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Ataide Dos Nascimento e outros x Brazilian Securities Companhia De Securitização e outros

ID: 316846673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007038-43.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATAIDE DOS NASCIMENTO ROSENI DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAçãO COMERCIAL IMOBILIáRIA FIO DE OURO S/A

Intimação

Advogados:

TADEU ANTONIO BORBA

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FERNANDA DE PAIVA SMITH RIKATO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007038-43.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ataide dos Nascimento - - Roseni dos Santos Dias - Comercial Imobiliária Fio de Ouro S/A - - B… Processo 1007038-43.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ataide dos Nascimento - - Roseni dos Santos Dias - Comercial Imobiliária Fio de Ouro S/A - - Brazilian Securities Companhia de Securitização e outro - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para 1. declarar quitado o contrato firmado entre as partes e 2. condenar as rés, solidariamente, à devolução simples, aos autores, da quantia de R$ 23.724,28 (vinte e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada vencimento mensal até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA-E, além de juros de mora de 1% ao mês até 29/08/2024 e, após essa data, juros legais pela diferença entre a SELIC e o IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil e da Resolução CMN nº 5.171/2024. Condeno as rés ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Os autores decaíram de parte mínima do pedido, motivo pelo qual se aplica a regra do art. 86, parágrafo único, do CPC, afastando-se a sucumbência recíproca. Fica mantida a suspensão da exigibilidade de eventuais encargos de sucumbência em desfavor da parte autora, diante da gratuidade deferida. Preteridas as demais alegações por incompatíveis com a solução adotada.Nos termos do STJ:O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes na defesa da tese que apresentaram, devendo apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.(STJ - EDcl no AgInt no AREsp\ 1.582.542/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, J. 10/03/2020). Advirto que a oposição de embargos de declaração com nítido caráter protelatório poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), FERNANDA DE PAIVA SMITH RIKATO (OAB 251273/SP), FERNANDA DE PAIVA SMITH RIKATO (OAB 251273/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), TADEU ANTONIO BORBA (OAB 219647/SP), TADEU ANTONIO BORBA (OAB 219647/SP)

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Processo nº 0006670-61.2023.8.26.0127

ID: 335407392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006670-61.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. F. S. M.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON BORGES RODRIGUES

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ISABELLA QUÉZIA ANASTACIO SOARES REIS

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Processo 0006670-61.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1007038-92.2019.8.26.0127) (processo principal 1007038-92.2019.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Município De Guarujá x Vivia Alves Dos Santos Azevedo

ID: 300065573

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007038-90.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARUJá

Polo Passivo:

VIVIA ALVES DOS SANTOS AZEVEDO

Despacho

Advogados:

VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE

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LUCAS VELLOSO DE MEDEIROS

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DESPACHO Nº 1007038-90.2022.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Expresso Primus Ltda x Gafisa S.A.

ID: 333470077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004595-98.2020.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO PRIMUS LTDA

Polo Passivo:

GAFISA S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

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LUIZ MARIO BARRETO CORREA

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Processo 0004595-98.2020.8.26.0565 (apensado ao processo 1007038-44.2016.8.26.0565) (processo principal 1007038-44.2016.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Expresso Primus Ltda -…

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Expresso Primus Ltda x Gafisa S.A.

ID: 330166967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004595-98.2020.8.26.0565

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO PRIMUS LTDA

Polo Passivo:

GAFISA S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

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LUIZ MARIO BARRETO CORREA

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Processo 0004595-98.2020.8.26.0565 (apensado ao processo 1007038-44.2016.8.26.0565) (processo principal 1007038-44.2016.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Expresso Primus Ltda -…

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Processo nº 1009172-43.2024.8.26.0604

ID: 308764376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1009172-43.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EGINA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EWERTON DOS SANTOS GALLO

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Processo 1009172-43.2024.8.26.0604 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Egina da Silva Santos - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: EWERTON DOS SANTOS GALLO (OAB 333391/SP)

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Processo nº 1007232-43.2024.8.26.0604

ID: 335236099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007232-43.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO DOS PAPIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

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Processo 1007232-43.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio dos Papiros - Aguarde-se provocação em arquivo pelo prazo prescricional. - ADV: DEMETRIUS AD…

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Processo nº 1004710-43.2024.8.26.0604

ID: 326421800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1004710-43.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. DE A. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANISLEY DELEFRATI RODRIGUES DE OLIVEIRA

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Processo 1004710-43.2024.8.26.0604 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - L.A.T. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ANISLEY DELEFRATI RODRIGUE…

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Processo nº 1006359-43.2024.8.26.0604

ID: 307164004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006359-43.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO DAS ORQUíDEAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

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Processo 1006359-43.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio das Orquídeas - Manifeste-se o autor acerca da pesquisa de bens realizada. - ADV: DEMETRIUS …

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Processo nº 0006670-61.2023.8.26.0127

ID: 295553713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006670-61.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. F. S. M.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON BORGES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA QUÉZIA ANASTACIO SOARES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006670-61.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1007038-92.2019.8.26.0127) (processo principal 1007038-92.2019.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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