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"1006855-10.2024.8.26.0269" - Resultados da Busca – Página 1 de 38

Processo nº 1006855-10.2024.8.26.0269

ID: 337686233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006855-10.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MATILDE DAS DORES DE ARAúJO MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MACHADO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006855-10.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Matilde das Dores de Araújo Macedo - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 380/384 transitou…

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Processo nº 1006855-10.2024.8.26.0269

ID: 277688092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006855-10.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MATILDE DAS DORES DE ARAúJO MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MACHADO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Altevir Nero Depetris Bassoli (OAB 160800/SP), Ana Carolina Machado Santos (OAB 436008/SP) Processo 1006855-10.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matilde das Dores de Araújo Mace… ADV: Altevir Nero Depetris Bassoli (OAB 160800/SP), Ana Carolina Machado Santos (OAB 436008/SP) Processo 1006855-10.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matilde das Dores de Araújo Macedo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por Matilde das Dores de Araújo Macedo em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, a) determinar a averbação do período trabalhado entre 16/07/1983 a 18/03/2024; b) condenar o réu a conceder em favor da parte autora o benefício da aposentadoria por idade rural, no valor correspondente a um salário-mínimo mensal, desde o dia 19/03/2024 (fls. 288), com o pagamento dos atrasados de uma só vez, incidindo correção monetária e juros de mora desde a data da citação, nos termos da Lei 11.960/09 e modulação decidida pelo C. STF. As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices do IPCA-E desde a data em que cada verba deveria ter sido paga e juros de mora segundo os índices de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação, nos termos do julgamento com repercussão geral do Tema 810 proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal em 20/09/2017. No entanto, a partir da promulgação da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Cumpre observar ainda que o INSS é isento de custas processuais, arcando com as demais despesas, inclusive honorários periciais (Res. CJF nºs. 541 e 558/2007), além de reembolsar as custas recolhidas pela parte contrária, o que não é o caso dos autos, ante a gratuidade processual concedida (art. 4º, I e parágrafo único, da Lei 9.289/1996, art. 24-A da Lei 9.028/1995, art. 8º, § 1º, da Lei 8.620/1993 e do art. 6º da Lei Estadual 11.608/2003) Em razão da sucumbência, arcará o réu com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, até a data desta sentença, afastada a incidência nas vincendas, em razão do disposto na Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

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Processo nº 0006675-11.2024.8.26.0269

ID: 318773479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006675-11.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ENCANTO ITAPETININGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0006675-11.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1007631-10.2024.8.26.0269) (processo principal 1007631-10.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condomínio Residencial Encan…

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Processo nº 0006675-11.2024.8.26.0269

ID: 298414105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006675-11.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ENCANTO ITAPETININGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0006675-11.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1007631-10.2024.8.26.0269) (processo principal 1007631-10.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condomínio Residencial Encan…

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Processo nº 0006675-11.2024.8.26.0269

ID: 324300471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006675-11.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ENCANTO ITAPETININGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0006675-11.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1007631-10.2024.8.26.0269) (processo principal 1007631-10.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condomínio Residencial Encan…

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Processo nº 0006675-11.2024.8.26.0269

ID: 335622954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006675-11.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ENCANTO ITAPETININGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0006675-11.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1007631-10.2024.8.26.0269) (processo principal 1007631-10.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condomínio Residencial Encan…

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S. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 316042320

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504077-10.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GÉSLEI RAIANDRA MELO MAXIMO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1504077-10.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006855-48.2025.4.01.3100

ID: 292099374

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006855-48.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSALIA CASTRO FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1006855-48.2025.4.01.3100 DECISÃO 1. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do bene…

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Juízo Ex Officio e outros x Marcia Raquel Cordeiro

ID: 302070311

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010347-10.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICIPIO DE ITAPETININGA

Polo Passivo:

MARCIA RAQUEL CORDEIRO

Distribuídos

Advogados:

KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA MOURA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1010347-10.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Giovanna Rebeca Rodrigues Teixeira x Anhanguera Educacional Participações S/A

ID: 315140037

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011511-10.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA REBECA RODRIGUES TEIXEIRA

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Distribuídos

Advogados:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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BRUNA APARECIDA DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1011511-10.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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