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Azul Companhia De Seguros Gerais x Concessionária Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A

ID: 277465962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007262-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A

Intimação

Advogados:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA DE OLIVEIRA ACIPRESTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso Luiz Hass da Silva (OAB 196421/SP), Keila de Oliveira Acipreste (OAB 344790/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Beatriz Guerreiro (OAB 467934/SP) Processo 1007262-61.2022.8.26.03… ADV: Celso Luiz Hass da Silva (OAB 196421/SP), Keila de Oliveira Acipreste (OAB 344790/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Beatriz Guerreiro (OAB 467934/SP) Processo 1007262-61.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Reqda: Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão (sentença reformada - recurso provido). Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. Outrossim, em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003 pela Lei n° 17.785/2023, a distribuição do cumprimento de sentença a partir de 03/01/2024 implica no recolhimento de taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 UFESPs, quando o credor não for beneficiário da justiça gratuita. Também faz-se necessário o recolhimento das diligências necessárias para a intimação da parte adversa, quando a mesma não está representada por advogado. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Por fim, considerando as recentes alterações introduzidas pela Lei n° 15.109/2025 no Código de Processo Civil, que tratam da dispensa do adiantamento de custas pelos advogados, recomenda-se que eventuais cobranças de honorários sucumbenciais sejam manejadas em incidente próprio, possibilitando melhor controle processual e observância da norma vigente. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int.

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Concessionária Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A

ID: 276002182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007262-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A

Intimação

Advogados:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA DE OLIVEIRA ACIPRESTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Celso Luiz Hass da Silva (OAB 196421/SP), Keila de Oliveira Acipreste (OAB 344790/SP), Beatriz Guerreiro (OAB 467934/SP) Processo 1007262-61.2022.8.26.03… ADV: Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Celso Luiz Hass da Silva (OAB 196421/SP), Keila de Oliveira Acipreste (OAB 344790/SP), Beatriz Guerreiro (OAB 467934/SP) Processo 1007262-61.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Reqda: Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão (sentença reformada - recurso provido). Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. Outrossim, em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003 pela Lei n° 17.785/2023, a distribuição do cumprimento de sentença a partir de 03/01/2024 implica no recolhimento de taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 UFESPs, quando o credor não for beneficiário da justiça gratuita. Também faz-se necessário o recolhimento das diligências necessárias para a intimação da parte adversa, quando a mesma não está representada por advogado. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Por fim, considerando as recentes alterações introduzidas pela Lei n° 15.109/2025 no Código de Processo Civil, que tratam da dispensa do adiantamento de custas pelos advogados, recomenda-se que eventuais cobranças de honorários sucumbenciais sejam manejadas em incidente próprio, possibilitando melhor controle processual e observância da norma vigente. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int.

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Concessionária Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A

ID: 276113584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007262-61.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A

Intimação

Advogados:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA DE OLIVEIRA ACIPRESTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso Luiz Hass da Silva (OAB 196421/SP), Keila de Oliveira Acipreste (OAB 344790/SP), Beatriz Guerreiro (OAB 467934/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP) Processo 1007262-61.2022.8.26.03… ADV: Celso Luiz Hass da Silva (OAB 196421/SP), Keila de Oliveira Acipreste (OAB 344790/SP), Beatriz Guerreiro (OAB 467934/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP) Processo 1007262-61.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Reqda: Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão (sentença reformada - recurso provido). Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. Outrossim, em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003 pela Lei n° 17.785/2023, a distribuição do cumprimento de sentença a partir de 03/01/2024 implica no recolhimento de taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 UFESPs, quando o credor não for beneficiário da justiça gratuita. Também faz-se necessário o recolhimento das diligências necessárias para a intimação da parte adversa, quando a mesma não está representada por advogado. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Por fim, considerando as recentes alterações introduzidas pela Lei n° 15.109/2025 no Código de Processo Civil, que tratam da dispensa do adiantamento de custas pelos advogados, recomenda-se que eventuais cobranças de honorários sucumbenciais sejam manejadas em incidente próprio, possibilitando melhor controle processual e observância da norma vigente. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int.

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Processo nº 0010164-33.2024.8.26.0309

ID: 335333837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010164-33.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

K. L. S. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA GUILHEN GALIETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010164-33.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1019484-61.2022.8.26.0309) (processo principal 1019484-61.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - K.L.S.L…

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Processo nº 0006881-02.2024.8.26.0309

ID: 314990671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006881-02.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006881-02.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1506812-61.2022.8.26.0309) (processo principal 1506812-61.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Guarda - R.M.M. - Tendo em vista a certi…

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Processo nº 0007494-22.2024.8.26.0309

ID: 320367763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007494-22.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL DOS FLAMINGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO ALVES DO CARMO DELLA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE OLIVEIRA BIANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007494-22.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1016089-61.2022.8.26.0309) (processo principal 1016089-61.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial dos …

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Processo nº 0008178-10.2025.8.26.0309

ID: 333081089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008178-10.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

K. L. S. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL GUIMARÃES PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008178-10.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1019484-61.2022.8.26.0309) (processo principal 1019484-61.2022.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Jozimar Brito De Oliveira x Residencial São Sebastião Empreendimento Spe Ltda.

ID: 311494327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002688-68.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL SãO SEBASTIãO EMPREENDIMENTO SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS FERREIRA BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CHEDID ZARIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002688-68.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1007262-88.2023.8.26.0127) (processo principal 1007262-88.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Jozimar Brito De Oliveira x Residencial São Sebastião Empreendimento Spe Ltda.

ID: 311507362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002688-68.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL SãO SEBASTIãO EMPREENDIMENTO SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS FERREIRA BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CHEDID ZARIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002688-68.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1007262-88.2023.8.26.0127) (processo principal 1007262-88.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Jozimar Brito De Oliveira x Residencial São Sebastião Empreendimento Spe Ltda.

ID: 311477804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002688-68.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL SãO SEBASTIãO EMPREENDIMENTO SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS FERREIRA BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CHEDID ZARIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002688-68.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1007262-88.2023.8.26.0127) (processo principal 1007262-88.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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