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Processo nº 1007060-72.2023.8.26.0625

ID: 308410219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007060-72.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE APARECIDA FORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ALICE DE ALMEIDA ASSAD GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007060-72.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marlene Aparecida Fortes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.473/493: … Processo 1007060-72.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marlene Aparecida Fortes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.473/493: I.1 - A petição protocolada em sigilo foi tornada pública nesta ocasião para viabilizar a apreciação que se segue. I.2 - A finalidade precípua das providências (típicas e atípicas) na execução, principalmente aquelas de operacionalização já informatizada/sistematizada, é, evidentemente, a de buscar bens/valores passíveis de constrição, mesmo que por medidas coercitivas/indutivas à parte devedora. Pois bem. O módulo de afastamento de sigilo bancário (...) integra o sistema SisbaJud e permite requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, bem como os juízes poderão emitir ordens requisitando, das instituições financeiras, informações dos devedores, tais como: extratos simplificados, cópia dos contratos de abertura de conta-corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS (Tutorial do SISBAJUD). A questão está na desproporcionalidade de uma medida altamente drástica - por envolver informações/dados sigilosos - frente ao propósito da execução; e, ainda que se leve em conta a maior proteção ao interesse da parte credora, nada indica que haverá algum desdobramento efetivo/proveitoso para esse fim ordinário (busca de bens). Não parece ser razoável uma devassa - pela amplitude do que se postula - que é tida por injustificada se o objetivo é apenas a localização de bens (TJSP - AI n. 2114930-02.2020.8.26.0000; Rel: Lavínio Donizetti Paschoalão; j: 22/10/2020). Daí se considerar que a medida seria excessivamente gravosa (TJSP - AI n. 2125586-18.2020.8.26.0000; Rel: Marcos Gozzo; j: 23/09/2020), extrapolando os limites do razoável para o caso. INDEFIRO o requerimento. II - Aguarde-se por 5 (cinco) dias manifestação da parte credora em termos de prosseguimento, ficando desde já determinado, para o caso de inércia, o arquivamento, no aguardo de provocação futura. III - Int. - ADV: MARIA ALICE DE ALMEIDA ASSAD GOMES (OAB 395011/SP)

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Luciano Teneo Dias e outros

ID: 294217494

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1009194-72.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

LUCIANO TENEO DIAS VOLKSWAGEN DO BRASIL INDúSTRIA DE VEíCULOS AUTOMOTORES LTDA.

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILCARE SOLDI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1009194-72.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rogerio Dos Santos Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 280378611

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000561-72.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.

Entrados

Advogados:

REGINA ENDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1000561-72.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rogerio Dos Santos Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 276475808

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000561-72.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.

Distribuídos

Advogados:

REGINA ENDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000561-72.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Glaucia Cristina Moreira x Diego Borges De Oliveira e outros

ID: 307989005

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012492-72.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA CRISTINA MOREIRA

Polo Passivo:

DIEGO BORGES DE OLIVEIRA MAISA APARECIDA MORAIS RAMOS

Entrados

Advogados:

PEDRO AUGUSTO FONDELO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA SUTTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1012492-72.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Felipe Bueno De Moura e outros x Diego Borges De Oliveira e outros

ID: 314753355

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012492-72.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BUENO DE MOURA GLAUCIA CRISTINA MOREIRA

Polo Passivo:

DIEGO BORGES DE OLIVEIRA MAISA APARECIDA MORAIS RAMOS

Distribuídos

Advogados:

PEDRO AUGUSTO FONDELO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA SUTTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO AUGUSTO FONDELO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA SUTTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1012492-72.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Raquel Elizangela Veloso x Fernando Rodrigues Santana

ID: 335009683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002116-05.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL ELIZANGELA VELOSO

Polo Passivo:

FERNANDO RODRIGUES SANTANA

Intimação

Advogados:

TAÍS MOREIRA DOS SANTOS GUSMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEI AZEVEDO ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO PINTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002116-05.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1007060-67.2024.8.26.0292) (processo principal 1007060-67.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Raquel Elizangela V…

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Eunice Ferreira Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 329535359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006997-77.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006997-77.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1007060-56.2022.8.26.0577) (processo principal 1007060-56.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Eunice Ferreira …

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Colégio Pro Saber Bio S/S Ltda. x Lucilene De Andrade Caçador Terence

ID: 300488246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007115-79.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PRO SABER BIO S/S LTDA.

Polo Passivo:

LUCILENE DE ANDRADE CAçADOR TERENCE

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

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Processo 0007115-79.2022.8.26.0009 (apensado ao processo 1007060-14.2022.8.26.0009) (processo principal 1007060-14.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Pro Sabe…

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Processo nº 0002431-72.2023.8.26.0625

ID: 325243227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002431-72.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002431-72.2023.8.26.0625 (processo principal 1003295-30.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - MRV Engenharia e Participações S/A - Cumprir despacho de fls. …

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