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Processo nº 1006848-16.2024.8.26.0302

ID: 337561043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006848-16.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

R. R. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA MARIA GOMES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS PARIZOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006848-16.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.R.M.B. - Manifeste-se a parte requerida, no prazo legal, sobre o pedido de desistência da ação, formulado pelo requerente, …

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Processo nº 1006848-16.2024.8.26.0302

ID: 319513559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006848-16.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. R. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS PARIZOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006848-16.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.R.M.B. - Vistos. Em que pese o pedido de tutela formulado em sede de reconvenção acerca da majoração do valor da pensão ali… Processo 1006848-16.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.R.M.B. - Vistos. Em que pese o pedido de tutela formulado em sede de reconvenção acerca da majoração do valor da pensão alimentícia destinada ao menor, verifica-se que a questão posta em Juízo demanda melhor elucidação mediante instrução processual, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pleito antecipativo. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS PARIZOTTO (OAB 150160/SP)

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Processo nº 1006848-16.2024.8.26.0302

ID: 326451514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006848-16.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. R. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA MARIA GOMES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006848-16.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.R.M.B. - Vistos. Em que pese o pedido de tutela formulado em sede de reconvenção acerca da majoração do valor da pensão ali… Processo 1006848-16.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.R.M.B. - Vistos. Em que pese o pedido de tutela formulado em sede de reconvenção acerca da majoração do valor da pensão alimentícia destinada ao menor, verifica-se que a questão posta em Juízo demanda melhor elucidação mediante instrução processual, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pleito antecipativo. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: MARTA MARIA GOMES SILVA (OAB 286266/SP)

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Juliano Andre Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292349796

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006654-16.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO ANDRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN

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ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1006654-16.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dairce Gomes x Município De Bocaina

ID: 323692105

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0007263-16.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAIRCE GOMES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE BOCAINA

Distribuídos

Advogados:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA

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BARBARA BACCARIN MAZUCHELLI

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LUCAS LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERACLITO LACERDA NETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0007263-16.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Sp Eco Ambiental Mogi Guaçu Ltda. x Indelbras Máquinas Industriais Ltda.

ID: 333864131

Tribunal: TJSP Órgão: 33ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001125-16.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SP ECO AMBIENTAL MOGI GUAçU LTDA.

Polo Passivo:

INDELBRAS MáQUINAS INDUSTRIAIS LTDA.

Distribuídos

Advogados:

JOÃO JOEL VENDRAMINI JUNIOR

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ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001125-16.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502809-16.2024.8.26.0302

ID: 297745831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502809-16.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. A. F.

Intimação

Advogados:

PAULA GABRIELA BOESSO

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Processo 1502809-16.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.A.F. - Certidão de pag. 154 - com vista às partes - ADV: PAULA GABRIELA BOESSO (OAB 265017/SP)

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Movelaria Crepaldi Ltda x Julio Cesar Panelli

ID: 334068924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002968-16.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MOVELARIA CREPALDI LTDA

Polo Passivo:

JULIO CESAR PANELLI

Intimação

Advogados:

THIAGO MANUEL

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RONALDO ADRIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002968-16.2024.8.26.0302 - Monitória - Cheque - Movelaria Crepaldi Ltda - Julio Cesar Panelli - Fls. 151/163. Ciência ao embargante. - ADV: THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), RONALDO ADRIANO …

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Processo nº 0005276-07.2024.8.26.0637

ID: 314590435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005276-07.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. H. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS APARECIDO MENEZES DIAS

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Processo 0005276-07.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1006848-54.2019.8.26.0637) (processo principal 1006848-54.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.H.F.S. - Ao Patrono do exequ…

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L. H. F. Dos S. x C. E. Dos S.

ID: 295217342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002166-63.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. H. F. DOS S.

Polo Passivo:

C. E. DOS S.

Intimação

Advogados:

LUCIANA CRISTINA GOBI DE GODOY

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Processo 0002166-63.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1006848-54.2019.8.26.0637) (processo principal 1006848-54.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.H.F.S. - C.E.S. - Certidão…

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