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Processo nº 1007067-78.2025.4.01.3000

ID: 309309839

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007067-78.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALISON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JHONATAN BARROS DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO N. 1007067-78.2025.4.01.3000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Johnny Wilson Pino Hurtado x Uniao Federal (Fazenda Nacional)

ID: 328802918

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1009766-42.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOHNNY WILSON PINO HURTADO

Polo Passivo:

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Decisão

Advogados:

JUAN JOSE PINO MARTINEZ

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – 01vara.ac@trf1.jus.br PROCESSO: 10097… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – 01vara.ac@trf1.jus.br PROCESSO: 1009766-42.2025.4.01.3000 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: JOHNNY WILSON PINO HURTADO POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal em que JOHNNY WILSON PINO HURTADO alega flagrante nulidade da citação e ilegalidade do bloqueio de verba salarial, e que a manutenção da constrição o priva de sua única fonte de renda e compromete sua subsistência. O embargante aduz que “não foi citado para compor a lide, sendo surpreendido com o bloqueio de todas as suas contas bancárias, inclusive aquela em que recebe seu salário, única fonte de sua subsistência” e que “(…) já havia iniciado tratativas com a Receita Federal para a quitação do débito, demonstrando sua boa-fé e a desnecessidade da medida extrema adotada”. Na inicial, o embargante asseverou que, ao tomar conhecimento da existência do débito, prontamente iniciou negociações com a Receitra Federal, e que realizou o pagamento de uma parcela inicial no valor de R$ 11.000,00, o que se traduz em boa fé e em intenção de se regularizar junto ao fisco. Conforme documento de ID 2197522625, foi realizado um pagamento, no dia 10/07/2025, no valor de R$ 11.542,59, por Sabrina P. Ramos Hurtado, aparentemente referente ao parcelamento da dívida. Como se vê, o parcelamento em questão teria sido formalizado apenas após os bloqueios determinados na Execução Fiscal n. 1004933-78.2025.4.01.3000, que, conforme consulta, ocorreram a partir do dia 04/072025. Destaco que o embargante não juntou aos autos qualquer documento (como extratos bancários, contracheques, declaração de imposto) que demonstrem que os bloqueios realizados em suas contas bancárias tenham atingido verbas impenhoráveis. Dessa forma, mantenho a constrição dos valores realizada na Execução Fiscal n. 1004933-78.2025.4.01.3000. Intime-se a Embargada para, querendo, impugná-los, no prazo legal (art. 17, Lei 6.830/80). Traslade-se cópia desta decisão para o processo de Execução Fiscal n. 1004933-78.2025.4.01.3000. Após, intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação aos embargos e, se for o caso, especificar provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte embargada para, também, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos. Intimem-se.

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F. Da R. M. x W. Da S. L.

ID: 326647173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002303-57.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. DA R. M.

Polo Passivo:

W. DA S. L.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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FERNANDA DA ROCHA MENDES

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Processo 0002303-57.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1007067-06.2023.8.26.0127) (processo principal 1007067-06.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.R.M. - W.S.L. - " INTIMA…

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M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 332209179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000354-91.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

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Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 291588139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000354-91.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 1008134-78.2025.4.01.3000

ID: 309438698

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008134-78.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARISTON DE LIMA PEDRO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1008134-78.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANC…

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Processo nº 1006097-78.2025.4.01.3000

ID: 317245033

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006097-78.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1006097-78.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTON…

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F. Da R. M. x W. Da S. L.

ID: 310138463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002303-57.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. DA R. M.

Polo Passivo:

W. DA S. L.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DA ROCHA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002303-57.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1007067-06.2023.8.26.0127) (processo principal 1007067-06.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.R.M. - W.S.L. - INTIMAÇÃ…

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Maria De Fatima Dos Santos x Paulista - Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda (Pserv)

ID: 298293012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002656-90.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PAULISTA - SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (PSERV)

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002656-90.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1007067-33.2022.8.26.0291) (processo principal 1007067-33.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria de Fatima dos …

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Lgf Comercio Eletronico Ltda - "Grão De Gente" x Monara Marques Castellani

ID: 296778667

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007067-25.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA - "GRãO DE GENTE"

Polo Passivo:

MONARA MARQUES CASTELLANI

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL FERNANDES RIBAS DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1007067-25.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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