Resultados para "1007066-75.2025.8.26.0248" – Página 1 de 39

Milton Dos Santos x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 326552527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007066-75.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MILTON DOS SANTOS

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007066-75.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Pessoas - Milton dos Santos - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Manifeste-se parte autora em réplica, no prazo legal, s…

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Alan Johnny Alves Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316043620

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002922-75.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALAN JOHNNY ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0002922-75.2025.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alan Johnny Alves Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319123282

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002922-75.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALAN JOHNNY ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0002922-75.2025.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1007066-75.2025.8.26.0248

ID: 302617494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007066-75.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MILTON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007066-75.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Pessoas - Milton dos Santos - Vistos I - Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. II - O autor requer, em sede … Processo 1007066-75.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Pessoas - Milton dos Santos - Vistos I - Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. II - O autor requer, em sede de tutela de urgência, que a ré seja determinada a desbloquear e/ou reintegra-lo imediatamente em sua plataforma tecnológica UBER no prazo de 24 horas, sob a alegação de que o bloqueio injusto de sua conta o impede de trabalhar e obter seu sustento, que depende exclusivamente da plataforma, configurando perigo de dano irreparável, especialmente pelo caráter alimentar de sua renda. O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão nos seguintes termos: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Sob tal enfoque, como não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, inviável seu deferimento, sobretudo porque o bloqueio da conta do autor na plataforma da requerida ocorreu em 11/04/2024, consoante por ele mesmo narrado e demonstrado pelo print de fls. 48, que indica que a última corrida ocorreu nesta data. Assim, considerando que a presente ação foi ajuizada em 14/06/2025, que se passou mais de um ano desde o bloqueio e que isso impede o reconhecimento de perigo de dano, entendo que não é o caso de concessão da tutela sem que antes a ré tenha quinze dias para se manifestar após mais de um ano de inércia. II - Consoante dispõe o Enunciado 35 da ENFAM, "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Sob tal enfoque, em observância aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, salientando porém que poderá ser designada audiência após a apresentação de defesa, a depender do seu teor. Cite-se e intime-se a parteré para contestara açãono prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335, III, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fáticadeduzidana petição inicial.Acitaçãodeveráacompanharsenha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, caso tenham sido apresentados documentos, ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ou se for alegada qualquer das matérias previstas no art. 337. Defiro os benefícios do artigo 212, § 1º, doCPC ao Oficial de Justiça encarregado da diligência. Servirá a presente como carta/mandado/ofício. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BAUM (OAB 516715/SP)

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Processo nº 4000389-75.2025.8.26.0248

ID: 310872864

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000389-75.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Outros

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000389-75.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 23/06/2025.

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Optica Indaiatuba Ltda x Claudia Cristina Carvalho De Campos Lourenco

ID: 291297993

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000195-75.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OPTICA INDAIATUBA LTDA

Polo Passivo:

CLAUDIA CRISTINA CARVALHO DE CAMPOS LOURENCO

Outros

Advogados:

LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000195-75.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 03/06/2025.

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Processo nº 4000486-75.2025.8.26.0248

ID: 314968162

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000486-75.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR VIANNA JULIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATASHA ARIFA NAHORNY DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000486-75.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 01/07/2025.

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Processo nº 4000486-75.2025.8.26.0248

ID: 314968180

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000486-75.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR VIANNA JULIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATASHA ARIFA NAHORNY DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000486-75.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 01/07/2025.

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Processo nº 4000583-75.2025.8.26.0248

ID: 322311937

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000583-75.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL M. MENDES LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BEATRIZ DE BRITO NOGARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000583-75.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 09/07/2025.

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Diego Gabriel Goncalves Dos Santos 44559331820 x Sumup Instituicao De Pagamento Brasil Ltda

ID: 329593288

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000680-75.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO GABRIEL GONCALVES DOS SANTOS 44559331820

Polo Passivo:

SUMUP INSTITUICAO DE PAGAMENTO BRASIL LTDA

Outros

Advogados:

ERICK DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000680-75.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 17/07/2025.

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