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Processo nº 1007042-40.2025.8.26.0606

ID: 331305081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007042-40.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007042-40.2025.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Registre-se a inutilização da guia DARE anexa. Ausentes as hipóteses do … Processo 1007042-40.2025.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Registre-se a inutilização da guia DARE anexa. Ausentes as hipóteses do art. 189 do CPC, para a tramitação sob segredo de justiça, retire-se a tarja. 3. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69 e fica nomeado o(a) autor(a), ou quem este indicar diretamente ao Oficial de Justiça encarregado das diligências, como depositário do bem. Atente-se que cabe à parte autora o contato com o Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência. 4. Cite-se o(a) réu (ré) para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de quinze dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Na hipótese de não localização do bem, deverá o Oficial de Justiça obter junto ao réu a localização do veículo, intimando-o de que a negativa da resposta será como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV, §1º do Código de Processo Civil, o que poderá acarretar sanções criminais, civis e processuais, sem prejuízo de multa de até vinte por cento do valor atribuído à causa. 5. Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e 2º do Código do Processo Civil, como requerido na inicial, bem como o concurso de força policial para cumprimento da medida, com ordem de arrombamento, caso necessário. 6. Comprove a parte autora, em cinco dias, o recolhimento da taxa do renajud, caso tenha solicitado a restrição do bem. Após, providencie-se a restrição sobre o veículo (circulação), via renajud, nos termos do artigo 3º, § 9º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043/14, retirando após a apreensão. 7. Observe-se, desde já, que caso o(s) veículo(s) sejam(s) localizado(s) em Comarca diversa, na forma do artigo 3º, parágrafos 12,13 e 15 do Decreto-Lei nº 911/69, deverá a parte autora requerer diretamente naquele juízo a busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e cópia desta decisão, nos termos do Comunicado SPI nº 006/2015, comunicando imediatamente a este juízo, caso positiva. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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B. C. S. A. x M. G. D. L.

ID: 296993913

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002483-40.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

M. G. D. L.

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1002483-40.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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B. C. S. A. x M. G. D. L.

ID: 291417880

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002483-40.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

M. G. D. L.

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1002483-40.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Samaira Marucci x Banco Pan S/A

ID: 316098590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001402-73.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SAMAIRA MARUCCI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001402-73.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1007042-11.2023.8.26.0024) (processo principal 1007042-11.2023.8.26.0024) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alienação Fiduciária - Samair…

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Processo nº 0004992-44.2018.8.26.0011

ID: 306175040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004992-44.2018.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO MOGIANA DE EDUCAçãO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004992-44.2018.8.26.0011 (apensado ao processo 1007042-94.2016.8.26.0011) (processo principal 1007042-94.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Mogi…

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Processo nº 0004992-44.2018.8.26.0011

ID: 306175497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004992-44.2018.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO MOGIANA DE EDUCAçãO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004992-44.2018.8.26.0011 (apensado ao processo 1007042-94.2016.8.26.0011) (processo principal 1007042-94.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Mogi…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Andreza Eliana De Oliveira Silva e outros

ID: 313361504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003201-67.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ANDREZA ELIANA DE OLIVEIRA SILVA CARLOS CEZAR NICODEMOS COVILLE

Intimação

Advogados:

ROBERTO PIRES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE ZAVAN RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003201-67.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 1007042-58.2021.8.26.0322) (processo principal 1007042-58.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMP…

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Processo nº 0004992-44.2018.8.26.0011

ID: 333937233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004992-44.2018.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO MOGIANA DE EDUCAçãO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004992-44.2018.8.26.0011 (apensado ao processo 1007042-94.2016.8.26.0011) (processo principal 1007042-94.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Mogi…

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Processo nº 4000462-40.2025.8.26.0606

ID: 294688621

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000462-40.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO AUGUSTO ROSA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FÁBIO HENRIQUE SILVÉRIO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000462-40.2025.8.26.0606 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano na data de 06/06/2025.

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Processo nº 4000559-40.2025.8.26.0606

ID: 310878282

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000559-40.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA GONCALVES SOUZA NAKAO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000559-40.2025.8.26.0606 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano na data de 23/06/2025.

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