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Processo nº 1007082-62.2025.8.26.0625

ID: 278975096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007082-62.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. L. DA S. M. J. O. M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA LACERDA MACEDO

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ADV: Rafaela Lacerda Macedo (OAB 388952/SP) Processo 1007082-62.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. O. M. J. , D. L. da S. M. - Vistos. Para a concessão dos benefícios d…

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Processo nº 1007082-62.2025.8.26.0625

ID: 321132705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007082-62.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. L. DA S. M. J. O. M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA LACERDA MACEDO

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Processo 1007082-62.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.O.M.J. - - D.L.S.M. - Vistos. I - Fls. 69/71: Verifico que a cópia da carteira de trabalho acostada aos autos… Processo 1007082-62.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.O.M.J. - - D.L.S.M. - Vistos. I - Fls. 69/71: Verifico que a cópia da carteira de trabalho acostada aos autos tem como última data de registro o ano de 2022. Ainda, o documento de fls. 71 não comprova a situação do imposto de renda da parte, pois não demonstra o ano exercício consultado. Portanto não é possível a escorreita verificação quanto a real situação financeira da parte postulante do benefício. II - Pela derradeira vez, para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, consoante o disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, deverá ser comprovada a efetiva condição de hipossuficiência financeira, com a juntada aos autos de demonstrativos de todas as receitas (imposto de renda ou declaração de isenção, extratos bancários, holerite, cópia da carteira de trabalho, inclusive cópia da CTPS digital ou declaração de que não a possui) e despesas mensais a fim de viabilizar a escorreita análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Advirto que, na impossibilidade de comprovação (ou na inexistência) de ganhos ou em casos de isenção, assim também de desemprego, deve ser juntada declaração de isento de Imposto de Renda Pessoa Física escrita e assinada pelo próprio interessado. O modelo de declaração pode ser obtido no Portal do Governo, bastando que a parte interessada preencha com seus dados pessoais e coloque a sua assinatura. Não basta, para tanto, a simples declaração (genérica) de pobreza. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. No caso de não comprovação, deverão ser recolhidas as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Anoto que deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade. Com o atendimento, tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAELA LACERDA MACEDO (OAB 388952/SP), RAFAELA LACERDA MACEDO (OAB 388952/SP)

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Processo nº 0004007-22.2023.8.26.0554

ID: 330359831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0004007-22.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JORGE APARECIDO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS POSSALE E SILVA

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Processo 0004007-22.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1007082-23.2021.8.26.0554) (processo principal 1007082-23.2021.8.26.0554) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Defeito, nulidade…

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Paulo Sergio Pinheiro Cardoso x Banco Pan S/A

ID: 301837374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001111-30.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO PINHEIRO CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

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Processo 0001111-30.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1007082-81.2022.8.26.0006) (processo principal 1007082-81.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Paulo Sergio Pinhe…

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Processo nº 0005488-80.2017.8.26.0020

ID: 331466056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005488-80.2017.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

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LUCIENE RODRIGUES MARTINS SILVA

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Processo 0005488-80.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 1007082-20.2014.8.26.0020) (processo principal 1007082-20.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0003983-81.2022.8.26.0019

ID: 302680599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003983-81.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA JAQUELINE DO CARMO PALHARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DUARTE JÚNIOR

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ANDRÉ RICARDO DUARTE

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Processo 0003983-81.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1007082-13.2020.8.26.0019) (processo principal 1007082-13.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marcela Jaqueline do Ca…

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Juízo Ex Officio x Singularidade Participacoes E Negocios

ID: 321157455

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1007082-05.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

SINGULARIDADE PARTICIPACOES E NEGOCIOS

Entrados

Advogados:

GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1007082-05.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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V. G. Dos A. L. x C. E. L. Da S.

ID: 333966766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003326-94.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

V. G. DOS A. L.

Polo Passivo:

C. E. L. DA S.

Intimação

Advogados:

SUZAN BIANCA CASTRO

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MONICA MARIA DE OLIVEIRA

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CARLOS AUGUSTO CHRISPIM DE OLIVEIRA

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Processo 0003326-94.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1007082-02.2020.8.26.0152) (processo principal 1007082-02.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.G.A.L. - C.E.L.S. - Vistos…

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Sandra Gramighani x Banco Bmg S/A

ID: 333484094

Tribunal: TJSP Órgão: 24ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007082-82.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA GRAMIGHANI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

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NATÁLIA CAROLINA CASTANHEIRA CELES MELLO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1007082-82.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gilberto Sergio Scuracchio x Inovar Magazine Ltda

ID: 332681297

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000114-62.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO SERGIO SCURACCHIO

Polo Passivo:

INOVAR MAGAZINE LTDA

Outros

Processo 4000114-62.2025.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 17/06/2025.

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