Resultados para "1006862-40.2024.8.26.0224" – Página 1 de 76

Maria Jose Santos Souza e outros x Chamexport Mercantil E Industrial Ltda.

ID: 333385763

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006862-40.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE SANTOS SOUZA VALDEMAR PEREIRA DE PAULA

Polo Passivo:

CHAMEXPORT MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA.

Distribuídos

Advogados:

FAUSTO CIRILO PARAISO

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SIDNEI TURCZYN

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ROSIANE MARIA DE JESUS BENEDITO

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ROSIANE MARIA DE JESUS BENEDITO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1006862-40.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Chamexport Mercantil E Industrial Ltda. x Beatriz Farias

ID: 309326531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018466-49.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CHAMEXPORT MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA.

Polo Passivo:

BEATRIZ FARIAS

Intimação

Advogados:

SIDNEI TURCZYN

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ROSIANE MARIA DE JESUS BENEDITO

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FAUSTO CIRILO PARAISO

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CARLOS LEONARDI ROCHA

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Processo 0018466-49.2023.8.26.0224 (processo principal 1043751-32.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Chamexport Mercantil e Industrial Ltda. - Beatriz Farias - Valdemar Per… Processo 0018466-49.2023.8.26.0224 (processo principal 1043751-32.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Chamexport Mercantil e Industrial Ltda. - Beatriz Farias - Valdemar Pereira de Paula - - Maria José Santos Souza - Vistos. Fls. 149/152: Trata-se de petição apresentada por Valdemar Pereira de Paula e Maria José Santos Souza, que se apresentam como terceiros ocupantes do imóvel objeto da lide. Requerem, em suma, o sobrestamento da ordem de imissão de posse determinada na decisão de fls. 147, sob o argumento de que a sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1006862-40.2024.8.26.0224 ainda não transitou em julgado. Alegam, ainda, a ocorrência de fato superveniente, consubstanciado no estado de saúde crítico do Sr. Valdemar, o que, segundo sustentam, impediria o cumprimento da medida por razões humanitárias. A parte exequente manifestou-se às fls. 192/194, pugnando pelo indeferimento do pedido e pelo desentranhamento da petição, por se tratar de manobra protelatória e por ausência de legitimidade dos peticionários, requerendo o imediato cumprimento da decisão de fls. 147. É o breve relatório. Decido. O pedido não comporta acolhimento. De início, cumpre salientar que os peticionários não são partes neste cumprimento de sentença, que visa a dar efetividade a título judicial formado em ação reivindicatória transitada em julgado. A discussão acerca de sua suposta posse foi devidamente travada na via processual adequada, qual seja, os embargos de terceiro por eles opostos. Ademais, a questão atinente à suspensão da ordem de imissão na posse já foi objeto de expressa deliberação por este Juízo. A decisão de fls. 147, ora questionada, foi proferida justamente em razão do decidido nos autos dos embargos de terceiro, onde se reconheceu que a sentença de improcedência, ao revogar a tutela provisória que suspendia a execução, produz efeitos imediatos, independentemente da interposição de recurso de apelação, que, em regra, não possui efeito suspensivo. No que tange ao alegado fato superveniente relativo ao estado de saúde do Sr. Valdemar, tal circunstância não constitui óbice jurídico ao cumprimento de ordem judicial que visa a garantir o direito de propriedade da exequente, já reconhecido por sentença transitada em julgado. Verifica-se, portanto, o nítido caráter protelatório da manifestação, que busca, por via transversa, obstar a efetivação da tutela jurisdicional e rediscutir matéria já decidida. Assim,INDEFIROo pedido formulado às fls. 149/152 emantenho a decisão de fls. 147 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se com urgência o já determinado, expedindo-se, de imediato, mandado de imissão na posse em favor da exequente. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS LEONARDI ROCHA (OAB 359352/SP), FAUSTO CIRILO PARAISO (OAB 332464/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP), ROSIANE MARIA DE JESUS BENEDITO (OAB 181713/SP), ROSIANE MARIA DE JESUS BENEDITO (OAB 181713/SP), ROSIANE MARIA DE JESUS BENEDITO (OAB 181713/SP)

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Processo nº 0006028-97.2025.8.26.0554

ID: 307548099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006028-97.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA MOURãO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VÂNIA MARIA CUNHA GALLI

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CRISTINA MARIA CUNHA CARLINI

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Processo 0006028-97.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1006862-83.2025.8.26.0554) (processo principal 1006862-83.2025.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fatima Aparecida Mou…

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Município Da Estância Turística De Itu x 3 Américas Emprrendimentos E Participações Ltda

ID: 300724017

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006862-19.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU

Polo Passivo:

3 AMéRICAS EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Entrados

Advogados:

DAMIL CARLOS ROLDAN

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1006862-19.2022.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006747-02.2025.8.26.0224

ID: 294178322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006747-02.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. B. L. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

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Processo 0006747-02.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1060697-40.2024.8.26.0224) (processo principal 1060697-40.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - R.B.L.S.I.A. - Diante d…

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A. C. P. Dos S. G. e outros x W. G. Da S.

ID: 325452273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0027928-93.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P. DOS S. G. I. P. DOS S. G.

Polo Passivo:

W. G. DA S.

Intimação

Advogados:

FERNANDO FARIA JUNIOR

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AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA

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Processo 0027928-93.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1023061-40.2024.8.26.0224) (processo principal 1023061-40.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.C.P.S.G. - - I.P…

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A. C. P. Dos S. G. e outros x W. G. Da S.

ID: 324519806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0027930-63.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P. DOS S. G. I. P. DOS S. G.

Polo Passivo:

W. G. DA S.

Intimação

Advogados:

FERNANDO FARIA JUNIOR

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AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA

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Processo 0027930-63.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1023061-40.2024.8.26.0224) (processo principal 1023061-40.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.C.P.S.G. - - I.P…

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A. C. P. Dos S. G. e outros x W. G. Da S.

ID: 333973917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0027928-93.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P. DOS S. G. I. P. DOS S. G.

Polo Passivo:

W. G. DA S.

Intimação

Advogados:

FERNANDO FARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA

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Processo 0027928-93.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1023061-40.2024.8.26.0224) (processo principal 1023061-40.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.C.P.S.G. - - I.P…

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Maria Alice Nunes Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306882541

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006862-93.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE NUNES DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1006862-93.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005366-93.2024.8.26.0223

ID: 334591135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005366-93.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SANCHEZ FERNANDEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

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Processo 0005366-93.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1006862-14.2022.8.26.0223) (processo principal 1006862-14.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Fernando Sanchez …

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