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Processo nº 1006875-97.2023.8.26.0604

ID: 308110631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006875-97.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAGUE MENOS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ROCHA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006875-97.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pague Menos Comercio Produtos Alimenticios Ltda - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, … Processo 1006875-97.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pague Menos Comercio Produtos Alimenticios Ltda - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, ao que consta, recebido por terceira pessoa. Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Em se tratando de intimação/citação de pessoa jurídica, observe-se o art. 248, §2°, do CPC. Se o caso, pela teoria da aparência, o ato é considerado valido e, decorrido o prazo do ato, independente de intimação, em não apresentada a competente manifestação contrária pela parte requerida, diga o interessado em termos de continuidade. 3. Se o terceiro signatário do AR tratar-se de funcionário de portaria em condomínio edilício, o ato será considerado válido somente se evidente no endereço diligenciado o número da unidade individualizada para aplicação do art. 248, §4° do CPC. Se o caso, manifeste-se o autor nesse sentido e, decorrido o prazo como no item anterior, diga também em continuidade. 4. Não se tratando das hipóteses anteriores, tem-se por frustrado o ato nos termos do art. 275 do CPC. Nesse sentido, de rigor nova tentativa, agora por meio de Oficial de Justiça. 5. Por fim, observem-se, inclusive, as exceções do art. 247 do CPC, em que a diligência por meio de Oficial de Justiça é obrigatória. Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: GUSTAVO ROCHA SANTOS (OAB 370921/SP)

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Processo nº 1004547-97.2023.8.26.0604

ID: 260320194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1004547-97.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

E. M. DE S. M. M. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLEI LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marlei Lima de Castro (OAB 466083/SP) Processo 1004547-97.2023.8.26.0604 - Cautelar Inominada Criminal - Autor: M. M. de S. B. , E. M. de S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime…

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Processo nº 1006591-21.2025.8.26.0604

ID: 331542262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006591-21.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. DA C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE DIAS MACHADO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1006591-21.2025.8.26.0604 (apensado ao processo 1013471-97.2023.8.26.0604) - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.C.C. - Vistos. Compulsando os autos do processo n.º 1013471-97.2023.8.26.0… Processo 1006591-21.2025.8.26.0604 (apensado ao processo 1013471-97.2023.8.26.0604) - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.C.C. - Vistos. Compulsando os autos do processo n.º 1013471-97.2023.8.26.0604, aos quais estes autos deverão ser apensados, verifica-se que a autorização pleiteada pelo genitor foi indeferida pelo Juízo, que entendeu pela necessidade de a criança permanecer sob os cuidados maternos, na cidade de Sumaré/SP, onde já apresenta uma rotina de cuidados e tratamentos estabelecida. Foi, ainda, garantido ao genitor prazo de 48 horas para devolver a criança sob os cuidados maternos, sob pena de emissão de mandado de busca e apreensão. É o que se verifica (fls. 536, processo n.º 1013471-97.2023.8.26.0604): No mais, é certo que, diante do quadro clínico da criança, não se mostra recomendável o afastamento da criança pelo período requerido pelo genitor, já que o quadro médico demanda previsibilidade, estabilidade de ambiente, rotina e continuidade terapêutica, motivo pelo qual fica indeferido o pedido de viagem formulado nos autos. Contudo, quanto ao pedido de busca e apreensão, considerando a situação fática, bem como que o genitor, segundo descrito pela genitora (fl.530) (...) não fará mal a criança (...), e por estar devidamente representado nos autos, mostra-se mais recomendável determinar a intimação do requerido para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, entregue a criança à genitora ou avó materna, sob pena de decretação de busca e apreensão.. Atentando-se ao fato de que a mencionada decisão foi disponibilizada em diário oficial no dia 03.07.2025 (e, portanto, publicada no dia útil subsequente, que coincidiu com 04.07.2025), aguarde-se o decurso do prazo de quarenta e oito horas para que o genitor devolva a criança à genitora. Reitera-se que, na hipótese deste prazo decorrer in albis, fica determinada a busca e apreensão da criança, mediante emissão de mandado apropriado deste Juízo. Anote-se que a concessão de prazo para devolução da criança de forma espontânea visa evitar a exposição desta a situação demasiadamente estressantes e potencialmente traumáticas a L., que já está em situação de desconforto após ser retirada indevidamente de sua rotina junto à figura materna. Intimem-se - ADV: JAQUELINE DIAS MACHADO (OAB 28509/ES)

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Processo nº 0003895-97.2023.8.26.0604

ID: 309703903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003895-97.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FADI HASSAN FAYAD KHODR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FADI HASSAN FAYAD KHODR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003895-97.2023.8.26.0604/02 - Requisição de Pequeno Valor - Taxas - Fadi Hassan Fayad Khodr - Vistos, P. 42: Diga a entidade devedora. Após, quando em termos, tornem conclusos. Intime-se. -…

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Processo nº 0001553-79.2024.8.26.0604

ID: 302845097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001553-79.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001553-79.2024.8.26.0604 (processo principal 1004935-97.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se o Exequente em continuidade, so…

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Processo nº 1003383-97.2023.8.26.0604

ID: 295559044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003383-97.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003383-97.2023.8.26.0604 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Adventista de Ensino - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre as informações prestadas pelo Oficial de Just…

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M. C. C. S. x F. C. S.

ID: 336809202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012111-83.2018.8.26.0196

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. C. C. S.

Polo Passivo:

F. C. S.

Intimação

Advogados:

LUIZMAR SILVA CRUVINEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUEDES MONTEIRO CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012111-83.2018.8.26.0196 (apensado ao processo 1006875-36.2018.8.26.0196) (processo principal 1006875-36.2018.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.C.C.S. e outros -…

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Processo nº 1007942-97.2023.8.26.0604

ID: 325160182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007942-97.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007942-97.2023.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Manifeste-se o autor em face da certidão do Oficial de Justiça retro. - ADV: ROBERTA…

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R. R. Dos S. x L. Da C. C.

ID: 335243489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013471-97.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R. R. DOS S.

Polo Passivo:

L. DA C. C.

Intimação

Advogados:

RHUBRIA VIANA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RANDER UILLIAM BIONDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE DIAS MACHADO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1013471-97.2023.8.26.0604 (apensado ao processo 0000289-46.2024.8.26.0630) - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.R.S. - L.C.C. - Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: JAQUELINE DI…

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Pdg Sp 7 Incorporações Spe Ltda x Município De Santos

ID: 337089624

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006875-63.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PDG SP 7 INCORPORAçõES SPE LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SANTOS

Entrados

Advogados:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1006875-63.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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