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"1006966-17.2024.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 1 de 38

G. M. F. P. x L. E. F. Dos S.

ID: 314906037

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006966-17.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. M. F. P.

Polo Passivo:

L. E. F. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SAMIRA TAINAR DE LIMA SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006966-17.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006966-17.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: G. M. F. P. (Justiça Gratuita) - Apelado: L. E. F. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Deram provimento ao recurso. V.U. - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - AUTORA QUE PLEITEOU A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS, FACE AO SEU ESTADO GESTACIONAL, EM QUANTIA EQUIVALENTE A 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL - NASCIMENTO DA MENOR NO DECURSO DO PROCESSO, QUE PROSSEGUIU OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, ALÉM DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE RECONHECEU A PATERNIDADE DO RÉU EM RELAÇÃO À MENOR M., REGULAMENTOU GUARDA E VISITAS, E FIXOU A VERBA ALIMENTAR EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU OU 40% DO SALÁRIO MÍNIMO - RECURSO DA AUTORA, QUE PLEITEIA MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, E INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO, EM CASO DE TRABALHO FORMAL - POSSIBILIDADE - RÉU QUE SE LIMITOU A COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE TRABALHO COM REGISTRO EM CARTEIRA, DEIXANDO DE APRESENTAR, CONTUDO, PROVA SUFICIENTE DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM O VALOR PLEITEADO - DEMANDADO QUE, EMBORA ASSIM PUDESSE TÊ-LO FEITO, NÃO ESCLARECEU SEUS RENDIMENTOS ATUALIZADOS, PELO QUE NÃO CABE CONCLUIR NÃO TENHA CONDIÇÕES DE FAZER FRENTE AOS ALIMENTOS BUSCADOS PELA MENOR EM SEU RECURSO - VALOR DOS ALIMENTOS ORA MAJORADOS, PARA DE 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE ATUALMENTE EQUIVALE A R$ 759,00, NÃO É EXCESSIVO PARA UMA CRIANÇA DE 10 MESES DE IDADE, QUE POSSUI INÚMERAS DESPESAS, TODAS PRESUMIDAS, AS QUAIS DEVEM SER ASSUMIDAS POR AMBOS OS GENITORES - HORAS EXTRAS, ADEMAIS, QUE DEVEM INCLUIR A BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS, VISTO SER VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nicole Sousa Severo Marques (OAB: 417395/SP) - Laís Brunez Pardim dos Santos (OAB: 467209/SP) - Samira Tainar de Lima Simões (OAB: 357458/SP) - 4º andar

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Itamar Coelho Merquíades x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 327988181

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502248-17.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ITAMAR COELHO MERQUíADES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SEVERINO MATIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1502248-17.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alexnaldo Souza Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328758252

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500502-17.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXNALDO SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DORI EDSON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1500502-17.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Itamar Coelho Merquíades x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331262665

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502248-17.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAMAR COELHO MERQUíADES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

SEVERINO MATIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1502248-17.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De Hortolândia x Paulo Cesar Dos Santos

ID: 313935614

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002795-17.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

SARA DOS SANTOS SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAINÁ DE ALMEIDA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN EUCLIDES FERRETTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002795-17.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. B. Da S. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 317452353

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008324-17.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DA S.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Distribuídos

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCICLÉIA DE SOUSA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1008324-17.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alexnaldo Souza Dos Santos e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331260972

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500502-17.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXNALDO SOUZA DOS SANTOS JOSEANA DA COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DORI EDSON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORI EDSON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1500502-17.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. B. Da S. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 334956586

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008324-17.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DA S.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Distribuídos

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCICLÉIA DE SOUSA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1008324-17.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Thiago Rama Vicentini x Api Spe 11 Planejamento E Desenvolvimento De Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recuperação Judicial

ID: 322544811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009414-04.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO RAMA VICENTINI

Polo Passivo:

API SPE 11 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

THIAGO RAMA VICENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009414-04.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1006966-75.2018.8.26.0019) (processo principal 1006966-75.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Thiago Rama Vicentini x Api Spe 11 Planejamento E Desenvolvimento De Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recuperação Judicial

ID: 335025109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009414-04.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO RAMA VICENTINI

Polo Passivo:

API SPE 11 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

THIAGO RAMA VICENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009414-04.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1006966-75.2018.8.26.0019) (processo principal 1006966-75.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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