Resultados para "1006914-71.2021.8.26.0408" – Página 1 de 29

M. A. Dos S. x J. A. P. R.

ID: 303689608

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006914-71.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DOS S.

Polo Passivo:

J. A. P. R.

Distribuídos

Advogados:

BRUNA ROMERO

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CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006914-71.2021.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. A. Dos S. x J. A. P. R.

ID: 300526100

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006914-71.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DOS S.

Polo Passivo:

J. A. P. R.

Entrados

Advogados:

BRUNA ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1006914-71.2021.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Arnaldo Salustiano Dos Santos x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 314726417

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005168-71.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO SALUSTIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1005168-71.2021.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Arnaldo Salustiano Dos Santos x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 308072011

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005168-71.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO SALUSTIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Entrados

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1005168-71.2021.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. E. P. R. Dos S. x M. A. Dos S.

ID: 305485092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000111-50.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. E. P. R. DOS S.

Polo Passivo:

M. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES

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BRUNA ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000111-50.2025.8.26.0408 (processo principal 1006914-71.2021.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - M.E.P.R.S. - M.A.S. - V… Processo 0000111-50.2025.8.26.0408 (processo principal 1006914-71.2021.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - M.E.P.R.S. - M.A.S. - Vistos. Postula-se a penhora de 15% (quinze por cento) do salário do executado, que aufere R$ 3.549,65 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) mensais (fls. 126/128). A orientação prevalente no Superior Tribunal de Justiça mitiga a regra do artigo 833, parágrafo 2o, do CPC e reconhece a possibilidade de penhora de salário, preservadas a subsistência e dignidade do(a) executado(a), o que deve ser apurado caso a casa. Confira os precedentes abaixo: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE DE PENHORA. SUBSISTÊNCIA E DIGNIDADE. EFETIVIDADE DO PROCESSO. BOA-FÉ. SITUAÇÃO CONCRETA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A impenhorabilidade do salário pode ser mitigada, não só nas hipóteses expressamente previstas no art. 833, §2º, CPC, mas em qualquer caso no qual se verifique a ausência de prejuízo à manutenção do mínimo existencial e à subsistência do devedor e de sua família. 2. Se, de um lado, os princípios da menor onerosidade e da dignidade da pessoa humana visam a impedir a execução abusiva, por outro lado também cabe à parte executada agir de acordo com os princípios da boa-fé processual, da cooperação e da efetividade do processo. 3. A situação financeira concreta do devedor foi expressamente abordada no acórdão e a modificação do entendimento adotado demandaria a reapreciação de matéria fático-probatória, o que não é possível em sede de recurso especial. Súmula 7/STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 2.021.507/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/3/2023, DJe de 29/3/2023.)PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. VERBA SALARIAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp n. 1.582.475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2. No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas contidas nos autos para concluir que a remuneração deve ser considerada impenhorável por não se tratar de verba alimentar nem de valor excedente a 50 (cinquenta) salários mínimos. 3. Retorno dos autos ao TJPR, a fim de que aplique a regra da impenhorabilidade conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.4 . Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.186.669/PR, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023.) O executado é devedor de parcelas alimentares. O débito atualizado para maio de 2025 montava R$ 2.197,48. A penhora de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais do salário bruto possibilitará o pagamento do débito. Ela representa em torno de 8,45% da remuneração bruta do devedor e, por isso, não comprometerá a subsistência ou dignidade do devedor. Ante o exposto, defiro a penhora de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais do vencimento bruto mensal do devedor, até a satisfação do crédito executado. Requisite-se ao empregador o desconto em folha de pagamento e depósito mensal em conta judicial vinculada a estes autos até ordem em judicial em contrário. Apresente a credora demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: BRUNA ROMERO (OAB 290191/SP), CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES (OAB 263833/SP)

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Processo nº 0001535-97.2025.8.26.0127

ID: 324823593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001535-97.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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Processo 0001535-97.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1006914-70.2023.8.26.0127) (processo principal 1006914-70.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Gó…

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Processo nº 1511023-71.2021.8.26.0408

ID: 305747046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1511023-71.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIA DONIZETE LUSCENTE

Intimação

Advogados:

REGIS DANIEL LUSCENTI

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Processo 1511023-71.2021.8.26.0408 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Silvia Donizete Luscente - Vistos. Atendendo ao requerido pela exequente a fls. retro, julgo EXTINT…

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Processo nº 0001535-97.2025.8.26.0127

ID: 309244086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001535-97.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001535-97.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1006914-70.2023.8.26.0127) (processo principal 1006914-70.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Gó…

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Banco Do Brasil S/A x Vanderlei Pedralino De Oliveira

ID: 329938508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010492-41.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

VANDERLEI PEDRALINO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010492-41.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1006914-87.2022.8.26.0068) (processo principal 1006914-87.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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Y. A. K. x L. S. A. S. D. C. F. E. I. e outros

ID: 319858833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001098-28.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Y. A. K.

Polo Passivo:

L. S. A. S. D. C. F. E. I. M. L. S. A.

Intimação

Advogados:

YURI ALEXANDER KEMP

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ILAN GOLDBERG

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EDUARDO CHALFIN

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001098-28.2024.8.26.0568 (apensado ao processo 1006914-08.2023.8.26.0568) (processo principal 1006914-08.2023.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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