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Condominio Portal Vale Das Rosas x Brz Empreendimentos E Construcoes S.A

ID: 323216537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006885-81.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PORTAL VALE DAS ROSAS

Polo Passivo:

BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S.A

Intimação

Advogados:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTUS MAZZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006885-81.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condominio Portal Vale das Rosas - Brz Empreendimentos e Construcoes S.a - Vistos. Recebo os embargos de decla…

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Condominio Portal Vale Das Rosas x Brz Empreendimentos E Construcoes S.A

ID: 332865886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006885-81.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PORTAL VALE DAS ROSAS

Polo Passivo:

BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S.A

Intimação

Advogados:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTUS MAZZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006885-81.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condominio Portal Vale das Rosas - Brz Empreendimentos e Construcoes S.a - Vistos. Fls. 1035/1038 e 1039/1045 … Processo 1006885-81.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condominio Portal Vale das Rosas - Brz Empreendimentos e Construcoes S.a - Vistos. Fls. 1035/1038 e 1039/1045 - Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, porém os rejeito diante do caráter infringente, o que não se admite por serem os embargos apenas meio de integração do julgado. Com efeito, a sentença contra a qual se insurgem os embargantes apreciou a litígio em todos os seus aspectos relevantes, não havendo se falar em omissão, obscuridade ou contradição por não corresponder a solução à pretendida pelos litigantes inconformados. Ademais, inexiste qualquer omissão na decisão embargada uma vez que o Magistrado não está obrigado a apreciar todos os dispositivos legais invocados pelas partes, se da análise dos autos já formou seu convencimento para o julgamento fundamentado da ação. Neste sentido, confira-se a jurisprudência: Não está o Juiz obrigado a julgar a questão posta de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento (art.131 do CPC); para tanto, vale-se do exame dos fatos e dos aspectos pertinentes ao tema, das provas produzidas e da doutrina e da jurisprudência que reputar aplicáveis ao caso concreto Não precisa o Juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes. Basta que acolha um argumento suficiente a embasar a sua conclusão e não precisará dizer se os outros, que objetivam o mesmo fim, são procedentes ou não. Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o Magistrado não se encontra obrigado a responder todas as alegações das partes, nem ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um todos os seus argumentos, não havendo que se falar em violação ao inciso II do art. 535 do CPC. Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG), CESAR AUGUSTUS MAZZONI (OAB 193657/SP)

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Processo nº 1502652-81.2023.8.26.0624

ID: 310548713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502652-81.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARILENE DE BARROS GONCALVES

Intimação

Advogados:

HOEBERT PETERLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502652-81.2023.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marilene de Barros Goncalves - Fl. 65/66: manifeste-se a executada. - ADV: HOEBERT PETERLI (OAB 465195/SP)

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Processo nº 1000483-81.2023.8.26.0624

ID: 276907594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000483-81.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DA COSTA ALMEIDA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA RAQUEL SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Letícia Raquel Soares (OAB 423945/SP) Processo 1000483-81.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida da Costa Almeida Fernandes - Providencie a parte autora o recolhimento da t…

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Processo nº 1000483-81.2023.8.26.0624

ID: 277768947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000483-81.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DA COSTA ALMEIDA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA RAQUEL SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Letícia Raquel Soares (OAB 423945/SP) Processo 1000483-81.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida da Costa Almeida Fernandes - Providencie a parte autora o recolhimento da t…

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Processo nº 1002229-81.2023.8.26.0624

ID: 318851875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002229-81.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002229-81.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Autos aguardando o recolhimento do valor de R$520,80, referente à pub…

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Condominio Portal Vale Das Rosas x Brz Empreendimentos E Construcoes S.A

ID: 312867432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006885-81.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PORTAL VALE DAS ROSAS

Polo Passivo:

BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S.A

Intimação

Advogados:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTUS MAZZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006885-81.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condominio Portal Vale das Rosas - Brz Empreendimentos e Construcoes S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE … Processo 1006885-81.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condominio Portal Vale das Rosas - Brz Empreendimentos e Construcoes S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A ao cumprimento das seguintes obrigações de fazer: I - SISTEMA ELÉTRICO: Proceder à instalação de aterramento em conformidade com as normas técnicas NBR 5410/2004 e NBR 7821 nos seguintes equipamentos e instalações: a) quadros elétricos dos elevadores das Torres 1, 2, 3 e 4; b) bombas de recalque; c) bombas da piscina; d) postes de iluminação externa; e) reservatórios metálicos inferiores; II - SPDA: Readequar completamente o Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas em conformidade com o projeto executivo e norma técnica NBR 5419/2015, procedendo-se às correções de todas as não conformidades identificadas na perícia judicial e emitindo-se laudo de conformidade do sistema após as correções; III - SISTEMA HIDROSSANITÁRIO: a) Proceder à impermeabilização de todos os poços de visita e bocas de leão construídos para captação de águas pluviais e esgotos; b) Readequar os registros de água para locais de fácil acesso, possibilitando a adequada manutenção pelos responsáveis; IV - IMPERMEABILIZAÇÃO: Corrigir a impermeabilização da laje da portaria mediante remoção da proteção mecânica (contrapiso), remoção da impermeabilização existente, regularização da superfície, aplicação de nova camada impermeabilizante conforme projeto executivo e execução de nova proteção mecânica; V - REPAROS COMPLEMENTARES: Proceder à correção definitiva do rompimento de tubulação identificado próximo às Torres 1 e 2, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. Fixo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para início das obras e 18 (dezoito) meses para conclusão de todos os reparos, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada ao valor da obrigação a ser apurado em liquidação de sentença. Caso não cumpridas as obrigações no prazo fixado, DEFIRO desde já a conversão em perdas e danos, cujo valor será apurado em liquidação de sentença por arbitramento, considerando os custos de execução dos serviços de reparação especificados. No mais, REJEITO os pedidos relativos a: a) infiltrações e corrosões em quadros elétricos (vício aparente recebido sem ressalvas); b) reparos em elevadores (questão de manutenção); c) afundamento de asfalto (não comprovado). Em razão da sucumbência recíproca, mas considerando a predominância do decaimento da requerida, condeno-a ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 8% sobre o valor da condenação a ser apurado em liquidação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. O condomínio autor arcará com os 30% restantes das custas. Havendo interposição de apelação, diante da nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (artigo 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo custas em aberto, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: CESAR AUGUSTUS MAZZONI (OAB 193657/SP), MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG)

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W. I. B. S. A. x C. J. M. I. E C. De P. D. L. E. V. E S.

ID: 297160688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000556-02.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

W. I. B. S. A.

Polo Passivo:

C. J. M. I. E C. DE P. D. L. E. V. E S.

Intimação

Advogados:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ VINICIUS TOLENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000556-02.2025.8.26.0624 (processo principal 1004266-81.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - W.I.B.S. - J.M.I.C.P.D.E.V.S. - Vistos. Cumpra a serve…

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Processo nº 0000122-81.2023.8.26.0624

ID: 310059247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000122-81.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BOLIVAR ALVES JUVENAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000122-81.2023.8.26.0624/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Bolivar Alves Juvenal - Vistos. Intime-se a Requerida para que preste informações acerca d…

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Processo nº 0000122-81.2023.8.26.0624

ID: 310059271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000122-81.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000122-81.2023.8.26.0624/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Eliana Aparecida de Lima - Vistos. Intime-se a Requerida para que preste informações acerc…

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