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Processo nº 1006847-53.2025.8.26.0348

ID: 330401208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006847-53.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERICA BRANCO DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE IGNACIO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006847-53.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - ERICA, registrado civilmente como Erica Branco de Morais - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. A de… Processo 1006847-53.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - ERICA, registrado civilmente como Erica Branco de Morais - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC/2015), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Nestes termos, cite-se o requerido para, querendo, contestar em 15 (quinze) dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: CRISTIANE IGNACIO FERNANDES (OAB 420385/SP)

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B. R. Dos A. x A. Dos A. B.

ID: 337564708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003307-14.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. R. DOS A.

Polo Passivo:

A. DOS A. B.

Intimação

Advogados:

MAURICIO PEREIRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CAROLINE DE ARAÚJO CAETANO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003307-14.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003161-53.2025.8.26.0348) (processo principal 1003161-53.2025.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.R.A. - A.A.B. - Vistos. Fl…

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M. P. Do E. De S. P. x F. H. De S.

ID: 309524245

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500189-53.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

F. H. DE S.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1500189-53.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. De S. P. x M. E. M. M.

ID: 335500437

Tribunal: TJSP Órgão: Órgão Especial - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502420-53.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. E. M. M.

Entrados

Advogados:

FABIO LUCIANO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1502420-53.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. R. Dos A. x A. Dos A. B.

ID: 319842908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003307-14.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. R. DOS A.

Polo Passivo:

A. DOS A. B.

Intimação

Advogados:

MAURICIO PEREIRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CAROLINE DE ARAÚJO CAETANO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003307-14.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003161-53.2025.8.26.0348) (processo principal 1003161-53.2025.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.R.A. - A.A.B. - Vistos. 1.…

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M. P. Do E. De S. P. x F. H. De S.

ID: 312116165

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500189-53.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

F. H. DE S.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500189-53.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carlos Alberto De Oliveira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 308501882

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001512-53.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIANA PELIZARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001512-53.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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S. R. Q. De O. x A. A. De S. R. O.

ID: 333580126

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000445-53.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. R. Q. DE O.

Polo Passivo:

A. A. DE S. R. O.

Distribuídos

Advogados:

MARIA APARECIDA NUNES VIVEROS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000445-53.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Dantas Imoveis Sc Ltda x Rodrigo Roldão Maia

ID: 296759845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001833-08.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DANTAS IMOVEIS SC LTDA

Polo Passivo:

RODRIGO ROLDãO MAIA

Intimação

Advogados:

DANIELLE MARIANA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BETHANY FERREIRA COPOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001833-08.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1006847-92.2021.8.26.0348) (processo principal 1006847-92.2021.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça -…

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Carlos Alberto De Oliveira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 303532500

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001512-53.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIANA PELIZARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001512-53.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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