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Processo nº 1006907-53.2024.8.26.0609

ID: 311373726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006907-53.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMA ROCHA SANTOS GARCIA

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EDUARDO SALGUEIRO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006907-53.2024.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Allianz Saúde S/A - Vistos. Diante do pedido de desbloqueio de valores, p. 184, manifeste-se a parte exequente no praz…

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Processo nº 1006907-53.2024.8.26.0609

ID: 309382402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006907-53.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMA ROCHA SANTOS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SALGUEIRO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006907-53.2024.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Allianz Saúde S/A - AVISO DO CARTÓRIO AO(À)(S) EXECUTADO(A)(S): Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) pela im…

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Processo nº 1006907-53.2024.8.26.0609

ID: 319832916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006907-53.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMA ROCHA SANTOS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SALGUEIRO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006907-53.2024.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Allianz Saúde S/A - Vistos. Fl. 184: Cuida-se de impugnação à penhora eletrônica de fls. 179/180, fundada na alegação … Processo 1006907-53.2024.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Allianz Saúde S/A - Vistos. Fl. 184: Cuida-se de impugnação à penhora eletrônica de fls. 179/180, fundada na alegação de que os valores bloqueados são utilizados para pagamentos de funcionários e sobrevivência da pessoa jurídica, além de ser ferramenta de trabalho. Manifestação da parte exequente a fls. 188/190. Decido. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas que operam com finalidade empresarial não estão protegidos pela impenhorabilidade prevista noartigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil (REsp 2.062.497). Com efeito, tratando-se de pessoa jurídica, cabe ao devedor demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, especialmente quanto à natureza e à essencialidade dos valores para a atividade empresarial. No caso em tela, limitou-se o executado a proferir alegações genéricas acerca da impenhorabilidade, sem juntar qualquer documento que fundamente o pleito de liberação da quantia. Desse modo, não logrou êxito em comprovar a natureza da conta, a indispensabilidade dos valores ou falta de outras fontes, sendo de rigor a penhora do montante. Assim, pelo que consta dos autos, a penhora dos valores do impugnante não irá comprometer a sua atividade empresarial. Ademais, os valores percebidos são destinados ao fomento da atividade, incluindo-se o pagamento de dívidas, as quais deverão ser satisfeitas. Portanto, quanto ao valor bloqueado, MANTENHO o bloqueio e CONVERTO a indisponibilidade em penhora da quantia de R$ 7.818,51 (fls. 179/180) e determino que providencie a serventia a transferência para conta judicial atrelada ao feito. Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento, mediante apresentação de formulário. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO SALGUEIRO COELHO (OAB 285620/SP), TELMA ROCHA SANTOS GARCIA (OAB 414265/SP)

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V. F. S. x T. P. S.

ID: 319283380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001651-15.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

V. F. S.

Polo Passivo:

T. P. S.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PRUDENTE DE ARAUJO

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GISELE FREITAS NASCIMENTO SILVA

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Processo 0001651-15.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1005549-53.2024.8.26.0609) (processo principal 1005549-53.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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José Orlando De Sousa Ferreira x Prefeitura Do Municipio De Taboão Da Serra

ID: 334518956

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008362-53.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ORLANDO DE SOUSA FERREIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TABOãO DA SERRA

Distribuídos

Advogados:

JULIANA TEIXEIRA MACHADO

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ANDRÉ DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1008362-53.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Tania Maraja Dantas Aranha x Banco Do Brasil S/A

ID: 305613871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1010690-53.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARAJA DANTAS ARANHA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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KERABE ASSIS SILVA

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Processo 1010690-53.2024.8.26.0609 - Petição Cível - Petição intermediária - Tania Maraja Dantas Aranha - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Tornem-me conclusos para sentença. - ADV: NELSON WILIA…

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B. E. M. De S. x S. M. Da S.

ID: 336742849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003706-53.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. E. M. DE S.

Polo Passivo:

S. M. DA S.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE BOGUSZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INAHANI SANTOS CONFOLONIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003706-53.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.E.M.S. - S.M.S. - AVISO DO CARTÓRIO: Ciência aos interessados quanto a devolução de Carta Precatória. Prazo: 15 dias. - AD…

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Processo nº 0003055-04.2025.8.26.0609

ID: 318842166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003055-04.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBSON DA SILVA CLARINDO

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003055-04.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1007877-53.2024.8.26.0609) (processo principal 1007877-53.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Processo nº 1011175-53.2024.8.26.0609

ID: 306919667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011175-53.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1011175-53.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Francisco Santana - Vistos. Fls. 34: Defiro; aguarde-se. Decorrido, com ou sem manifestação, que deve s…

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Processo nº 1013115-53.2024.8.26.0609

ID: 291090726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013115-53.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013115-53.2024.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Aviso do cartório ao(à) requerente /exequente: manifestar-se, em 5 (cin…

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