Resultados para "1007316-28.2024.8.26.0286" – Página 1 de 38

Residencial Villa Di Trento Incorporações E Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Frankllyn Eduardo Baldini

ID: 309123231

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007316-28.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VILLA DI TRENTO INCORPORAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

FRANKLLYN EDUARDO BALDINI

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ CARDELI COAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO PIRES BELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007316-28.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Residencial Villa Di Trento Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007316-28.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Residencial Villa Di Trento Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Recorrido: Frankllyn Eduardo Baldini e outro - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. DATA CONTRATUAL DE ENTREGA PREVISTA PARA 30/06/2023, COM PRAZO DE TOLERÂNCIA ATÉ 27/12/2023. EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE QUE NÃO COINCIDIU COM A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO IMÓVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 160 DO TJSP. ENTREGA EFETIVA DAS CHAVES APENAS EM 22/07/2024. ALEGAÇÕES DE CASO FORTUITO REJEITADAS POR SE TRATAR DE FORTUITO INTERNO, INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE. CONTRATO FIRMADO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. COMPROVAÇÃO DO ATRASO. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, FIXADA EM 0,5% AO MÊS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL APTA A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO DE MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SÚMULA 06 DA TUSJE. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renato Pires Bellini (OAB: 138011/SP) - Beatriz Cardeli Coam (OAB: 405228/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003910-29.2023.8.26.0099

ID: 326007635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003910-29.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. S. R. V. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FARIAS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003910-29.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1007316-46.2020.8.26.0099) (processo principal 1007316-46.2020.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - F.S.R. - - V.S.R. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0002586-68.2025.8.26.0152

ID: 314178707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002586-68.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

K. M. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN CESAR FEDRIGO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002586-68.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1007316-91.2014.8.26.0152) (processo principal 1007316-91.2014.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Oferta - K.M.M.P. - Vistos. Tendo em vis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edmundo Alcides Pinto Prestes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323729943

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007316-79.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDMUNDO ALCIDES PINTO PRESTES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1007316-79.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Antonio De Araujo x Itaú Unibanco S.A.

ID: 302310179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013133-94.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DE ARAUJO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

SHIGUEO MACHADO KAVAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013133-94.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1007316-32.2023.8.26.0005) (processo principal 1007316-32.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jose An…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013177-67.2025.8.26.0224

ID: 316261534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013177-67.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013177-67.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1007316-20.2024.8.26.0224) (processo principal 1007316-20.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itaú Unibanco S/A x Maria Aparecida Pereira Da Silva Miranda e outros

ID: 308412622

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006346-28.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA MIRANDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A RECARGAPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA. STARK BANK S.A. – INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL HIDEO NAZIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BENEDITO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1006346-28.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004529-71.2024.8.26.0309

ID: 305949604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004529-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004529-71.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1007316-90.2023.8.26.0309) (processo principal 1007316-90.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander Br…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000138-28.2024.8.26.0286

ID: 332093894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1000138-28.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. F. DE S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOABE JOAQUIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000138-28.2024.8.26.0286 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A.F.S.L. - Ciência da carta precatória devolvida positiva. - ADV: JOABE JOAQUIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000138-28.2024.8.26.0286

ID: 331894553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1000138-28.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. F. DE S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOABE JOAQUIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000138-28.2024.8.26.0286 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A.F.S.L. - Ciência da carta precatória devolvida positiva. - ADV: JOABE JOAQUIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 371 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes