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Processo nº 1006867-26.2025.4.01.3500

ID: 276011490

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006867-26.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EUNICE SANTOS DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PRISCYLLA DE SOUSA TRISTAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006867-26.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006867-26.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EUNICE SANTOS DA SILVA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCYLLA DE SOUSA TRISTAO - GO47934 e ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES - GO34899 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01). A parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício, fundamentando na existência de incapacidade ou limitação para o labor. Designada perícia médica e intimadas as partes, a parte autora não compareceu. Nos termos dos artigos 4º e 6º do CPC, as partes têm o direito de obter solução integral do mérito e todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, tendo havido intimação para comparecimento à perícia médica, a ausência da parte autora ao referido ato não pode implicar em outra coisa senão no julgamento antecipado da lide. Passo ao exame do mérito. Conforme art. 373, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. No caso, a parte autora alegou sofrer de doença que tenha interferido na sua capacidade para o trabalho, fazendo juntada de documentos médicos. Contudo, deixou de produzir prova essencial para provar o direito alegado, ausentando-se da perícia médica designada e custeada pelo Juízo. Portanto, não ficou comprovado, de forma justa e efetiva, a incapacidade ou redução da capacidade alegada como causa de pedir, não se comprovando, de igual modo, o direito alegado. Ausente a prova dos requisitos, não há como conceder o benefício pleiteado. Esse o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC. Eventual pedido de gratuidade da justiça será decidido em instância recursal, por não haver custas e honorários neste primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

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Processo nº 0015761-52.2023.8.26.0071

ID: 336750603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015761-52.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015761-52.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1006867-07.2022.8.26.0071) (processo principal 1006867-07.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Eireli - …

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Escola De Educação Infantil Peter Pan x Carla Lopes De Moura

ID: 293491155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003726-86.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE EDUCAçãO INFANTIL PETER PAN

Polo Passivo:

CARLA LOPES DE MOURA

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DE FREITAS MOREIRA GREGORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003726-86.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1006867-38.2019.8.26.0127) (processo principal 1006867-38.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola de Educaç…

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Processo nº 0015761-52.2023.8.26.0071

ID: 322601034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015761-52.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015761-52.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1006867-07.2022.8.26.0071) (processo principal 1006867-07.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Eireli - …

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Processo nº 0015761-52.2023.8.26.0071

ID: 329862232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015761-52.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015761-52.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1006867-07.2022.8.26.0071) (processo principal 1006867-07.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Eireli - …

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Escola De Educação Infantil Peter Pan x Carla Lopes De Moura

ID: 302015821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003726-86.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE EDUCAçãO INFANTIL PETER PAN

Polo Passivo:

CARLA LOPES DE MOURA

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DE FREITAS MOREIRA GREGORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003726-86.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1006867-38.2019.8.26.0127) (processo principal 1006867-38.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola de Educaç…

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Joarez Barbosa Pereira x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 319426108

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006867-77.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAREZ BARBOSA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1006867-77.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Guilherme Jose De Freitas Junior e outros

ID: 276296964

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006867-38.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

GUILHERME JOSE DE FREITAS JUNIOR THAIS GOMES DOS SANTOS (REPRESENTANDO MENOR)

Distribuídos

Advogados:

VIVIAN CRISTINA ZATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN CRISTINA ZATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1006867-38.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nilza Monteiro Tentor e outros x Banco Do Brasil S.A. e outros

ID: 326330128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0004606-81.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NILZA MONTEIRO TENTOR SERGIO TENTOR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A. BRASIL PREV SEGUROS E PREVIDêNCIA S/A MARCOS CASTILHO PINTO SUELI ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO AFONSO PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0004606-81.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1006867-75.2020.8.26.0071) (processo principal 1006867-75.2020.8.26.0071) - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Nulida…

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Processo nº 1006867-18.2022.8.26.0229

ID: 303995875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006867-18.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL FRANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

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Processo 1006867-18.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial França - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: SALVADOR SPINE…

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