Resultados para "1006879-06.2024.8.26.0506" – Página 1 de 76

Processo nº 1006879-06.2024.8.26.0506

ID: 292514350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006879-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARA KELLY ALVES DOS SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON DOS SANTOS LÉGORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006879-06.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mara Kelly Alves dos Santos Santana - Vistos. 1. À partida, cabe frisar que em consulta ofic… Processo 1006879-06.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mara Kelly Alves dos Santos Santana - Vistos. 1. À partida, cabe frisar que em consulta oficiosa ao site do E. TJSP, verifiquei que a ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000 do título judicial formado no mandado de segurança coletivo (nº 1001391-23.2014.8.26.0053) que fundamenta este cumprimento de sentença foi julgada improcedente, constando no julgamento dos embargos de declaração a insubsistência da suspensão das execuções, assim ementado: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo interno em ação rescisória. Pretensão de pronunciamento sobre erro material quanto à prejudicialidade do agravo interno, em vista da rejeição da ação rescisória. São dois julgamentos em conjunto, da ação rescisória e do agravo interno. Vencido o relator sorteado na ação rescisória, mas não quanto a julgar prejudicado o agravo interno. Cumpre, todavia, ressalvar a insubsistência da medida de urgência, de suspensão de todas as execuções, eis que cessada a sua eficácia com o julgamento de improcedência da ação rescisória. Código de Processo Civil, artigos 302, I, e 309, II. Para tanto, são acolhidos os embargos" (Embargos de Declaração Cível nº 2111455-33.2023.8.26.0000/50003, da Comarca de São Paulo, em que são embargantes ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, é embargado ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - AOMESP. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 6º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Acolheram os embargos. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. São Paulo, 10 de setembro de 2024. Relator EDSON FERREIRA) - destaquei. 2. Recebo a petição e documentos de fls. 95/99 como emenda à inicial, dela fazendo parte integrante. 3. No mais, intime-se a parte executada para comprovar, em trinta dias, o cumprimento da ordem mandamental nos termos delineados no título judicial de fls. 25/32, apresentando o apostilamento e as fichas financeiras necessárias para apuração dos valores devidos desde a impetração do mandado de segurança, sob pena de multa de R$300,00 por dia de descumprimento. 4. Juntados os documentos, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, elaborar os cálculos de liquidação e, com o demonstrativo de crédito, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nottoli Sociedade De Advogados x Flavia Gularte Frazão Dos Santos

ID: 311254987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000932-19.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NOTTOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FLAVIA GULARTE FRAZãO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI FRAGOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000932-19.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1006879-71.2024.8.26.0161) (processo principal 1006879-71.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Nottoli…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Nottoli Sociedade De Advogados x Flavia Gularte Frazão Dos Santos

ID: 311256170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000932-19.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NOTTOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FLAVIA GULARTE FRAZãO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI FRAGOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000932-19.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1006879-71.2024.8.26.0161) (processo principal 1006879-71.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Nottoli…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento União Paraná/São Paulo Sicredi União Pr/Sp x Ana Carla Costa

ID: 297042752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008115-88.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO UNIãO PARANá/SãO PAULO SICREDI UNIãO PR/SP

Polo Passivo:

ANA CARLA COSTA

Intimação

Advogados:

FRANCIS MIKE QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008115-88.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1006879-21.2020.8.26.0320) (processo principal 1006879-21.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. A. Dos S. x J. F. De S.

ID: 329860559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009327-80.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. A. DOS S.

Polo Passivo:

J. F. DE S.

Intimação

Advogados:

RENATA BARRETO RICARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009327-80.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1006879-25.2018.8.26.0309) (processo principal 1006879-25.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.A.S. - J.F.S. - 1) Pag. 17…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005936-69.2025.8.26.0506

ID: 322818887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005936-69.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARTA BUCCINI DE LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005936-69.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1024339-06.2024.8.26.0506) (processo principal 1024339-06.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michelle Toratti Mazarini x Sonia Aparecida Lopes Ramalho

ID: 320229465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0009784-64.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE TORATTI MAZARINI

Polo Passivo:

SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO

Intimação

Advogados:

MARINA YAMAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO AMORIM CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009784-64.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1052566-06.2024.8.26.0506) (processo principal 1052566-06.2024.8.26.0506) - Recurso em Sentido Estrito - Calúnia - Michelle Toratti Mazarini e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juízo Ex Officio x Sociedade Matonense De Benemerëncia

ID: 315998000

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1063818-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERëNCIA

Entrados

Advogados:

HELDER BERNARDI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO BUSNARDI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1063818-06.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roseli Aparecida Ferreira x Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 278368009

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006879-25.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Distribuídos

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VASTY DA SILVA ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1006879-25.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0018291-36.2019.8.11.0055

ID: 322386525

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018291-36.2019.8.11.0055

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DOS SANTOS TRAVAGINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS CORTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA PROCESSO Nº. 0018291-36.2019.8.11.0055 REQUERENTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS TRAVAGINI REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA PROCESSO Nº. 0018291-36.2019.8.11.0055 REQUERENTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS TRAVAGINI REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização proposta por PAULO SERGIO DOS SANTOS TRAVAGINI em face de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Previamente ao recebimento da ação, este juízo se declarou absolutamente incompetente para o julgamento da causa, declinando os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Posteriormente, os autos que tramitavam de forma física foram digitalizados e remetidos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, recebendo nova numeração, qual seja: 1006879-57.2020.8.11.0055. Em seguida, o Município de Tangará da Serra – MT apresentou contestação neste processo, motivo pelo qual os autos foram digitalizados e migrados para o PJe. Ato contínuo, o requerente informou o equívoco no prosseguindo do feito, informando que a lide já foi julgada no Juizado Especial da Fazenda Pública. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifica-se que este juízo realmente se declarou absolutamente incompetente para o processamento da ação, baseado no valor da causa, que não ultrapassava o teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (id. 134599619 - Pág. 27), de modo que este feito só digitalizado e migrado ao PJe em razão do equívoco do requerido em apresentar contestação nestes autos. Portanto, não resta outra solução ao juízo, senão extinção deste expediente, que nada mais é do que uma extensão do processo nº. 1006879-57.2020.8.11.0055, o qual fora julgado extinto com resolução de mérito, havendo, inclusive, coisa julgada. Vale dizer: após o declínio da competência, este expediente deixou de ter autonomia, estando vinculado ao mesmo destino do processo nº. 1006879-57.2020.8.11.0055, que possui numeração diversa tão somente por conta de incompatibilidade tecnológica à época dos fatos, em que os processos do Juizado Especial Cível tramitavam de forma eletrônica, enquanto nas demais varas cíveis a movimentação ainda era física. Logo, permitir a continuidade da ação representaria ofensa à coisa julgada. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas processuais e honorários advocatícios, já fixados no processo nº. 1006879-57.2020.8.11.0055. Havendo trânsito em julgado e nada sendo requerido em até 15 (quinze) dias, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra – MT, data da assinatura digital. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 757 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes