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Maria Lucia Quero x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 328762123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007345-72.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA QUERO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLIANA GALAN PIMENTA SCOLARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANA PEREIRA ALVES PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007345-72.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Lucia Quero - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Vistos. Nos termos… Processo 1007345-72.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Lucia Quero - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Vistos. Nos termos do comunicado Nugepnac, as ações desta natureza, cujas pretensões se fulcram na narrativa de descontos, pelas associações, supostamente indevidos no benefício previdenciário auferido pelo requerente, foram suspensas por decisão proferida pelo Rel. Desembargador Álvaro Augusto dos Passos. Consta da decisão em tela o que se segue: Desta maneira, determino a suspensão do presente feito em razão de decisão proferida nos seguintes termos::"INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." (TEMA 59 Benefício Previdenciário - Desconto Indevido - Dano Moral - Processo Paradigma:IRDR Nº HYPERLINK "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/search.do?conversationId=paginaConsulta=0cbPesquisa=NUMPROCnumeroDigitoAnoUnificado=2116802-76.2025foroNumeroUnificado=0000dePesquisaNuUnificado=2116802-76.2025.8.26.0000dePesquisaNuUnificado=UNIFICADOdePesquisa=tipoNuProcesso=UNIFICADO"2116802-76.2025.8.26.0000). Desta maneira, determino a suspensão do presente feito, nos moldes da decisão acima discriminada. Providencie a Serventia a anotação e movimentação no SAJ acerca da suspensão, em especial o lançamento do código SAJ nº 75059: Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral e aguarde-se liberação do tema. Quando por ocasião do levantamento da suspensão a serventia deverá promover a reativação do processo no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: FABIANA PEREIRA ALVES PIMENTA (OAB 194196/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), POLIANA GALAN PIMENTA SCOLARI (OAB 492579/SP), POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR (OAB 193896/SP)

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Processo nº 0012298-96.2024.8.26.0482

ID: 305796779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012298-96.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DA S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012298-96.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1007345-77.2021.8.26.0482) (processo principal 1007345-77.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.L.S.N. - Defiro o pedido de d…

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57.145.998 Alessandra Cristiane Dos Santos x Município De Presidente Prudente

ID: 301945662

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026357-72.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

57.145.998 ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Entrados

Advogados:

RENATO JUSTO DE SOUZA

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MARIA EDUARDA CREMONEZI MONTEIRO

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LAURA DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1026357-72.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Samilla De Fatima Costa

ID: 313469457

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007345-64.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SAMILLA DE FATIMA COSTA

Distribuídos

Advogados:

MATEUS LUIZ MARQUES

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VINICIUS TORRES BETETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007345-64.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Estado De São Paulo x Edson Aparecido Freire

ID: 296652680

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026939-72.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDSON APARECIDO FREIRE

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1026939-72.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Pruden…

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Processo nº 0004747-31.2025.8.26.0482

ID: 316270786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004747-31.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. H. DE B. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR LOPES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004747-31.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1014523-72.2024.8.26.0482) (processo principal 1014523-72.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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M. O. L. G. x D. M. De M.

ID: 332154005

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007345-92.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. O. L. G.

Polo Passivo:

D. M. DE M.

Entrados

Advogados:

CAMILA CRISTINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIM AFONSO MONZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1007345-92.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Itaú Unibanco S/A x Creusa Alves Tavares

ID: 296500570

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020440-72.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

CREUSA ALVES TAVARES

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1020440-72.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Ebazar.Com.Br Ltda - Me e outros

ID: 314712523

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007345-17.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME L4B LOGíSTICA LTDA MARGARIDA CARMELITA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO VITAL CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007345-17.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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57.145.998 Alessandra Cristiane Dos Santos x Município De Presidente Prudente

ID: 302071176

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026357-72.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

57.145.998 ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Distribuídos

Advogados:

RENATO JUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA CREMONEZI MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1026357-72.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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