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Mariana Thais Baratelli De Souza Raimundo x Companhia Piratininga De Fornecimento De Força E Luz (Cpfl)

ID: 302309884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007094-40.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA THAIS BARATELLI DE SOUZA RAIMUNDO

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORNECIMENTO DE FORçA E LUZ (CPFL)

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007094-40.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariana Thais Baratelli de Souza Raimundo - Companhia Piratininga de Fornecimento de Força e Luz (cpfl) - Vistos.…

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Mariana Thais Baratelli De Souza Raimundo x Companhia Piratininga De Fornecimento De Força E Luz (Cpfl)

ID: 326554703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004746-61.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA THAIS BARATELLI DE SOUZA RAIMUNDO

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORNECIMENTO DE FORçA E LUZ (CPFL)

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ALEXANDER SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004746-61.2025.8.26.0477 (processo principal 1007094-40.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Mariana Thais Baratelli de Souza Raimundo - Companhia Piratininga de… Processo 0004746-61.2025.8.26.0477 (processo principal 1007094-40.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Mariana Thais Baratelli de Souza Raimundo - Companhia Piratininga de Fornecimento de Força e Luz (cpfl) - Vistos. Compulsando melhor os autos, entendo ser incabível a cumulação dos incidentes de cumprimento de sentença que versem sobre obrigação de pagar e obrigação de fazer, dada a incompatibilidade de ritos entre tais procedimentos. Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cumulação de execuções. Obrigação de fazer e de pagar. Ritos distintos. Impossibilidade. Inteligência do art. 780 do CPC. Decisão correta. Recurso não provido" (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2234463-52.2020.8.26.0000, 35ª Câmara de Direito Privado, Relator Des. Gilson Delgado, j. 15/03/2021) negritei "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que acolheu em parte a impugnação da instituição de ensino executada. Pretensão de reforma. CABIMENTO EM PARTE: Impossibilidade de cumulação do cumprimento de sentença de pagar quantia certa e de obrigação de fazer em razão da diversidade dos ritos. Aplicação por analogia do artigo 780 do CPC. Necessidade de observância do procedimento previsto nos artigos 536 e seguintes do CPC quanto à tutela de obrigação de fazer. Prosseguimento do processo somente quanto à tutela executiva de pagar quantia relativa à verba honorária. Extinção de parte do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, I do CPC, quanto à pretensão de cumprimento da obrigação de fazer em favor de terceiro (Caixa Econômica Federal), que sequer figura como parte no processo" (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2230779-56.2019.8.26.0000, 18ª Câmara de Direito Privado, Relator Des. Israel Góes dos Anjos, j. 03/12/2019) (negritei) Portanto, intime-se a exequente a emendar a petição inicial do presente incidente com a sua adequação aos termos supracitados, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ALEXANDER SOUZA DE JESUS (OAB 331201/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Processo nº 1004281-40.2022.8.26.0477

ID: 324090232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004281-40.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Processo 1004281-40.2022.8.26.0477 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 15 dias, sobre o resultado das pesquisas de endereços juntado aos a…

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Processo nº 1552331-40.2022.8.26.0477

ID: 333292710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1552331-40.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J SANTOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Intimação

Advogados:

THYAGO GARCIA

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Processo 1552331-40.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - J Santos Construcao e Incorporacao Ltda - Vistos. Considerando a petição retro, manifeste-se em 30 …

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Processo nº 1552331-40.2022.8.26.0477

ID: 335017520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1552331-40.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J SANTOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Intimação

Advogados:

THYAGO GARCIA

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Processo 1552331-40.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - J Santos Construcao e Incorporacao Ltda - Vistos. Considerando a petição retro, manifeste-se em 30 …

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Processo nº 1003311-40.2022.8.26.0477

ID: 337345942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003311-40.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLI LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TADEU FRANCISCO DE ALENCAR

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Processo 1003311-40.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Wanderli Luiz da Silva - Manifeste-se a parte interessada, sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de justiça, n…

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M. Dos S. B. e outros x A. C. B.

ID: 293568531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1006415-40.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. B. S. DOS S. B.

Polo Passivo:

A. C. B.

Intimação

Advogados:

PRISCILA FIGUEROA BREFERE

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ISRAEL JUNIOR FARIA CORREIA

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GUIOMAR FREIRE MARTINS

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Processo 1006415-40.2022.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.S.B. - - M.S.B. - A.C.B. - Vistos. Cumpra a serventia a determinação contida na sente…

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M. Dos S. B. e outros x A. C. B.

ID: 293569023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1006415-40.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. B. S. DOS S. B.

Polo Passivo:

A. C. B.

Intimação

Advogados:

PRISCILA FIGUEROA BREFERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL JUNIOR FARIA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUIOMAR FREIRE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006415-40.2022.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.S.B. - - M.S.B. - A.C.B. - Vistos. Cumpra a serventia a determinação contida na sente…

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Processo nº 1533028-40.2022.8.26.0477

ID: 332833014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1533028-40.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARTA LINS SARNES

Intimação

Advogados:

MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULLIANA CEPEDA DE CAMARGO ANDRADE

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Processo 1533028-40.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marta Lins Sarnes - Vistos. Abra-se vista dos autos à exequente, para que manifeste-se em 30 dias, …

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Processo nº 1001080-40.2022.8.26.0477

ID: 337369472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001080-40.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE LEOPOLDO ESTáSIO VANDERLINDE REP POR RITA DE CáSSIA VANDERLINDE FORTUNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001080-40.2022.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Espólio de Leopoldo Estásio Vanderlinde Rep Por Rita de Cássia Vanderlinde Fortuna - Manifeste-se a part…

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