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Processo nº 1007206-28.2022.8.26.0309

ID: 307815660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007206-28.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007206-28.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1 - Defiro a penhora dos ativos financeiros dos executados decorrentes de pr… Processo 1007206-28.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1 - Defiro a penhora dos ativos financeiros dos executados decorrentes de previdência privada, títulos de capitalização e indenizações securitárias (exceto as indenizações decorrentes de seguro de vida até o limite de 50 salários mínimos). Serve cópia desta decisão como ofício à Confederação Nacional das empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para que, no prazo de 10 dias, informem sobre a existência de planos de previdência privada (VGBL e PGBL), títulos de capitalização, indenizações securitárias (exceto as indenizações decorrentes de seguro de vida até o limite de 50 salários mínimos), ou de quaisquer outras aplicações/investimentos em nome do(s) executado(s) acima qualificado(s), especificando sua origem e valores, devendo, em caso positivo, proceder ao bloqueio e depósito dos respectivos montantes em conta vinculada ao presente processo, até o limite do débito executado (R$ 334.020,16 - TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E VINTE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). Com a notícia de eventual depósito judicial desses valores (que ficará automaticamente convertido em penhora), deverá a parte executada ser intimada da constrição. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (jundiai2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2 - Indefiro a expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, uma vez que as ordens judiciais protocoladas por meio do Sisbajud atingem esses ativos. Por isso, caso a parte exequente pretenda a realização de pesquisa ou bloqueio de ativos de titularidade da parte executada por meio do Sisbajud, faculto-lhe que comprove o recolhimento das despesas correspondentes e apresente o demonstrativo atualizado do débito. Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)

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Processo nº 1007206-28.2022.8.26.0309

ID: 307815690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007206-28.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007206-28.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1 - Defiro a penhora dos ativos financeiros dos executados decorrentes de pr… Processo 1007206-28.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1 - Defiro a penhora dos ativos financeiros dos executados decorrentes de previdência privada, títulos de capitalização e indenizações securitárias (exceto as indenizações decorrentes de seguro de vida até o limite de 50 salários mínimos). Serve cópia desta decisão como ofício à Confederação Nacional das empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para que, no prazo de 10 dias, informem sobre a existência de planos de previdência privada (VGBL e PGBL), títulos de capitalização, indenizações securitárias (exceto as indenizações decorrentes de seguro de vida até o limite de 50 salários mínimos), ou de quaisquer outras aplicações/investimentos em nome do(s) executado(s) acima qualificado(s), especificando sua origem e valores, devendo, em caso positivo, proceder ao bloqueio e depósito dos respectivos montantes em conta vinculada ao presente processo, até o limite do débito executado (R$ 334.020,16 - TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E VINTE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). Com a notícia de eventual depósito judicial desses valores (que ficará automaticamente convertido em penhora), deverá a parte executada ser intimada da constrição. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (jundiai2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2 - Indefiro a expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, uma vez que as ordens judiciais protocoladas por meio do Sisbajud atingem esses ativos. Por isso, caso a parte exequente pretenda a realização de pesquisa ou bloqueio de ativos de titularidade da parte executada por meio do Sisbajud, faculto-lhe que comprove o recolhimento das despesas correspondentes e apresente o demonstrativo atualizado do débito. Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)

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Fernando Maia Machado x Tania Mara Gentina Gaviglia

ID: 291280757

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019428-28.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MAIA MACHADO

Polo Passivo:

TANIA MARA GENTINA GAVIGLIA

Entrados

Advogados:

CLAYTON LAMENTE SOARES

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RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA

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PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1019428-28.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004263-83.2021.8.26.0020

ID: 313092110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004263-83.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA

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Processo 0004263-83.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1007206-61.2018.8.26.0020) (processo principal 1007206-61.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Aline Fernanda Saito Machado e outros x Alexandre Augusto Picaini Gaviglia e outros

ID: 296813809

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019428-28.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALINE FERNANDA SAITO MACHADO FERNANDA GEORGIA SAITO MACHADO FERNANDO MAIA MACHADO

Polo Passivo:

ALEXANDRE AUGUSTO PICAINI GAVIGLIA JúLIA CRISTINA GUEDES FRANçA RODRIGUES LUCIANA CRISTINA SANTOS MARTINS MARIA CRISTINA FAROM TANIA MARA GENTINA GAVIGLIA

Distribuídos

Advogados:

CLAYTON LAMENTE SOARES

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CLAYTON LAMENTE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON LAMENTE SOARES

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CLAYTON LAMENTE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON LAMENTE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1019428-28.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1018846-28.2022.8.26.0309

ID: 323959090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018846-28.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1018846-28.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. O acordo celebrado já foi aprovado pelo Juízo (fls. 116). Posto isso, aguarde-se seu cumprim…

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Roberto Goncalves Alho x Espólio De Manoel Vieira Alves

ID: 313453582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0004467-29.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO GONCALVES ALHO

Polo Passivo:

ESPóLIO DE MANOEL VIEIRA ALVES

Intimação

Advogados:

GILSELMA LEMOS DE ALMEIDA

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ADHERBAL DE GODOY FILHO

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Processo 0004467-29.2016.8.26.0562 (apensado ao processo 1007206-27.1994.8.26.0562) (processo principal 1007206-27.1994.8.26.0562) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Roberto Goncalves…

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Giselda Martins Dos Santos Alho e outros x Espólio De Manoel Vieira Alves

ID: 326465431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0004467-29.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GISELDA MARTINS DOS SANTOS ALHO ROBERTO GONCALVES ALHO

Polo Passivo:

ESPóLIO DE MANOEL VIEIRA ALVES

Intimação

Advogados:

GILSELMA LEMOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADHERBAL DE GODOY FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004467-29.2016.8.26.0562 (apensado ao processo 1007206-27.1994.8.26.0562) (processo principal 1007206-27.1994.8.26.0562) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Roberto Goncalves…

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Processo nº 1009534-28.2022.8.26.0309

ID: 279689534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009534-28.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE FERNANDA DA CRUZ SIQUEIRA DOUGLAS AFONSO SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Henrique Nascimbeni Rigolino (OAB 178018/SP) Processo 1009534-28.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Douglas Afonso Siqueira, Daniele Fernanda da Cruz Siqueira - …

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Anhanguera Educacional Ltda x Cassio Clayton Guimarães Dos Santos

ID: 327113901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008877-91.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

CASSIO CLAYTON GUIMARãES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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RÉU REVEL

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RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

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Processo 0008877-91.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1007206-16.2023.8.26.0625) (processo principal 1007206-16.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Anhangu…

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