Resultados para "1007213-14.2022.8.26.0602" – Página 1 de 38

Ademar Marinho De Souza x Consbrasil Construções Ltda.

ID: 316010357

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007213-14.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR MARINHO DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSBRASIL CONSTRUçõES LTDA.

VISTA

Advogados:

BRUNO SILVESTRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO

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THIAGO BORGES NASCIMENTO

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VISTA Nº 1007213-14.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Ademar Marinho De Souza x Consbrasil Construções Ltda.

ID: 315992728

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007213-14.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR MARINHO DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSBRASIL CONSTRUçõES LTDA.

VISTA

Advogados:

BRUNO SILVESTRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BORGES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1007213-14.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Ademar Marinho De Souza x Consbrasil Construções Ltda.

ID: 277137145

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007213-14.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADEMAR MARINHO DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSBRASIL CONSTRUçõES LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO SILVESTRE LOPES

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TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO

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THIAGO BORGES NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007213-14.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007213-14.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Ademar Marinho de Souza - Apelado: Consbrasil Construções Ltda. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. POSSE E ACESSÃO. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONFIRMOU TUTELA PROVISÓRIA, IMITIU A AUTORA NA POSSE DE IMÓVEL OCUPADO PELO RÉU, SEM INDENIZAÇÃO PELA EDIFICAÇÃO REALIZADA. O RÉU BUSCA REFORMA DA DECISÃO, ALEGANDO DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E INDENIZAÇÃO PELA ACESSÃO AO TERRENO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO RÉU; (II) DIREITO À INDENIZAÇÃO PELA ACESSÃO REALIZADA NO TERRENO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O RÉU DEMONSTROU HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, RECEBENDO MENOS DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 4. A ACESSÃO REALIZADA PELO RÉU NÃO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO DEVIDO À MÁ-FÉ NA OCUPAÇÃO DO TERRENO, CONFORME ART. 1.255 DO CÓDIGO CIVIL, ORIUNDA DE INVASÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE PARA CONCEDER AO RÉU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.TESE DE JULGAMENTO: 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO RÉU DEVIDO À HIPOSSUFICIÊNCIA. 2. INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO INDEVIDA DEVIDO À MÁ-FÉ NA OCUPAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.255. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) - Tássia Tostes Innocêncio (OAB: 452322/SP) - Bruno Silvestre Lopes (OAB: 286929/SP) - 4º andar

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José Orlando Camargo x Município De Hortolândia

ID: 306861380

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007213-71.2019.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ORLANDO CAMARGO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE HORTOLâNDIA

Entrados

Advogados:

TAINÁ DE ALMEIDA DIAS

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RENATO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1007213-71.2019.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Atailton Sena Dos Santos

ID: 300777347

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007213-20.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ATAILTON SENA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

VALÉRIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1007213-20.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005352-76.2023.8.26.0019

ID: 330445481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005352-76.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRIGORIFICO ANGELELLI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA MARIA SOARES ANGELELI

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Processo 0005352-76.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1007213-17.2022.8.26.0019) (processo principal 1007213-17.2022.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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R. N. C. x J. R. O. Dos S.

ID: 320975577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005117-60.2022.8.26.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. N. C.

Polo Passivo:

J. R. O. DOS S.

Intimação

Advogados:

RENATA NUNES COELHO

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LAERTE DE CASSIO GARCIA LOBO

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Processo 0005117-60.2022.8.26.0079 (processo principal 1007213-65.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - R.N.C. - J.R.O.S. - Trata-se de cumprimento que veicula …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Atailton Sena Dos Santos

ID: 303897911

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007213-20.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ATAILTON SENA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

VALÉRIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1007213-20.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Orlando Camargo x Município De Hortolândia

ID: 306805039

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007213-71.2019.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ORLANDO CAMARGO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE HORTOLâNDIA

Distribuídos

Advogados:

TAINÁ DE ALMEIDA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1007213-71.2019.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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N. L. C. x L. M. C.

ID: 307659940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010247-14.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

N. L. C.

Polo Passivo:

L. M. C.

Intimação

Advogados:

THAIS ALVARENGA RABELLO

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TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA

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Processo 0010247-14.2022.8.26.0602 (processo principal 1024860-61.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.L.C. - L.M.C. - Fls. 241: Defiro. Diga o executado. Int. - ADV: THAIS AL…

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