Resultados para "1007049-53.2023.8.26.0266" – Página 1 de 31

Vitor Limeira x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 311703795

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007049-53.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VITOR LIMEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007049-53.2023.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0003154-67.2024.8.26.0266

ID: 302476807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003154-67.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. DOS S. F. V. DOS S. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003154-67.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002975-53.2023.8.26.0266) (processo principal 1002975-53.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Guarda - V.S.J. - - E.S.F. - VISTOS...…

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Processo nº 0003154-67.2024.8.26.0266

ID: 335155334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003154-67.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. DOS S. F. V. DOS S. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003154-67.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002975-53.2023.8.26.0266) (processo principal 1002975-53.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Guarda - V.S.J. - - E.S.F. - VISTOS...…

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Vitor Limeira x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 330805771

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007049-53.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VITOR LIMEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007049-53.2023.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1007049-53.2023.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Vitor Limeira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Trata-se de apelação interposta pelo autor contra a r. sentença de fls. 136/140, cujo relatório se adota, que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional e o condenou no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Apela o autor a fls. 144/153. Argumenta, em suma, haver onerosidade excessiva do contrato ante a abusividade das taxas de juros estipuladas, além da indevida cobrança das tarifas de cadastro, de avaliação e de registro do contrato, requerendo a devolução em dobro dos valores cobrados em excesso. Recurso interposto sem recolhimento das custas, regularmente processado e contrariado (fls. 157/170). Considerando a ausência de comprovação do recolhimento do preparo, foi concedido prazo para o apelante recolher em dobro o valor da taxa judiciária referente ao preparo recursal, sob pena de deserção (fl. 173). Contudo, certificou-se o decurso de prazo sem manifestação do apelante (fl. 175). É o relatório. Julgo o recurso de apelação de forma monocrática, nos termos do artigo 1.011, inciso I, do Código de Processo Civil. O recurso não deve ser conhecido. A apelação interposta é deserta por ausência de preparo, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Reza o artigo 1.007 do Código de Processo Civil, que no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará o respectivo preparo, sob pena de deserção. E o parágrafo quarto do mencionado artigo dispõe que o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. O recorrente não comprovou, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do valor do preparo e, mesmo após ser intimado na pessoa de seu advogado para comprovar o recolhimento das custas de preparo em dobro, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, não cumpriu a determinação, deixando transcorrer in albis o prazo concedido. Com efeito, o apelante não recolheu o valor devido a título de preparo, deixando de cumprir a determinação judicial, de forma que o recurso de apelação é inadmissível, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Por fim, considerando a orientação da Superior Instância, que sedimentou o entendimento de que os honorários de que trata o art. 85, § 11, do CPC/2015, são aplicáveis tanto nas hipóteses de não conhecimento integral quanto de não provimento do recurso (AgInt no AResp 1263123/SP; REsp 1799511/PR; AgInt no AREsp 1347176/SP), majoro os honorários advocatícios fixados na origem, em 10% sobre o valor atualizado da causa, para 11%, considerando o trabalho adicional em grau de recurso. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Nayara Olinda Cavalcante (OAB: 486109/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

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Processo nº 0003154-67.2024.8.26.0266

ID: 329810289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003154-67.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. DOS S. F. V. DOS S. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003154-67.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002975-53.2023.8.26.0266) (processo principal 1002975-53.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Guarda - V.S.J. - - E.S.F. - VISTOS PA…

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Processo nº 1007534-53.2023.8.26.0266

ID: 301717222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007534-53.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON RODRIGUES STORTINI

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Processo 1007534-53.2023.8.26.0266 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.M.P. - Fica intimada a Curadora a comparecer em cartório para assinar termo. Prazo: 10 dias. - ADV: JEFFERSON RODRIGUES STORTIN…

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S. R. A. x D. A.

ID: 316838675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005671-27.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. R. A.

Polo Passivo:

D. A.

Intimação

Advogados:

NATHALIA STAGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CARVALHO ARCHIDIACONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005671-27.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1007049-79.2017.8.26.0002) (processo principal 1007049-79.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.R.A. - D.A. - Ante o ex…

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E. B. A. x Á. M. B. Da S.

ID: 306295809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001908-53.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. B. A.

Polo Passivo:

Á. M. B. DA S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA REGINA ESCORSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAÍSA RODRIGUES GARCIA DE SILVEIRA PORTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001908-53.2023.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.B.A. - A.M.B.S. - Vistos. Páginas 55/56: Anote-se. Intime-se. - ADV: MAÍSA RODRIGUES GARCIA DE SILVEIRA PORTEL…

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Processo nº 1005594-53.2023.8.26.0266

ID: 307395739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005594-53.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005594-53.2023.8.26.0266 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário. Cumpra-se. - ADV: JULIO CESAR GA…

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E. B. A. x Á. M. B. Da S.

ID: 331115391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001908-53.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. B. A.

Polo Passivo:

Á. M. B. DA S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA REGINA ESCORSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAÍSA RODRIGUES GARCIA DE SILVEIRA PORTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001908-53.2023.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.B.A. - A.M.B.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PATRICIA REGINA ESC…

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