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Processo nº 1007005-03.2024.4.01.3314

ID: 313271753

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007005-03.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO KARTZZIANO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007005-03.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1007005-03.2024.4.01.3314

ID: 291316440

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007005-03.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo A

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1007005-03.2024.4.01.3314 AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SALES REU: INSTITUTO N… Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1007005-03.2024.4.01.3314 AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SALES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo A Resolução 535/06 do CJF Para a concessão de benefício por incapacidade temporária exige-se, além da qualidade de segurado e da carência (dispensada em alguns casos), que a parte requerente esteja incapacitada temporariamente para desempenhar atividade laborativa. Já para a concessão de benefício por incapacidade permanente, além dos dois primeiros requisitos, a incapacidade do segurado deve ser permanente para qualquer atividade, sendo insuscetível de recuperação. No tocante ao quadro clínico alegado de incapacitante, observo que, muito embora o esforço da parte autora em demonstrar a incapacidade, o laudo pericial acostado aos autos, elaborado por médico perito judicial, é firme ao explicitar que atualmente a parte autora não está incapacitada para o trabalho. Destacando que o laudo detalha tudo o que foi exposto pela requerente, não abrindo margem para infirmar suas conclusões. Nunca é demais lembrar que a perícia judicial, em regra, é uma segunda perícia realizada, tendo em vista que já foi realizada uma perícia na esfera administrativa, ou seja, os dois peritos concordaram em suas conclusões. Destacando, ainda, que existe, em favor das conclusões do laudo oficial, a presunção de que o perito mantém-se equidistante das partes, conservando a necessária isenção para avaliar as condições de saúde do demandante. Com estas considerações, acolho o trabalho do perito oficial. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários, por incabíveis. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Intimem-se. Alagoinhas-BA, data registrada no sistema. Juiz Federal Titular/Substituto

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J. G. D. Da S. x F. J. Da S.

ID: 305746637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002593-38.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. G. D. DA S.

Polo Passivo:

F. J. DA S.

Intimação

Advogados:

CLEITON FERNANDES LIMA SILVA DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRA OLIVEIRA DE LIMA LANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002593-38.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1007005-51.2024.8.26.0152) (processo principal 1007005-51.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - J.G.D.S. - …

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J. G. D. Da S. x F. J. Da S.

ID: 292815794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002593-38.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. G. D. DA S.

Polo Passivo:

F. J. DA S.

Intimação

Advogados:

CLEITON FERNANDES LIMA SILVA DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRA OLIVEIRA DE LIMA LANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002593-38.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1007005-51.2024.8.26.0152) (processo principal 1007005-51.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - J.G.D.S. - …

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Processo nº 0004119-63.2024.8.26.0066

ID: 293373872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004119-63.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004119-63.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1007005-52.2023.8.26.0066) (processo principal 1007005-52.2023.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - M.M. - Nota de Ca…

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Processo nº 0004119-63.2024.8.26.0066

ID: 314618856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004119-63.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004119-63.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1007005-52.2023.8.26.0066) (processo principal 1007005-52.2023.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - M.M. - Nota de Ca…

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Processo nº 0004119-63.2024.8.26.0066

ID: 325183905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004119-63.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004119-63.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1007005-52.2023.8.26.0066) (processo principal 1007005-52.2023.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - M.M. - Nota de Ca…

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Processo nº 0004119-63.2024.8.26.0066

ID: 297689800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004119-63.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004119-63.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1007005-52.2023.8.26.0066) (processo principal 1007005-52.2023.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - M.M. - NOTA DE CA…

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Processo nº 1012825-03.2024.4.01.3314

ID: 338048809

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012825-03.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VIVALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO CORREA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1012825-03.2024.4.01.3314 AUTOR: VIVALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NAC…

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Associação Ranieri De Educação E Cultura S/C Ltda x Wagner Ledo Lima

ID: 300925777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001613-07.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA S/C LTDA

Polo Passivo:

WAGNER LEDO LIMA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BARBOSA E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001613-07.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1007005-42.2020.8.26.0071) (processo principal 1007005-42.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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