M. L. DA C.

Intimação

Advogados:

MARIA ESTELA GUARALDO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA LOPES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-51.2022.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.F. - - M.L.P.F. - J.V.S.F. - - M.L.C. - Ciência às partes da resposta do INSS, às fls. 235/238. Eventual …

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