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Thereza D'Angelo Estacio x Felipe Castilho Sodré Baccilieri

ID: 316394059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1007037-03.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THEREZA D'ANGELO ESTACIO

Polo Passivo:

FELIPE CASTILHO SODRé BACCILIERI

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO NASCIMENTO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007037-03.2024.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Thereza D'Angelo Estacio - Felipe Castilho Sodré Baccilieri - Certifico e dou fé que …

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Thereza D'Angelo Estacio x Felipe Castilho Sodré Baccilieri

ID: 326774196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1007037-03.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

THEREZA D'ANGELO ESTACIO

Polo Passivo:

FELIPE CASTILHO SODRé BACCILIERI

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO NASCIMENTO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007037-03.2024.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Thereza D'Angelo Estacio - Felipe Castilho Sodré Baccilieri - 1) Ciência do trânsito …

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Thereza D'Angelo Estacio x Felipe Castilho Sodré Baccilieri

ID: 281268132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1007037-03.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

THEREZA D'ANGELO ESTACIO

Polo Passivo:

FELIPE CASTILHO SODRé BACCILIERI

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO ROCHA

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GUSTAVO NASCIMENTO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Nascimento Barreto (OAB 213703/SP), Luiz Antonio Rocha (OAB 286886/SP) Processo 1007037-03.2024.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Thereza D'Angelo… ADV: Gustavo Nascimento Barreto (OAB 213703/SP), Luiz Antonio Rocha (OAB 286886/SP) Processo 1007037-03.2024.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Thereza D'Angelo Estacio - Reqdo: Felipe Castilho Sodré Baccilieri - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, com fundamento no artigo 9º, inciso III, e 62, inciso I, da Lei nº 8.245/91, declarar resolvido o contrato de locação, dando por prejudicado o despejo, uma vez que as chaves foram depositadas em Cartório e já retiradas pela parte autora, bem como para condenar o réu a pagar o valor do débito locatício em aberto, com o abatimento do valor pago pela seguradora, perfazendo o montante de R$ 2.802,18 para abril/2025, com atualizado monetária e juros de mora legais desde então, de acordo com o disposto nos artigos 389 e 406, § 1º, ambos do Código Civil. Diante da sucumbência experimentada, arcará a parte ré com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora, que ora fixo em R$ 1.500,00, por equidade, na forma do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, em razão de ser baixo o valor da condenação, com atualização monetária desta data, incidindo juros moratórios de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta (§ 16º do mesmo artigo acima). Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. P.R.I.

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Thereza D'Angelo Estacio x Felipe Castilho Sodré Baccilieri

ID: 329830818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004627-52.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THEREZA D'ANGELO ESTACIO

Polo Passivo:

FELIPE CASTILHO SODRé BACCILIERI

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO NASCIMENTO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004627-52.2025.8.26.0008 (processo principal 1007037-03.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Thereza D'angelo Estacio - Felipe Castilho Sodré Baccilieri - Visto… Processo 0004627-52.2025.8.26.0008 (processo principal 1007037-03.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Thereza D'angelo Estacio - Felipe Castilho Sodré Baccilieri - Vistos. 1. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil) para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, no importe de R$ 5.046,81 - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor (fls. 4) -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (artigo 85, § 1º e § 13 do Código de Processo Civil), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do mesmo estatuto. 2. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil: transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). 3. Reza o § 3º do artigo 523 do Código de Processo Civil que: não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Todavia, antes de dar cumprimento à disposição acima transcrita e considerando, sobretudo, o disposto nos artigos 835, inciso I, combinado com o § 1º, e 854 ambos do mesmo estatuto, com apresentação da planilha atualizada de débito, desde já ficam deferidas, em relação ao(s) executado(s), as seguintes providências: a) bloqueio de numerário existente em contas bancárias, até o valor indicado na execução, pelo sistema SISBAJUD; a.1) frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes, providencie a z. serventia a transferência para a conta judicial; b) requisição de declarações de bens e rendimentos da pessoa física, pelo sistema INFOJUD; c) pesquisa de veículos junto ao Detran pelo sistema RENAJUD; d) pesquisa junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER); e) inclusão do nome do(a)(s) executado(a)(s) junto ao banco de dados do SERASA, via sistema SERASAJUD; Considerando que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, juntem-se os extratos, oportunamente. 4. Se nada for requerido em 30 (trinta) dias com vistas ao prosseguimento do feito, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: GUSTAVO NASCIMENTO BARRETO (OAB 213703/SP), LUIZ ANTONIO ROCHA (OAB 286886/SP)

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Júlio Dos Santos x Associação De Aposentados Mutualistas Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 301114886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001232-04.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JúLIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MILTON BRITO NEVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0001232-04.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1007037-52.2024.8.26.0024) (processo principal 1007037-52.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Júlio dos Santos - …

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Processo nº 0005498-54.2022.8.26.0019

ID: 300303856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005498-54.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TOP LINE UD COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON FERNANDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005498-54.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1007037-72.2021.8.26.0019) (processo principal 1007037-72.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - To…

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Emanoel Jesus Dos Santos Junior x Telefônica Brasil S.A

ID: 310682905

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016640-03.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EMANOEL JESUS DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1016640-03.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cibele Milan Amici e outros x Francisco Carlos Garrito

ID: 300202063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007362-17.2019.8.26.0510

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CIBELE MILAN AMICI CLAUDIO ANTONIO ARIETTI

Polo Passivo:

FRANCISCO CARLOS GARRITO

Intimação

Advogados:

ZULEICA DE ANGELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ANTONIO ARIETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007362-17.2019.8.26.0510 (apensado ao processo 1007037-93.2017.8.26.0510) (processo principal 1007037-93.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Caução - Claudio Antonio Arietti - - Ci…

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Emanoel Jesus Dos Santos Junior x Telefônica Brasil S.A

ID: 303359752

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016640-03.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EMANOEL JESUS DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Entrados

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1016640-03.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004105-35.2025.8.26.0037

ID: 294227774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004105-35.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LUIZ MANTOVANE WAGNER TADEU SILVA PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER TADEU SILVA PRADO

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VALDECI SILVA JUNIOR

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Processo 0004105-35.2025.8.26.0037 (processo principal 1007037-13.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Leandro Lu…

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