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Enzo Tomaz Da Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 296930416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002155-11.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ENZO TOMAZ DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI RABELLO LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002155-11.2024.8.26.0268 (processo principal 1007304-05.2023.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Enzo Tomaz da Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SA…

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Enzo Tomaz Da Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 309485719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002155-11.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ENZO TOMAZ DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI RABELLO LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002155-11.2024.8.26.0268 (processo principal 1007304-05.2023.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Enzo Tomaz da Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SA…

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Enzo Tomaz Da Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 303556790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002155-11.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ENZO TOMAZ DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI RABELLO LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002155-11.2024.8.26.0268 (processo principal 1007304-05.2023.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Enzo Tomaz da Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SA…

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B. B. F. S. A. x R. C. L.

ID: 320341133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000783-90.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

R. C. L.

Intimação

Advogados:

WILIAN GOMES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000783-90.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1002745-05.2023.8.26.0268) (processo principal 1002745-05.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - B.F. - R.C. - F…

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B. B. F. S. A. x R. C. L.

ID: 293468358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000783-90.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

R. C. L.

Intimação

Advogados:

WILIAN GOMES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000783-90.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1002745-05.2023.8.26.0268) (processo principal 1002745-05.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - B.F. - R.C. - D…

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B. B. F. S. A. x R. C. L.

ID: 317120529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000783-90.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

R. C. L.

Intimação

Advogados:

WILIAN GOMES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000783-90.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1002745-05.2023.8.26.0268) (processo principal 1002745-05.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - B.F. - R.C. - "…

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Davi Pereira Magalhães x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 295800324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002792-59.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAVI PEREIRA MAGALHãES

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

RAMON PIRES CORSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCELIA SOUZA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0002792-59.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1002066-05.2023.8.26.0268) (processo principal 1002066-05.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Davi Pereira Mag…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Enzo Tomaz Da Silva

ID: 296393582

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007304-05.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ENZO TOMAZ DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DAVI RABELLO LEAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007304-05.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007304-05.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apdo/Apte: Enzo Tomaz da Silva (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO AJUIZADA POR MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, VISANDO O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INTENSIVA PELO MÉTODO ABA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO A REQUERIDA A CUSTEAR TERAPIAS EM REDE CREDENCIADA OU REEMBOLSAR INTEGRALMENTE, COM DISTÂNCIA MÁXIMA DE 20 KM DA RESIDÊNCIA DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA; (II) OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DAS TERAPIAS PRESCRITAS; (III) REDUÇÃO DA DISTÂNCIA PARA DESLOCAMENTO; (IV) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AFASTADO O CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PRETENDIDA NÃO ALTERARIA O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, CONFORME ART. 371 DO CPC. 4. ABUSIVIDADE NA RECUSA DE COBERTURA DE TERAPIAS PRESCRITAS, CONFORME ART. 51 DO CDC E SÚMULA 102 DO TJSP. ROL DA ANS NÃO É TAXATIVO, PERMITINDO COBERTURA DE TRATAMENTOS INDICADOS POR MÉDICOS. 5. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA DISTÂNCIA PARA 10 KM, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO TJSP, PARA GARANTIR ACESSO AO TRATAMENTO. 6. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 10.000,00, DEVIDO À RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA, CAUSANDO ABALO PSÍQUICO AO AUTOR.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO EM PARTE. A OPERADORA DEVE CUSTEAR O TRATAMENTO PRESCRITO, INCLUINDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO PRESCRITO É ABUSIVA. 2. O ROL DA ANS É EXEMPLIFICATIVO, PERMITINDO COBERTURA DE TRATAMENTOS INDICADOS POR MÉDICOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 371, 537, § 1º, 85, § 11. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 51, INCISO IV. LEI 12.764/2012.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1056250-98.2021.8.26.0002, REL. ANA MARIA BALDY, J. 22/08/2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003618-54.2020.8.26.0415, REL. ANA ZOMER, J. 30/06/2022. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007373-77.2025.8.26.0000, REL. VITOR FREDERICO KÜMPEL, J. 30/04/2025.STJ, AGINT NO RESP 1385638/RS, REL. MIN. NAPOLEÃO MAIA FILHO, J. 28/11/2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Davi Rabello Leao (OAB: 22628/PA) - 4º andar

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Processo nº 0001856-83.2022.8.26.0048

ID: 315438729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001856-83.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRISTINA VICTORINO PAULO EDUARDO MELILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA VICTORINO

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Processo 0001856-83.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1007304-54.2021.8.26.0048) (processo principal 1007304-54.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Processo nº 0001856-83.2022.8.26.0048

ID: 316015278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001856-83.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRISTINA VICTORINO PAULO EDUARDO MELILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001856-83.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1007304-54.2021.8.26.0048) (processo principal 1007304-54.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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