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Processo nº 1006985-61.2025.8.26.0302

ID: 325236328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006985-61.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006985-61.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos … Processo 1006985-61.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada, de forma que a parte executada deverá ser citada para o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, em três dias, sob pena de penhora de bens, da quantia apontada na petição inicial, acima destacada. Arbitro honorários advocatícios de 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (Código de Processo Civil, art. 827, caput, e § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. A parte executada poderá apresentar defesa no prazo de quinze dias, contado da data da juntada aos autos do A.R./mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (Código de Processo Civil, artigos 914 e 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte executada poderá sujeitar-se ao pagamento de multa a ser fixada conforme art. 81 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até seis parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Medidas constritivas, se o caso, além de outras a cargo do Oficial de Justiça, serão analisadas posteriormente. Realize-se o ato citatório por meio de domicílio judicial eletrônico. Se o caso, expeça-se carta com A.R., servindo, se houver necessidade, cópia desta decisão, de mandado. Na hipótese de a parte executada não ser encontrada, autorizo (efetuado o recolhimento da taxa pertinente, se o caso), a realização de pesquisas eletrônicas disponíveis ao Juízo como Sisbajud, Infojud, Siel, Serasajud e Renajud [de modo sequencial ou não, conforme êxito na obtenção de endereço(s), com subsequente aditamento do mandado (expedindo-se carta, se o caso)]. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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J. P. V. Da S. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 332105813

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501879-61.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. P. V. DA S. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1501879-61.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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São Paulo Previdência - Spprev x Sonia Maria Mazzi

ID: 323742756

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005433-61.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

SONIA MARIA MAZZI

Distribuídos

Advogados:

LAURA BUENO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1005433-61.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Jaú; Vara do Juiz…

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Processo nº 0002533-41.2025.8.26.0038

ID: 309503170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002533-41.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

O. O. L. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETH CARVALHO CILINDRI

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Processo 0002533-41.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1006985-14.2024.8.26.0038) (processo principal 1006985-14.2024.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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J. P. V. Da S. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 332078033

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501879-61.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. P. V. DA S. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1501879-61.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Juliana Almeida Dos Santos Viana x Valdice Pereira Viana

ID: 305528611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002653-50.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA ALMEIDA DOS SANTOS VIANA

Polo Passivo:

VALDICE PEREIRA VIANA

Intimação

Advogados:

NEWTON CURTI

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CARLOS ANTONIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002653-50.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1006985-48.2020.8.26.0266) (processo principal 1006985-48.2020.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jul…

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Juliana Almeida Dos Santos Viana x Valdice Pereira Viana

ID: 310201597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002653-50.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA ALMEIDA DOS SANTOS VIANA

Polo Passivo:

VALDICE PEREIRA VIANA

Intimação

Advogados:

NEWTON CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTONIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002653-50.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1006985-48.2020.8.26.0266) (processo principal 1006985-48.2020.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jul…

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Estado De São Paulo x Paulina Maria Raimunda

ID: 292795451

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006985-13.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULINA MARIA RAIMUNDA

Entrados

Advogados:

ANGELA DE OLIVEIRA MATOS

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MONICA MAYUMI EGUCHI OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1006985-13.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rodrigo Ciamariconi x Claro S.A.

ID: 332418056

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Jaú Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000599-61.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CIAMARICONI

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Outros

Processo 4000599-61.2025.8.26.0302 distribuido para CEJUSC da Comarca de Jaú na data de 21/07/2025.

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Processo nº 4000308-61.2025.8.26.0302

ID: 303838388

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000308-61.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GRACIELA NOEMIA ALVES 35338357828

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RENATA CAMPANA CONTADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000308-61.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 17/06/2025.

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