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Abdon Pereira Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 331493518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007053-91.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ABDON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007053-91.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Abdon Pereira dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Em cumprimento à P…

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Abdon Pereira Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 331493619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007053-91.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ABDON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007053-91.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Abdon Pereira dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Fls. 267/268: em c…

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A. G. G. D. S. x W. N. D. S.

ID: 335220911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012005-96.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. G. G. D. S.

Polo Passivo:

W. N. D. S.

Intimação

Advogados:

MARIO LIMA DE OLIVEIRA

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JANAINA ROSENDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012005-96.2024.8.26.0007 (processo principal 0008729-91.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.G.G.S. - W.N.S. - A intimação por carta à fl. 57 (Rua Manuel Álvares Piment… Processo 0012005-96.2024.8.26.0007 (processo principal 0008729-91.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.G.G.S. - W.N.S. - A intimação por carta à fl. 57 (Rua Manuel Álvares Pimentel, 1150) foi enviada a endereço diverso do informado pelo executado nos autos principais (Rua Luiz Matheus, 2532 - fl. 44 dos autos n° 0008729-91.2023.8.26.0007), de modo que o executado foi intimado pessoalmente em cartório (fl. 68). Segundo consta do sistema SAJ, a certidão do cartório foi juntada aos autos em 20/03/2025 e a impugnação foi apresentada em 02/04/2025, assim, a impugnação é tempestiva. Quanto ao pleito do Ministério Público às fls. 133/134, o setor de Contadoria Judicial da Capital foi extinto. Em relação aos cálculos à fl. 63, afasto, neste momento, a incidência da multa e honorários de 10% previstos no art. § 1º, do Código de Processo Civil, pois o executado apresentou impugnação tempestiva. Quanto ao valor das parcelas, é certo que o índice de 16,5% sobre os rendimentos líquidos do réu passou a vigorar a partir da data que foi proferida a sentença, qual seja, em 20 março de 2024 (fls. 386/392 dos autos n° 0008729-91.2023.8.26.0007). Assim, para os débitos anteriores a março de 2024 é aplicável o índice de "13% dos rendimentos líquidos do réu ou a 1/3 (uma terça parte ideal) do salário mínimo para o caso de desemprego ou trabalho informal", conforme decisão às fls. 146/147 dos autos n° 0008729-91.2023.8.26.0007, observando o determinado à fl. 26 destes autos. Nesse sentido, apresente o exequente planilha de cálculo atualizada: (i) sem incidência da multa e honorários de previstos no art. § 1º, do Código de Processo Civil; (ii) aplicando os índices estabelecidos na decisão às fls. 146/147 dos autos n° 0008729-91.2023.8.26.0007 para os valores anteriores a março de 2024; e (iii) descontando o valor do comprovante de pagamento apresentado pelo executado à fl. 91. Considerando que o executado confessou o débito no valor de R$ 2.680,44, defiro o imediato levantamento pela exequente do referido valor, com expedição MLE. Em relação ao valor restante bloqueado, defiro a liberação para o executado. Aguarde-se o cálculo da exequente nos termos desta decisão para prosseguimento Int. São Paulo, 23 de julho de 2025. Alessandra Laskowski Juíza de Direito - ADV: MARIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 117904/SP), JANAINA ROSENDO DOS SANTOS (OAB 323039/SP)

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Condominio Dandara x Elizangela Dos Santos Ferreira

ID: 296780586

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035959-91.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DANDARA

Polo Passivo:

ELIZANGELA DOS SANTOS FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

SILVIA CORREA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1035959-91.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elisângela Pavani Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292455804

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023737-91.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISâNGELA PAVANI SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

OLAVO CORREIA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIARLE LUCAS MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025 1023737-91.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Condominio Dandara x Elizangela Dos Santos Ferreira

ID: 291325813

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035959-91.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DANDARA

Polo Passivo:

ELIZANGELA DOS SANTOS FERREIRA

Entrados

Advogados:

SILVIA CORREA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1035959-91.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. F. A. F. L. x G. H. C. L. e outros

ID: 322802996

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037317-91.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. F. A. F. L.

Polo Passivo:

G. H. C. L. R. C. DA C.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1037317-91.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. F. A. F. L. x G. H. C. L. e outros

ID: 313334616

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037317-91.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. F. A. F. L.

Polo Passivo:

G. H. C. L. R. C. DA C.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1037317-91.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fernanda Corrêa De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310822110

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007053-75.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CORRêA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ISABELA BORTHOLACE LIMA

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LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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ANDRÉ LUIS DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1007053-75.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. P. T. e outros x F. M.

ID: 321541899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003463-57.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. P. T. R. DE A. R. W. DE F. O.

Polo Passivo:

F. M.

Intimação

Advogados:

WILLIANA DE FATIMA OJA

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RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO

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HUDSON JORGE CARDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA PITON THOMAZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003463-57.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1007053-30.2022.8.26.0071) (processo principal 1007053-30.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.R. - - F.P.T. - - W.F…

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