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"1007057-48.2024.8.26.0281" - Resultados da Busca – Página 1 de 30

Sul América Companhia De Seguro Saúde x Jmj Intermediação De Serviços E Negócios Ltda E Outros e outros

ID: 276297037

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007057-48.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

JMJ INTERMEDIAçãO DE SERVIçOS E NEGóCIOS LTDA E OUTROS MARIA CLOTILDE MARCOS MARTA

Distribuídos

Advogados:

ERIKA DOS SANTOS VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA DOS SANTOS VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA LUCIA CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1007057-48.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Jmj Intermediação De Serviços E Negócios Ltda E Outros

ID: 310317415

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007057-48.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

JMJ INTERMEDIAçãO DE SERVIçOS E NEGóCIOS LTDA E OUTROS

Intimação de acórdão

Advogados:

ERIKA DOS SANTOS VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA LUCIA CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007057-48.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007057-48.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelado: Jmj Intermediação de Serviços e Negócios Ltda e Outros e outro - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AVISO PRÉVIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE REQUERIDA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DA AUTORA, EM CONTRARRAZÕES, DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. ARGUMENTAÇÃO ARTICULADA PELA APELANTE QUE É SUFICIENTE E DIRECIONADA A IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MÉRITO. AVISO PRÉVIO. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXIGÊNCIA DE AVISO PRÉVIO QUE TINHA POR FUNDAMENTO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 195/09 DA ANS. DISPOSITIVO DECLARADO NULO EM DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0136265-83.2013.4.02.5101, MOVIDA PELO PROCON/RJ EM FACE DA ANS, COM EFEITOS ERGA OMNES E EX-TUNC. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXIGE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS PARA A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. PENALIDADE INDEVIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO” (V. 48737). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Erika dos Santos Viana (OAB: 220731/SP) - 4º andar

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Processo nº 0001075-56.2023.8.26.0006

ID: 317327969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001075-56.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS OLIVETANOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ANDREATTI FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001075-56.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1007057-68.2022.8.26.0006) (processo principal 1007057-68.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Associação …

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Processo nº 1006863-48.2024.8.26.0281

ID: 324403546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006863-48.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. DE L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO ZADOLYNNY PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006863-48.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.L.P. - NOTA DE CARTÓRIO: vista às partes acerca do(s) documento(s) acima juntado(s). - ADV: FABRICIO ZADO…

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Processo nº 0001075-56.2023.8.26.0006

ID: 307787458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001075-56.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS OLIVETANOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ANDREATTI FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001075-56.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1007057-68.2022.8.26.0006) (processo principal 1007057-68.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Associação …

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Processo nº 0000796-95.2025.8.26.0266

ID: 296065988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000796-95.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI ROSA IRENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000796-95.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1007057-93.2024.8.26.0266) (processo principal 1007057-93.2024.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de in…

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Processo nº 1005796-48.2024.8.26.0281

ID: 333364320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005796-48.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

REBECA CAROLINA BERTTI PADILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005796-48.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rebeca Carolina Bertti Padilha - Remetam-se os autos para a fila conclusos sentença. - …

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Processo nº 1006863-48.2024.8.26.0281

ID: 275960289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006863-48.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. DE L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO ZADOLYNNY PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabricio Zadolynny Pimenta (OAB 402343/SP) Processo 1006863-48.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. de L. P. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls 75. Vista às partes acerca da certidão do sr…

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Processo nº 1006863-48.2024.8.26.0281

ID: 275960302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006863-48.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. DE L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO ZADOLYNNY PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabricio Zadolynny Pimenta (OAB 402343/SP) Processo 1006863-48.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. de L. P. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls 76. Vista às partes acerca da certidão do sr…

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Processo nº 1006572-48.2024.8.26.0281

ID: 317234304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006572-48.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006572-48.2024.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls 241. Vista às partes acerca da certidão do sr(a). Oficial de J…

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