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Processo nº 1007329-72.2022.8.26.0229

ID: 276961585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007329-72.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO DI MONACO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERALDO JOSE BARRACA

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ALEXANDRE MARTINEZ BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Alexandre Martinez Barraca (OAB 330379/SP) Processo 1007329-72.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Di Monaco - Ma…

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Processo nº 1007329-72.2022.8.26.0229

ID: 290722528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007329-72.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO DI MONACO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERALDO JOSE BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARTINEZ BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007329-72.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Di Monaco - Vistos. Há entendimento pacífico na doutrina e jurisprudência que o val… Processo 1007329-72.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Di Monaco - Vistos. Há entendimento pacífico na doutrina e jurisprudência que o valor dos honorários periciais deve ser fixado levando-se em conta proporcionalidade e razoabilidade, não devendo ser excessivo a ponto de onerar demasiadamente a parte e impossibilitar a realização da prova, ou reduzido em demasia, desprestigiando, assim, o trabalho desempenhado pelo expert. Dessa forma a remuneração deverá ser arbitrada com base na complexidade da perícia, no tempo gasto na elaboração do laudo, na condição econômica das partes e, ainda, no proveito econômico pretendido na ação econômica. Isso significa dizer que não serão levados em consideração somente os elementos objetivos indicados pelo perito tais como quantidade de horas a serem despendidas e o valor delas , mas também o juízo subjetivo do Magistrado, no que diz respeito às peculiaridades de cada caso concreto. Nesse sentido já decidiu o E. TJSP: "Cumprimento de sentença. Telefonia. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Fase de liquidação de sentença por arbitramento. Perícia. Honorários periciais provisórios fixados em quantia exorbitante. Redução. Admissibilidade, observando-se os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Trabalho a ser desenvolvido que não é de grande complexidade e não exige muito tempo para sua realização. Aferição do quantum devido mediante simples cálculos aritméticos. Recurso provido. Cabe redução dos honorários periciais provisórios fixados em R$ 5.000,00 por se revelar esse valor excessivo, tendo em vista que o trabalho a ser desempenhado pelo perito não é de grande complexidade e nem exige muito tempo para realização, limitando-se à elaboração de cálculos aritméticos daí porque devem ser arbitrados em R$ 2.000,00, em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a fixação de honorários provisórios." (TJSP Agravo de Instrumento nº 2124923-11.2016.8.26.0000 32ª Câmara de Direito Privado Des. Rel. Kioitsi Chicuta Julgamento: 04/08/2016) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de contratação de mútuo bancário. Perícia grafotécnica. Redução dos honorários do perito. Pertinência da pretensão. Auxiliar do juízo que exerce múnus público. Parcimônia que é um dos traços desse instituto. RECURSO PROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2235723-67.2020.8.26.0000; Relator (a):Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapeva -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 17/11/2020; Data de Registro: 17/11/2020) Assim, tomando como paradigma decisões proferidas em feitos semelhantes ao caso concreto, bem como considerando o valor dado à causa, fixo os honorários do perito em R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais). Intime-se o perito para informar se aceita o encargo. Em caso de resposta negativa, tornem para substituição. Int. - ADV: ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP), ALEXANDRE MARTINEZ BARRACA (OAB 330379/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A x Maria Isabel Vieira

ID: 330968243

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000733-72.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

MARIA ISABEL VIEIRA

Entrados

Advogados:

CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1000733-72.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mahil Imoveis Ltda x Francisco Borges Da Silva

ID: 326316816

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010918-72.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAHIL IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

FRANCISCO BORGES DA SILVA

Entrados

Advogados:

MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS

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LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR

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SAID ELIAS JORGE

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1010918-72.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mahil Imoveis Ltda e outros x Francisco Borges Da Silva e outros

ID: 333466579

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010918-72.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MAHIL IMOVEIS LTDA SAID JORGE INCORPORAçõES E NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

FRANCISCO BORGES DA SILVA LUCINDA BORGES DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS

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MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS

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LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR

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SAID ELIAS JORGE

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LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAID ELIAS JORGE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1010918-72.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003767-72.2022.8.26.0229

ID: 317506249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003767-72.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA COSTA BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARTINEZ FONSECA

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Processo 0003767-72.2022.8.26.0229 (processo principal 1003156-49.2015.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - JOSEFA COSTA BRASIL - Alvará disponível para impressão. - ADV: LU…

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Processo nº 0003767-72.2022.8.26.0229

ID: 317506284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003767-72.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA COSTA BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARTINEZ FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003767-72.2022.8.26.0229 (processo principal 1003156-49.2015.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - JOSEFA COSTA BRASIL - Alvará disponível para impressão. - ADV: LU…

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Processo nº 0002797-72.2022.8.26.0229

ID: 312904572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002797-72.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ

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Processo 0002797-72.2022.8.26.0229 (processo principal 0108305-32.2007.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reginaldo da Silva Santos - Manifeste-se o autor em termos de pr…

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Processo nº 0002797-72.2022.8.26.0229

ID: 326519673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002797-72.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002797-72.2022.8.26.0229 (processo principal 0108305-32.2007.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reginaldo da Silva Santos - Ciência às partes sobre o trânsito e…

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M. E. G. Da C. x P. D. D. V.

ID: 261766890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005098-72.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

M. E. G. DA C.

Polo Passivo:

P. D. D. V.

Intimação

Advogados:

DORI EDSON SILVEIRA

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ELAINE DE CASSIA COLICIGNO

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ADV: Dori Edson Silveira (OAB 219808/SP), Elaine de Cassia Colicigno (OAB 234127/SP) Processo 1005098-72.2022.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. E. G. da C. - Reqdo: P. D. D…

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