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Processo nº 1006918-61.2025.8.26.0637

ID: 318850535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006918-61.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANE PUGLIESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006918-61.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Sebastiana de Oliveira - Vistos. Defiro a requerente os benefícios da justiça gratuita, bem como a prioridade na tram… Processo 1006918-61.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Sebastiana de Oliveira - Vistos. Defiro a requerente os benefícios da justiça gratuita, bem como a prioridade na tramitação do feito por se tratar de pessoa idosa. Anote-se. Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais, repetição de indébito, com requerimento de tutela proposta por MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA em face do BANCO BRADESCO S/A, qualificados nos autos. Sustenta a autora, em síntese, que é beneficiária do INSS de aposentadoria por idade. Que vem suportando descontos mensais em seu benefício, os quais não decorreram de contratação válida e nem tampouco foram por si autorizados. Que os descontos referem-se a suposto contrato de cartão de crédito(RMC). Que não contratou ou solicitou o referido serviço/cartão. Que tentou solucionar a questão administrativamente, mas sem sucesso. Assim, requer tutela liminar para a suspensão dos descontos realizados em seu benefício, a título de cartão RMC, sob pena de multa e que, ao final, a demanda seja julgada procedente, com os consectários legais aplicáveis à espécie. Valorou a causa e juntou documentos às fls.15/98. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO. As disposições do CPC acerca da concessão das tutelas provisórias de urgência, na hipótese, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, exigem a demonstração, "icto oculli", de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nesta sede de cognição sumária, verifico que os documentos que instruem a petição inicial não permitem a visualização de um cenário fático-probatório que realmente conduza à probabilidade do direito invocado, imprescindível para a concessão da tutela de urgência (art. 300, CPC), uma vez que os fatos não são recentes, pois os descontos vem ocorrendo desde o ano de 2021 como narrado pela própria autora, sendo suscetíveis de controvérsia e outras provas, com o que conveniente o estabelecimento do contraditório, sem concessão da antecipação dos efeitos da tutela, no momento, que fica desde já INDEFERIDA. No mais, a autora manifesta desinteresse na realização de audiência de tentativa de conciliação/mediação, pelo que cite-se o Banco/requerido para apresentação de resposta, cujo prazo fluirá da juntada do mandado de citação/carta AR nos autos eletrônicos, observado os termos do artigo 3º, § 3º, do CPC, que permite a tentativa de conciliação em qualquer fase posterior do feito. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime(m)-se. - ADV: JANE PUGLIESI (OAB 105779/SP)

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Hdi Seguros S.A. x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 333864079

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001098-61.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Distribuídos

Advogados:

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001098-61.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ecomix Materiais De Construção Ltda x Calcedonia Construtora E Incorporadora Eireli Me

ID: 301835173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007986-60.2018.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ECOMIX MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

CALCEDONIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ME

Intimação

Advogados:

RAFAEL BUZZO DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRIGIDO FERNANDES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007986-60.2018.8.26.0006 (apensado ao processo 1006918-92.2017.8.26.0006) (processo principal 1006918-92.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Ecomix Materiais de Construç…

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Hdi Seguros S.A. x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 326510605

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001098-61.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Entrados

Advogados:

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1001098-61.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Claudineia De Souza x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

ID: 292498626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001321-62.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU FIRENZE ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MAIRA GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001321-62.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1006918-34.2021.8.26.0077) (processo principal 1006918-34.2021.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Claudine…

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Claudineia De Souza x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

ID: 331462613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0001368-36.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU FIRENZE ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MAIRA GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001368-36.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1006918-34.2021.8.26.0077) (processo principal 1006918-34.2021.8.26.0077) - Liquidação por Arbitramento - Defeito, nulidade ou anulação - Clau…

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Claudineia De Souza x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

ID: 333936655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001321-62.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU FIRENZE ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MAIRA GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001321-62.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1006918-34.2021.8.26.0077) (processo principal 1006918-34.2021.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Claudine…

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Claudineia De Souza x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

ID: 320493811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001321-62.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU FIRENZE ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MAIRA GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001321-62.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1006918-34.2021.8.26.0077) (processo principal 1006918-34.2021.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Claudine…

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Processo nº 4000241-61.2025.8.26.0637

ID: 310931371

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000241-61.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAELA FERNANDA ALVES BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000241-61.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 24/06/2025.

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Processo nº 4000338-61.2025.8.26.0637

ID: 311830659

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000338-61.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HILBERT FERNANDES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000338-61.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 27/06/2025.

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