Resultados para "1006848-04.2023.5.02.0000" – Página 1 de 33

M.A.D.S.F. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 324648339

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1006848-04.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M.A.D.S.F.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI BALTAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006848-04.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006848-04.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARCOS ANDRE DOS SANTOS FAGUNDES REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79c12fe proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12530/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001237-12.2016.5.02.0034 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1006848-04.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS FAGUNDES EXECUTADA: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS FAGUNDES Valor Líquido (Acordo): R$ 47.118,37 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1006848-04.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 108 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1006848-04.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1006848-04.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M.A.D.S.F.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G.J.G.D.S. e outros x Municipio De Itapecerica Da Serra

ID: 320237662

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1023532-04.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G.J.G.D.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Notificação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1023532-04.2023.5.02.0000 REQUERENTE: GLORIA JEAN GUILH…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0005276-07.2024.8.26.0637

ID: 314590435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005276-07.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. H. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS APARECIDO MENEZES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005276-07.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1006848-54.2019.8.26.0637) (processo principal 1006848-54.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.H.F.S. - Ao Patrono do exequ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. H. F. Dos S. x C. E. Dos S.

ID: 295217342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002166-63.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. H. F. DOS S.

Polo Passivo:

C. E. DOS S.

Intimação

Advogados:

LUCIANA CRISTINA GOBI DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002166-63.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1006848-54.2019.8.26.0637) (processo principal 1006848-54.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.H.F.S. - C.E.S. - Certidão…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005276-07.2024.8.26.0637

ID: 298260983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005276-07.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. H. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS APARECIDO MENEZES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005276-07.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1006848-54.2019.8.26.0637) (processo principal 1006848-54.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.H.F.S. - Ao Patrono do exequ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005991-17.2024.8.26.0292

ID: 332287905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005991-17.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005991-17.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1006848-80.2023.8.26.0292) (processo principal 1006848-80.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. S. B. P. x M. J. P.

ID: 325079715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002060-12.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. S. B. P.

Polo Passivo:

M. J. P.

Intimação

Advogados:

RODRIGO GERARDI GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CRISTINA NEVES FERNANDES LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CACHETA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002060-12.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1006848-57.2022.8.26.0020) (processo principal 1006848-57.2022.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M.N. x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 314981492

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1017906-04.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M.N.

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO CORREA FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1017906-04.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARLI NISHIKAWARA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1017906-04.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARLI NISHIKAWARA REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2a1e23 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 20886/2015 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0221100-91.2002.5.02.0061 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1017906-04.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARLI NISHIKAWARA EXECUTADA: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Desembargador(a) Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o precatório em epígrafe encontra-se na posição para seu pagamento na ordem cronológica do ente devedor, inserido no regime comum de precatórios; 2) apresentado pela parte credora todos os dados necessários à efetiva liberação dos valores devidos, as partes não alegaram qualquer óbice ao pagamento, tampouco causa que ensejasse sua suspensão total ou parcial (Resol. CNJ nº 303/2019, art. 32). São Paulo, 30 de junho de 2025. LUCAS FERREIRA ROSA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO TOTAL Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento do presente precatório no presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Assim, libere-se: Libere-se, portanto: a) R$ 8.894,96 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Considerando a quitação total do presente precatório, decorridos 10 dias da expedição dos competentes alvarás, sem manifestação as partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1017906-04.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo supra sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.N.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. De G. x R. W. A. Q.

ID: 278197575

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006848-22.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. DE G.

Polo Passivo:

R. W. A. Q.

Entrados

Advogados:

SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1006848-22.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Crocs Brasil Comercio De Calçados Ltda. x Central De Calçados E Acessórios J.F.Ltda.

ID: 308013259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013766-41.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CROCS BRASIL COMERCIO DE CALçADOS LTDA.

Polo Passivo:

CENTRAL DE CALçADOS E ACESSóRIOS J.F.LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013766-41.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1006848-72.2021.8.26.0576) (processo principal 1006848-72.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Crocs Brasil Comercio de Cal…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 322 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes