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Tokio Marine Seguradora S/A x Viação Miracatiba Ltda

ID: 319021574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001200-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

VIAÇÃO MIRACATIBA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO CUNHA BARBOSA

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CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001200-43.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1003159-66.2024.8.26.0268) (processo principal 1003159-66.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Segu…

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Processo nº 1006845-66.2024.8.26.0268

ID: 296000042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1006845-66.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. G. G. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARA YOSHI SCORALICK MIYAGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006845-66.2024.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.G.G.C. - Diante do exposto, acolho o pedido inicial para o fim de decretar a INTERDIÇÃO de F. G. G. D. C., portador(a… Processo 1006845-66.2024.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.G.G.C. - Diante do exposto, acolho o pedido inicial para o fim de decretar a INTERDIÇÃO de F. G. G. D. C., portador(a) do RG nº 36.933.037-0, inscrito(a) no CPF sob o nº 22951924801, domiciliado Rua Roberto Crispim dos Santos, 48, Jardim Marilu - CEP 06871-100, Itapecerica da Serra-SP, na forma do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e para reconhecer sua incapacidade de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relativos aos seus direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos previstos no artigo 85 da Lei nº 13.146/2015, com a ressalva estatuída no artigo 6º do mesmo diploma legal. Em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito o pedido de interdição do requerido C. G. M. D. C., em consequência de seu falecimento nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Para o encargo de curador definitivo, nomeio a parte requerente R. G. G. D. C., portadora do RG nº 50.698.681-0, do CPF n.º 42852622823, e com domicílio em R. Roberto Crispim dos Santos, 48, Compl: 1 Andar, Jd. Marilu - CEP 06871-100, Itapecerica da Serra-SP sob compromisso, com fundamento no artigo 1.775, parágrafo 3º, do Código Civil. Tendo em vista que o curador é irmão do parte interdita e também que não há informações sobre a existência de bens, é de se presumir a sua idoneidade, razão pela qual dispenso a de caução, acolhendo a manifestação do Ministério Público. Resguardando o interesse prevalente do interdito é cabível a prestação de contas a cada dois anos, acerca dos gastos, ativos e passivos em nome da parte interdita, sob pena de destituição, como preceitua o artigo 1755 e seguintes do Código Civil. Em atenção ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil: (a) publique-se no diário da justiça eletrônico por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias; (b) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no artigo 98, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil, pois concedo ao curador a gratuidade da justiça; (c) com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada na rede mundial de computadores, no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça. Esta sentença servirá como mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente, acompanhada das cópias necessárias para o seu cumprimento. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou contornos de procedimento de jurisdição voluntária. Caso alguma das partes esteja representada por advogado dativo, arbitro os honorários no patamar máximo previsto na tabela da DPE/OAB, em razão dos atos praticados. Após, o cumprimento de todas as determinações, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLARA YOSHI SCORALICK MIYAGUI (OAB 235498/SP)

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Processo nº 1004226-66.2024.8.26.0268

ID: 320831563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004226-66.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO DONIZETE GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO DE JESUS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004226-66.2024.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sandro Donizete Gonçalves - Diga a parte requerente. - ADV: HELIO DE JESUS DA SILVA (OAB 90052/SP)

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T. M. S. x J. N. S. De B.

ID: 304123473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001149-66.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T. M. S.

Polo Passivo:

J. N. S. DE B.

Intimação

Advogados:

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FABIOLA LUCIANA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001149-66.2024.8.26.0268 (processo principal 1005642-40.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.M.S. - J.N.S.B. - Ofício recebido. - ADV: MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SIL…

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Processo nº 0003186-66.2024.8.26.0268

ID: 321124945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003186-66.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. V. C. N. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ VIEIRA VAN KEULEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003186-66.2024.8.26.0268 (processo principal 1002026-57.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.V.C. - - N.V.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se…

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Processo nº 0002996-06.2024.8.26.0268

ID: 323925653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002996-06.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INOX MAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE AçOS E METAIS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002996-06.2024.8.26.0268 (processo principal 1002480-66.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Inox Maia Industria e Comercio de Aços e Metais Ltda Epp - Diga a parte exequ…

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Processo nº 1007912-66.2024.8.26.0268

ID: 293724316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007912-66.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA DIVINA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO VICENTE SLEIMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007912-66.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Sandra Divina Pereira - Arquivem-se estes autos e prossigam-se nos autos do…

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Processo nº 1008009-66.2024.8.26.0268

ID: 278572891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008009-66.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. V. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria dos Anjos Nascimento Bento (OAB 59074/SP) Processo 1008009-66.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. C. V. C. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 (cinco) …

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Processo nº 1008009-66.2024.8.26.0268

ID: 278146558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008009-66.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. V. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria dos Anjos Nascimento Bento (OAB 59074/SP) Processo 1008009-66.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. C. V. C. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 (cinco) …

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Processo nº 1008009-66.2024.8.26.0268

ID: 279092395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008009-66.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. V. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO

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ADV: Maria dos Anjos Nascimento Bento (OAB 59074/SP) Processo 1008009-66.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. C. V. C. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 (cinco) …

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